Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 07.002387-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.002387-5
Número Único
0002387-69.2007.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Entrada
29/08/2007
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
29/08/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/08/2007 11:32

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • Milton da Silva Costa
Advogados
Autors
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Reu
  • Josilenni de Alencar Fonseca Santos
Embargado
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/10/2012 15:44

Partes

Embargante
  • Milton da Silva Costa
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Josilenni de Alencar Fonseca Santos
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 13/07/2013 11:47

Partes

Requerente
  • Milton da Silva Costa
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Josilenni de Alencar Fonseca Santos
Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 13/07/2013 11:50

Partes

Recorrente
  • Milton da Silva Costa
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • Josilenni de Alencar Fonseca Santos
Recorridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo - 09/10/2013 15:13

Partes

Agravante
  • Milton da Silva Costa
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Josilenni de Alencar Fonseca Santos
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 09/10/2013 15:16

Partes

Agravante
  • Milton da Silva Costa
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Josilenni de Alencar Fonseca Santos
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 21/09/2015 13:19
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
113 19/05/2015 17:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 19/05/2015 10:44
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

111 19/05/2015 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
110 08/05/2015 08:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 26/02/2015 15:43
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
23/02/2015 07:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 23/02/2015 08:22

108 19/02/2015 11:14
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
107 16/01/2015 11:12
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito.

106 16/01/2015 08:55
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

105 16/01/2015 08:54
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 29/11/2013 12:12
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
103 20/11/2013 09:19
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020125

102 11/11/2013 10:42
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
101 08/11/2013 12:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 08/11/2013 11:48
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL(02 VOL).

99 08/11/2013 11:47
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 08/11/2013 11:46
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 04/11/2013 20:04
11 anos atrás

Conclusão

contrarrazões protocolo nº 037163 037162

96 01/11/2013 19:51
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 01/11/2013 19:50
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
94 01/11/2013 19:49
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 23/10/2013 10:20
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
92 18/10/2013 07:40
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(A Resp e ARE)

    Documento não disponível
91 15/10/2013 12:39
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravos (ARESp e ARE)

    Documento não disponível
90 14/10/2013 16:57
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravos em recurso especial (AResp) e em recurso extraordinário (ARE), protocolos nºs 036268 e 036269

89 09/10/2013 15:16
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 09/10/2013 15:13
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 30/09/2013 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 25/09/2013 10:41
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 24/09/2013 10:32
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Na Sescar Cível.

84 24/09/2013 08:45
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

83 24/09/2013 08:45
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

82 24/09/2013 08:43
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

24/09/2013 08:42
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/09/2013 08:42

81 11/09/2013 09:47
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

despacho cumprido

80 09/09/2013 09:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

79 06/09/2013 12:42
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

78 06/09/2013 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 29/08/2013 14:09
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 29/08/2013 14:09
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos de nº 034433 e 034434

75 27/08/2013 16:33
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 27/08/2013 16:30
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 27/08/2013 16:24
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 19/08/2013 09:44
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Raissa Sá.

    Documento não disponível
71 30/07/2013 09:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
70 26/07/2013 10:44
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
69 22/07/2013 18:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
68 15/07/2013 14:36
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362

67 13/07/2013 11:50
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 13/07/2013 11:47
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 13/07/2013 11:46
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
64 03/07/2013 11:23
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Josilenne de Alencar/Est. Thiago Valeriano.

    Documento não disponível
63 03/07/2013 11:22
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

62 02/07/2013 10:43
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 02/07/2013 10:43
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.307 de 01/7/2013, com a publicação no dia 02/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 28/06/2013 10:35
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 28/06/2013 09:03
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

58 25/06/2013 07:42
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 24/06/2013 13:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 08/04/2013 15:21
12 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração

55 06/03/2013 10:59
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões aos Embargos de Declaraçaõ

    Documento não disponível
54 28/02/2013 08:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 26/02/2013 13:13
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 11/12/2012 08:40
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 10/12/2012 12:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
50 04/12/2012 09:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/12/2012 09:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
48 05/11/2012 19:13
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

47 05/11/2012 19:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

46 29/10/2012 15:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 29/10/2012 13:53
12 anos atrás

Expedição de documento

devolução os autos.

    Documento não disponível
44 26/10/2012 09:59
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA MATOS

    Documento não disponível
43 26/10/2012 09:49
13 anos atrás

Juntada > Petição

e substabelecimento

    Documento não disponível
42 23/10/2012 14:49
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 23/10/2012 09:04
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 23/10/2012 09:04
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.148 de 22/10/2012, com a publicação no dia 23/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 18/10/2012 11:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 18/10/2012 08:39
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

37 05/10/2012 10:45
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 05/10/2012 08:14
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 01/10/2012 10:22
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 22

34 28/09/2012 08:59
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 28/09/2012 07:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 13

32 25/09/2012 08:21
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 21/09/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 13

30 17/09/2012 09:19
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 13/09/2012 13:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
28 18/01/2012 11:18
13 anos atrás

Conclusão

Des. Raimundo Eufrásio

27 18/01/2012 08:56
13 anos atrás

Recebimento

sescar cível

26 17/01/2012 08:12
13 anos atrás

Remessa

a sescar civel

25 16/01/2012 13:22
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 09/01/2012 13:02
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 09/01/2012 08:55
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
22 06/01/2012 07:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 12

21 15/12/2011 13:20
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
20 13/12/2011 08:28
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 2

19 05/12/2011 08:43
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
18 01/12/2011 10:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2011, Ordem: 3

17 25/11/2011 09:41
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 25/11/2011 08:49
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Feito revisão e remetido à seju para incluir em pauta de julgamento.

15 17/11/2011 08:29
14 anos atrás

Conclusão

Des. José Francisco

14 16/11/2011 12:09
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 16/11/2011 09:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 03/11/2008 13:16
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/11/2008 13:16
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 10/09/2008 07:31
17 anos atrás

Remessa

9 09/09/2008 08:28
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos conclusos ao Relator, em 03.09.2008 (fls. 232) e devolvidos à SESCAR-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
8 15/04/2008 16:17
17 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
7 28/03/2008 12:14
17 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR-Cível, com mandados de citação assinados.

    Documento não disponível
6 27/03/2008 12:44
17 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CITAR REU

5 10/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 03/09/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 30/08/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

2 29/08/2007 00:00
18 anos atrás

Distribuição

1 29/08/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 21/09/2015 13:19
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
113 19/05/2015 17:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 19/05/2015 10:44
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

111 19/05/2015 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
110 08/05/2015 08:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 26/02/2015 15:43
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
23/02/2015 07:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 23/02/2015 08:22

108 19/02/2015 11:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
107 16/01/2015 11:12
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito.

106 16/01/2015 08:55
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

105 16/01/2015 08:54
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 29/11/2013 12:12
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
103 20/11/2013 09:19
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020125

102 11/11/2013 10:42
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
101 08/11/2013 12:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 08/11/2013 11:48
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL(02 VOL).

98 08/11/2013 11:46
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 04/11/2013 20:04
11 anos atrás

> Conclusão

contrarrazões protocolo nº 037163 037162

94 01/11/2013 19:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 23/10/2013 10:20
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
92 18/10/2013 07:40
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(A Resp e ARE)

    Documento não disponível
91 15/10/2013 12:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravos (ARESp e ARE)

    Documento não disponível
90 14/10/2013 16:57
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravos em recurso especial (AResp) e em recurso extraordinário (ARE), protocolos nºs 036268 e 036269

87 30/09/2013 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 25/09/2013 10:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 24/09/2013 08:45
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

24/09/2013 08:42
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/09/2013 08:42

80 09/09/2013 09:01
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

79 06/09/2013 12:42
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

78 06/09/2013 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 27/08/2013 16:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 19/08/2013 09:44
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Raissa Sá.

    Documento não disponível
71 30/07/2013 09:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
70 26/07/2013 10:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
69 22/07/2013 18:49
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
68 15/07/2013 14:36
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

65 13/07/2013 11:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
64 03/07/2013 11:23
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Josilenne de Alencar/Est. Thiago Valeriano.

    Documento não disponível
63 03/07/2013 11:22
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

59 28/06/2013 09:03
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

56 08/04/2013 15:21
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração

54 28/02/2013 08:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 26/02/2013 13:13
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 11/12/2012 08:40
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 10/12/2012 12:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
50 04/12/2012 09:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/12/2012 09:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
48 05/11/2012 19:13
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

47 05/11/2012 19:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

45 29/10/2012 13:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolução os autos.

    Documento não disponível
44 26/10/2012 09:59
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA MATOS

    Documento não disponível
43 26/10/2012 09:49
13 anos atrás

Juntada > > Petição

e substabelecimento

    Documento não disponível
42 23/10/2012 14:49
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 23/10/2012 09:04
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 23/10/2012 09:04
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.148 de 22/10/2012, com a publicação no dia 23/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 18/10/2012 11:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 18/10/2012 08:39
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

37 05/10/2012 10:45
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 05/10/2012 08:14
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 01/10/2012 10:22
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 22

34 28/09/2012 08:59
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 28/09/2012 07:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 13

32 25/09/2012 08:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 21/09/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 13

30 17/09/2012 09:19
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 13/09/2012 13:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
28 18/01/2012 11:18
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Raimundo Eufrásio

27 18/01/2012 08:56
13 anos atrás

> Recebimento

sescar cível

26 17/01/2012 08:12
13 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

25 16/01/2012 13:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 09/01/2012 13:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 09/01/2012 08:55
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
22 06/01/2012 07:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 12

21 15/12/2011 13:20
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
20 13/12/2011 08:28
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 2

19 05/12/2011 08:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
18 01/12/2011 10:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2011, Ordem: 3

17 25/11/2011 09:41
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 25/11/2011 08:49
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Feito revisão e remetido à seju para incluir em pauta de julgamento.

15 17/11/2011 08:29
14 anos atrás

> Conclusão

Des. José Francisco

14 16/11/2011 12:09
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

13 16/11/2011 09:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 03/11/2008 13:16
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/11/2008 13:16
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 10/09/2008 07:31
17 anos atrás

> Remessa

9 09/09/2008 08:28
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos conclusos ao Relator, em 03.09.2008 (fls. 232) e devolvidos à SESCAR-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
8 15/04/2008 16:17
17 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
7 28/03/2008 12:14
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR-Cível, com mandados de citação assinados.

    Documento não disponível
6 27/03/2008 12:44
17 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

CITAR REU

5 10/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 03/09/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 30/08/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

2 29/08/2007 00:00
18 anos atrás

> Distribuição

1 29/08/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 02/07/2013 10:43
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 02/07/2013 10:43
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.307 de 01/7/2013, com a publicação no dia 02/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 28/06/2013 10:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 25/06/2013 07:42
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 24/06/2013 13:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 06/03/2013 10:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões aos Embargos de Declaraçaõ

    Documento não disponível
46 29/10/2012 15:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 24/09/2013 08:43
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

81 11/09/2013 09:47
12 anos atrás

> Conclusão

despacho cumprido

77 29/08/2013 14:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 29/08/2013 14:09
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos de nº 034433 e 034434

74 27/08/2013 16:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 13/07/2013 11:47
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 24/09/2013 10:32
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

83 24/09/2013 08:45
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

75 27/08/2013 16:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 13/07/2013 11:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 01/11/2013 19:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 09/10/2013 15:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 08/11/2013 11:47
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 01/11/2013 19:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 09/10/2013 15:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível