Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 07.002204-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
07.002204-6
Número Único
0002204-98.2007.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Entrada
10/08/2007
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/01/2012 09:28

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da OS nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012, acostada às fls. 126, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    13/08/2007 12:36

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 001010046829
    Ordinaria
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Maria Angelica de Jesus Araujo Crisostomo Santana
Advogados
Apelante
  • Francisco de Assis Macedo
Apelado
  • Francisco de Jesus Barbosa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/06/2011 18:44

Partes

Embargante
  • IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Maria Angelica de Jesus Araujo Crisostomo Santana

Advogados

Embargante
  • Francisco de Assis Macedo
Embargado
  • Francisco de Jesus Barbosa
2 - Recurso Especial - 29/03/2012 11:23

Partes

Requerente
  • IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Maria Angelica de Jesus Araujo Crisostomo Santana

Advogados

Requerente
  • Francisco de Assis Macedo
Requerido
  • Francisco de Jesus Barbosa
3 - Recurso Extraordinário - 29/03/2012 13:30

Partes

Recorrente
  • IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Maria Angelica de Jesus Araujo Crisostomo Santana

Advogados

Recorrente
  • Francisco de Assis Macedo
Recorrido
  • Francisco de Jesus Barbosa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 09/12/2021 10:36
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
77 09/12/2021 10:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisões STF a Informações sobre o Trânsito dos Autos no STF

76 09/12/2021 10:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisões STJ

75 09/12/2021 10:26
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

74 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

73 12/11/2012 12:20
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido do STJ com Certidão de Digitalização

    Documento não disponível
72 13/09/2012 11:27
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/lacre:005476

71 11/09/2012 11:36
13 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ.

    Documento não disponível
70 02/08/2012 14:26
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 26/07/2012 14:17
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
68 20/06/2012 11:12
13 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
67 20/06/2012 11:10
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 20/06/2012 11:06
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 19/06/2012 13:29
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

64 18/06/2012 13:47
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

63 18/06/2012 13:46
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

DOU SEGUIMENTO AO RE.

18/06/2012 13:43
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/06/2012 13:43

62 18/06/2012 13:41
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

DOU SEGUIMENTO AO REsp

61 05/06/2012 09:12
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 31/05/2012 16:10
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
59 31/05/2012 16:08
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
58 31/05/2012 15:56
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 24/04/2012 12:46
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
56 18/04/2012 13:45
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
55 30/03/2012 12:09
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

54 29/03/2012 13:57
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
53 29/03/2012 13:30
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 29/03/2012 11:23
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 28/03/2012 10:01
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Raimundo Nonato/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
50 23/03/2012 10:58
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

49 23/03/2012 08:33
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

48 23/03/2012 08:33
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.004 de 22/03/2012, com a publicação no dia 23/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 22/03/2012 11:56
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 21/03/2012 12:56
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

21/03/2012 12:45
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 21/03/2012 12:46

45 15/03/2012 13:00
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 15/03/2012 11:26
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 08/02/2012 12:04
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

42 31/01/2012 17:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 31/01/2012 17:58
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 31/01/2012 09:41
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 31/01/2012 09:28
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 25/01/2012 12:08
13 anos atrás

Remessa

Processo remetido à Distribuição em cumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, disp. em 24.01.2012, pub. em 25.01.2012.

    Documento não disponível
37 04/11/2011 10:16
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

36 03/11/2011 13:35
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 03/11/2011 13:33
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
34 25/10/2011 16:24
14 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em 24.10.11

    Documento não disponível
33 15/09/2011 12:35
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

32 15/09/2011 10:32
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 08/09/2011 13:22
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
30 02/09/2011 13:43
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
29 22/08/2011 11:12
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 01/07/2011 11:04
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 01/07/2011 09:15
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
26 21/06/2011 08:45
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

25 21/06/2011 08:45
14 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
24 08/06/2011 07:52
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

23 06/06/2011 18:44
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 06/06/2011 18:42
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 26/05/2011 11:08
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Alberto Elias Hidd Neto

    Documento não disponível
20 25/05/2011 13:51
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

19 25/05/2011 11:27
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

18 25/05/2011 11:27
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.811 de 24/05/2011, com publicação no dia 25/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
17 19/05/2011 13:18
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

16 18/05/2011 12:20
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

15 07/04/2011 12:23
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14 07/04/2011 10:37
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 04/04/2011 12:24
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação da Defensora Pública da pauta de julgamento do dia 06/04/2011.

    Documento não disponível
12 31/03/2011 08:00
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/04/2011, Ordem: 14

11 23/06/2008 12:46
17 anos atrás

Remessa

a seju

10 23/06/2008 09:03
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SECAR Cível.

    Documento não disponível
9 13/06/2008 13:26
17 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

8 16/01/2008 11:32
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 06/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

4 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 15/08/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 13/08/2007 00:00
18 anos atrás

Distribuição

1 10/08/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 09/12/2021 10:36
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
77 09/12/2021 10:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisões STF a Informações sobre o Trânsito dos Autos no STF

76 09/12/2021 10:28
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisões STJ

75 09/12/2021 10:26
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

74 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

73 12/11/2012 12:20
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido do STJ com Certidão de Digitalização

    Documento não disponível
72 13/09/2012 11:27
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/lacre:005476

71 11/09/2012 11:36
13 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ.

    Documento não disponível
70 02/08/2012 14:26
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 26/07/2012 14:17
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
68 20/06/2012 11:12
13 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
67 20/06/2012 11:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 20/06/2012 11:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 19/06/2012 13:29
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

64 18/06/2012 13:47
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

18/06/2012 13:43
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/06/2012 13:43

61 05/06/2012 09:12
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 31/05/2012 15:56
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 24/04/2012 12:46
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
56 18/04/2012 13:45
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
54 29/03/2012 13:57
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
51 28/03/2012 10:01
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Raimundo Nonato/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
50 23/03/2012 10:58
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

49 23/03/2012 08:33
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

48 23/03/2012 08:33
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.004 de 22/03/2012, com a publicação no dia 23/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21/03/2012 12:45
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 21/03/2012 12:46

43 08/02/2012 12:04
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

42 31/01/2012 17:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 31/01/2012 17:58
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 31/01/2012 09:41
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 31/01/2012 09:28
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 25/01/2012 12:08
13 anos atrás

> Remessa

Processo remetido à Distribuição em cumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, disp. em 24.01.2012, pub. em 25.01.2012.

    Documento não disponível
36 03/11/2011 13:35
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
35 03/11/2011 13:33
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
34 25/10/2011 16:24
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em 24.10.11

    Documento não disponível
33 15/09/2011 12:35
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

31 08/09/2011 13:22
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
30 02/09/2011 13:43
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
29 22/08/2011 11:12
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 01/07/2011 11:04
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 21/06/2011 08:45
14 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
24 08/06/2011 07:52
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

22 06/06/2011 18:42
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 26/05/2011 11:08
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Alberto Elias Hidd Neto

    Documento não disponível
20 25/05/2011 13:51
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

19 25/05/2011 11:27
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

18 25/05/2011 11:27
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.811 de 24/05/2011, com publicação no dia 25/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
17 19/05/2011 13:18
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

16 18/05/2011 12:20
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

15 07/04/2011 12:23
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14 07/04/2011 10:37
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 04/04/2011 12:24
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação da Defensora Pública da pauta de julgamento do dia 06/04/2011.

    Documento não disponível
12 31/03/2011 08:00
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/04/2011, Ordem: 14

11 23/06/2008 12:46
17 anos atrás

> Remessa

a seju

10 23/06/2008 09:03
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SECAR Cível.

    Documento não disponível
9 13/06/2008 13:26
17 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

8 16/01/2008 11:32
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 06/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

4 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 15/08/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 13/08/2007 00:00
18 anos atrás

> Distribuição

1 10/08/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 30/03/2012 12:09
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

47 22/03/2012 11:56
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 21/03/2012 12:56
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

45 15/03/2012 13:00
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 15/03/2012 11:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 04/11/2011 10:16
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

32 15/09/2011 10:32
14 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
27 01/07/2011 09:15
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
26 21/06/2011 08:45
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

23 06/06/2011 18:44
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 18/06/2012 13:41
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

DOU SEGUIMENTO AO REsp

59 31/05/2012 16:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
52 29/03/2012 11:23
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 18/06/2012 13:46
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

DOU SEGUIMENTO AO RE.

60 31/05/2012 16:10
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
53 29/03/2012 13:30
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível