Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 07.001959-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.001959-2
Número Único
0000233-32.2006.8.18.0059
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Entrada
17/07/2007
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/07/2011 10:26

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 569 dos presentes autos, e na Ordem de Serviço nº 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/07/2007 12:48

    • Des. Antônio Peres Parente
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    03/09/2010 11:29

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 565, dos autos, disponibilizada no OUT8, movimentação 20, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/02/2012 10:09

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012-GP, de 18/01/12 e nº 03/2012-GP, de 24/01/12.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Municipio de Luis Correia-PI
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • MAURO MONÇÃO DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/05/2012 09:46

Partes

Embargante
  • Municipio de Luis Correia-PI
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 19/06/2013 12:06
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Luiz Correia

78 14/06/2013 12:22
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de origem

77 14/06/2013 12:22
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
76 01/04/2013 14:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14/03/2013 18:50
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 14/03/2013 18:58

75 20/02/2013 17:41
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
74 20/02/2013 12:01
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 19/02/2013 12:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
72 12/11/2012 14:51
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 024142

71 07/11/2012 14:29
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 07/11/2012 14:28
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 09/10/2012 11:59
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Vanessa Melo/Est. Rebeca Carvalho.

    Documento não disponível
68 08/10/2012 13:14
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na sescar civel

67 08/10/2012 12:06
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 08/10/2012 12:05
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.139 de 05/10/2012, com a publicação no dia 08/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 04/10/2012 13:08
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 04/10/2012 10:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

63 27/09/2012 10:52
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 27/09/2012 10:44
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 17/08/2012 12:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 17/08/2012 12:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

devolvido do promotor de justiça, Galeno Aristoteles Coelho de Sá.

    Documento não disponível
59 14/06/2012 13:56
13 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 2406/2012

    Documento não disponível
58 05/06/2012 10:55
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

57 04/06/2012 12:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
56 21/05/2012 13:23
13 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

55 17/05/2012 07:52
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
54 07/05/2012 08:58
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

53 04/05/2012 09:46
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 24/04/2012 10:48
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

51 24/04/2012 09:05
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

50 24/04/2012 09:05
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.024 de 23/04/2012, com a publicação no dia 24/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 20/04/2012 12:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 20/04/2012 11:15
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

47 09/04/2012 07:56
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 04/04/2012 12:44
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 30/03/2012 12:22
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
44 29/03/2012 10:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2012, Ordem: 5

15/03/2012 11:59
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2012, Ordem: 5

Movimento excluído em 15/03/2012 13:19

43 02/03/2012 13:16
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 02/03/2012 12:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SEJU - feito revisão

41 29/02/2012 08:03
13 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Carvalho Mendes

40 29/02/2012 08:03
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

39 28/02/2012 11:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
38 03/02/2012 15:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 03/02/2012 15:33
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 02/02/2012 10:45
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 02/02/2012 10:09
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 29/01/2012 10:39
13 anos atrás

Remessa

à distribuição de acordo com ordem de serviço nº 03/12.

33 21/01/2012 11:04
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 20/01/2012 10:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL. (2 VOLUMES)

    Documento não disponível
20/01/2012 10:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/01/2012 10:46

31 25/07/2011 11:54
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/07/2011 11:53
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

29 22/07/2011 11:00
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 22/07/2011 10:26
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 19/07/2011 14:46
14 anos atrás

Remessa

á DISTRIBUIÇÃO.

26 19/07/2011 14:46
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 14/07/2011 16:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 03/09/2010 16:32
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 03/09/2010 16:28
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 03/09/2010 11:36
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 03/09/2010 11:29
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

20 01/09/2010 11:50
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
19 01/09/2010 10:21
15 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

18 15/07/2009 11:48
16 anos atrás

DEVOLVIDO

AR

    Documento não disponível
17 08/07/2009 14:42
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 08/07/2009 13:15
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do adv. Marcus Vinicius, sem petição.

15 22/06/2009 12:59
16 anos atrás

OFÍCIO

nº1311/09

    Documento não disponível
14 27/03/2009 12:51
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. FERNANDO LIMA LEAL -EST.HENRIQUE RIBEIRO

    Documento não disponível
13 27/03/2009 12:20
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação

    Documento não disponível
12 24/03/2009 13:43
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 23/03/2009 12:34
16 anos atrás

Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

10 18/03/2009 07:52
17 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.10078/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

9 17/03/2009 17:51
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com procuração.

    Documento não disponível
8 11/03/2008 09:39
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 10/03/2008 11:30
18 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
6 25/07/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

5 25/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 23/07/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 19/07/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 18/07/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

O Magistrado ja e Relator do Agravo de Instrumento No.06.002627-8 referente as mesmas partes e ao mesmo Processo de origem.

1 17/07/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 19/06/2013 12:06
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Luiz Correia

78 14/06/2013 12:22
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de origem

77 14/06/2013 12:22
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
76 01/04/2013 14:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14/03/2013 18:50
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 14/03/2013 18:58

75 20/02/2013 17:41
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
74 20/02/2013 12:01
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 19/02/2013 12:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
72 12/11/2012 14:51
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 024142

71 07/11/2012 14:29
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 07/11/2012 14:28
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 09/10/2012 11:59
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Vanessa Melo/Est. Rebeca Carvalho.

    Documento não disponível
61 17/08/2012 12:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 17/08/2012 12:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

devolvido do promotor de justiça, Galeno Aristoteles Coelho de Sá.

    Documento não disponível
59 14/06/2012 13:56
13 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 2406/2012

    Documento não disponível
58 05/06/2012 10:55
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

56 21/05/2012 13:23
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

55 17/05/2012 07:52
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
54 07/05/2012 08:58
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

52 24/04/2012 10:48
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

51 24/04/2012 09:05
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

50 24/04/2012 09:05
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.024 de 23/04/2012, com a publicação no dia 24/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 20/04/2012 12:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 20/04/2012 11:15
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

47 09/04/2012 07:56
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 04/04/2012 12:44
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 30/03/2012 12:22
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
44 29/03/2012 10:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2012, Ordem: 5

15/03/2012 11:59
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2012, Ordem: 5

Movimento excluído em 15/03/2012 13:19

43 02/03/2012 13:16
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 02/03/2012 12:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SEJU - feito revisão

41 29/02/2012 08:03
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Carvalho Mendes

40 29/02/2012 08:03
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

39 28/02/2012 11:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
38 03/02/2012 15:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 03/02/2012 15:33
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 02/02/2012 10:45
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 02/02/2012 10:09
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 29/01/2012 10:39
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição de acordo com ordem de serviço nº 03/12.

33 21/01/2012 11:04
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 20/01/2012 10:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL. (2 VOLUMES)

    Documento não disponível
20/01/2012 10:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/01/2012 10:46

31 25/07/2011 11:54
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/07/2011 11:53
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

29 22/07/2011 11:00
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 22/07/2011 10:26
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 19/07/2011 14:46
14 anos atrás

> Remessa

á DISTRIBUIÇÃO.

26 19/07/2011 14:46
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 14/07/2011 16:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 03/09/2010 16:32
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 03/09/2010 16:28
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 03/09/2010 11:36
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 03/09/2010 11:29
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

20 01/09/2010 11:50
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
19 01/09/2010 10:21
15 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

18 15/07/2009 11:48
16 anos atrás

DEVOLVIDO

AR

    Documento não disponível
17 08/07/2009 14:42
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 08/07/2009 13:15
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do adv. Marcus Vinicius, sem petição.

15 22/06/2009 12:59
16 anos atrás

OFÍCIO

nº1311/09

    Documento não disponível
14 27/03/2009 12:51
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. FERNANDO LIMA LEAL -EST.HENRIQUE RIBEIRO

    Documento não disponível
13 27/03/2009 12:20
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação

    Documento não disponível
12 24/03/2009 13:43
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 23/03/2009 12:34
16 anos atrás

> Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

10 18/03/2009 07:52
17 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.10078/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

9 17/03/2009 17:51
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com procuração.

    Documento não disponível
8 11/03/2008 09:39
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 10/03/2008 11:30
18 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
6 25/07/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

5 25/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 23/07/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 19/07/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 18/07/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

O Magistrado ja e Relator do Agravo de Instrumento No.06.002627-8 referente as mesmas partes e ao mesmo Processo de origem.

1 17/07/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 08/10/2012 13:14
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

67 08/10/2012 12:06
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 08/10/2012 12:05
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.139 de 05/10/2012, com a publicação no dia 08/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 04/10/2012 13:08
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 04/10/2012 10:59
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

63 27/09/2012 10:52
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 27/09/2012 10:44
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 04/06/2012 12:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
53 04/05/2012 09:46
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível