Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 07.001994-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.001994-0
Número Único
0008538-53.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Entrada
19/07/2007
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/07/2007 13:27

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/09/2008 13:05

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ordem de Serviço nº06/08-GP, datada de 25.06.08, de fls.239.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Halley S.A.-Grafica e Editora
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastiao Rodrigues Barbosa Junior
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 03/02/2012 17:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Halley S.A.-Grafica e Editora

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastiao Rodrigues Barbosa Junior
2 - Agravo - 03/04/2012 08:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Halley S.A.-Grafica e Editora

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastiao Rodrigues Barbosa Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 23/10/2018 13:44
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
67 22/10/2018 16:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 22/10/2018 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

65 22/10/2018 10:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 10/10/2018 09:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

63 09/10/2018 15:49
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 09/10/2018 15:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

61 09/10/2018 14:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos que vieram equivocadamente ao gabinete Des. Oliveira

60 09/10/2018 12:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

59 08/10/2018 17:57
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

58 08/10/2018 17:49
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 09/01/2018 10:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

56 16/10/2017 13:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

A petição ora escaneada refere-se a de protocolo nº 12378 dia 18/08/2017

    Documento não disponível
55 22/08/2017 11:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 12378 recebida no gabinete Des. Oliveira.

54 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

53 02/08/2012 11:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
52 21/05/2012 09:51
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020479

51 07/05/2012 14:27
13 anos atrás 		2.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
50 07/05/2012 07:18
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

49 03/05/2012 09:21
13 anos atrás 		2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
48 23/04/2012 08:40
13 anos atrás 		2.Agravo

Conclusão

juntada de de contrarrazões ao aresp.

47 20/04/2012 14:21
13 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
46 20/04/2012 14:19
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 12/04/2012 12:07
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jorge Henrique/Est. Kally da Costa.

    Documento não disponível
44 10/04/2012 16:47
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
10/04/2012 09:28
 13 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 11/04/2012 13:45

42 04/04/2012 12:29
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
41 03/04/2012 08:49
13 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 03/04/2012 08:47
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
39 29/03/2012 11:16
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio/Est. João Pedro.

    Documento não disponível
29/03/2012 11:15
 13 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 30/03/2012 10:43

37 29/03/2012 10:26
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
36 26/03/2012 17:40
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
35 22/03/2012 09:50
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

34 21/03/2012 12:02
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL.
NEGANDO SEGUIMENTO AO REsp.

33 14/03/2012 11:05
13 anos atrás 		1.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp.

32 13/03/2012 14:53
13 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
31 28/02/2012 15:40
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
30 24/02/2012 09:18
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
29 23/02/2012 10:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
28 06/02/2012 11:07
13 anos atrás 		1.Recurso Especial

Remessa

portaria 362.

27 03/02/2012 17:37
13 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 03/02/2012 17:36
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 20/12/2011 11:34
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Flávio Coelho/Est. Idelvan Sousa

    Documento não disponível
24 20/12/2011 08:42
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 16/12/2011 09:29
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

22 16/12/2011 09:28
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.948 de 15/12/2011, com a publicação no dia 16/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
21 14/12/2011 11:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 14/12/2011 09:55
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

19 11/11/2011 08:50
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 11/11/2011 07:58
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 03/11/2011 09:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2011, Ordem: 7

16 01/09/2010 12:41
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

15 31/08/2010 10:47
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 30/08/2010 08:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 01/12/2009 08:50
16 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

12 30/11/2009 12:44
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
11 08/09/2008 10:40
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
10 08/09/2008 08:15
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 05/09/2008 13:05
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

8 09/07/2008 11:18
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
7 14/02/2008 07:54
18 anos atrás

AGUARDANDO

EM CARTÓRIO A REDISTRIBUIÇÃO.

6 12/02/2008 15:13
18 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
5 30/07/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

4 30/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 23/07/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 20/07/2007 00:00
18 anos atrás

Distribuição

O Magistrado ja e Relator do Agravo, 06.003192-1 referente as mesmas partes e ao mesmo processo de origem.

1 19/07/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 23/10/2018 13:44
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
67 22/10/2018 16:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 22/10/2018 10:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

65 22/10/2018 10:04
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 10/10/2018 09:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

63 09/10/2018 15:49
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 09/10/2018 15:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

61 09/10/2018 14:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos que vieram equivocadamente ao gabinete Des. Oliveira

60 09/10/2018 12:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

59 08/10/2018 17:57
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

58 08/10/2018 17:49
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 09/01/2018 10:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

56 16/10/2017 13:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

A petição ora escaneada refere-se a de protocolo nº 12378 dia 18/08/2017

    Documento não disponível
55 22/08/2017 11:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 12378 recebida no gabinete Des. Oliveira.

54 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

53 02/08/2012 11:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
52 21/05/2012 09:51
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020479

50 07/05/2012 07:18
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

46 20/04/2012 14:19
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 12/04/2012 12:07
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jorge Henrique/Est. Kally da Costa.

    Documento não disponível
44 10/04/2012 16:47
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
10/04/2012 09:28
 13 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 11/04/2012 13:45

42 04/04/2012 12:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
40 03/04/2012 08:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
39 29/03/2012 11:16
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio/Est. João Pedro.

    Documento não disponível
29/03/2012 11:15
 13 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 30/03/2012 10:43

37 29/03/2012 10:26
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
36 26/03/2012 17:40
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
35 22/03/2012 09:50
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

34 21/03/2012 12:02
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL.
NEGANDO SEGUIMENTO AO REsp.

31 28/02/2012 15:40
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
30 24/02/2012 09:18
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
29 23/02/2012 10:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
26 03/02/2012 17:36
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 20/12/2011 11:34
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Flávio Coelho/Est. Idelvan Sousa

    Documento não disponível
24 20/12/2011 08:42
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 16/12/2011 09:29
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

22 16/12/2011 09:28
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.948 de 15/12/2011, com a publicação no dia 16/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
21 14/12/2011 11:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 14/12/2011 09:55
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

19 11/11/2011 08:50
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 11/11/2011 07:58
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 03/11/2011 09:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2011, Ordem: 7

16 01/09/2010 12:41
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

15 31/08/2010 10:47
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 30/08/2010 08:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 01/12/2009 08:50
16 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

12 30/11/2009 12:44
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
11 08/09/2008 10:40
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
10 08/09/2008 08:15
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 05/09/2008 13:05
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

8 09/07/2008 11:18
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
7 14/02/2008 07:54
18 anos atrás

AGUARDANDO

EM CARTÓRIO A REDISTRIBUIÇÃO.

6 12/02/2008 15:13
18 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
5 30/07/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

4 30/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 23/07/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 20/07/2007 00:00
18 anos atrás

> Distribuição

O Magistrado ja e Relator do Agravo, 06.003192-1 referente as mesmas partes e ao mesmo processo de origem.

1 19/07/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
33 14/03/2012 11:05
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp.

32 13/03/2012 14:53
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
28 06/02/2012 11:07
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

27 03/02/2012 17:37
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 07/05/2012 14:27
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
49 03/05/2012 09:21
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
48 23/04/2012 08:40
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de de contrarrazões ao aresp.

47 20/04/2012 14:21
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
41 03/04/2012 08:49
13 anos atrás

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