Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 07.002685-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.002685-8
Número Único
0002685-61.2007.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Entrada
27/09/2007
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/09/2007 12:18

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    21/07/2009 12:09

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento ao Ofício nº 811/2009, da Presidência.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 11:31

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 11:29

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrado
  • Exmo.Sr.Des.Presidente do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Piaui-PI
Impetrante
  • VÂNYA MARIA PIRES BRANDÃO
Advogados
Impetrantes
  • Fernanda Brandao
  • Geny Marques Pinheiro
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/01/2008 13:37

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 05/03/2013 11:48
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

76 05/03/2013 11:48
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
75 01/03/2013 10:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
74 15/02/2013 17:35
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 326/2011

73 05/10/2012 14:25
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 04/10/2012 09:40
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 04/10/2012 09:39
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.137 de 03/10/2012, com a publicação no dia 04/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 02/10/2012 12:20
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 02/10/2012 10:49
13 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

68 10/09/2012 10:37
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 10/09/2012 08:50
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
10/09/2012 08:34
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/09/2012 08:48

66 04/09/2012 07:57
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 31/08/2012 08:19
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 6

64 31/08/2012 08:18
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
63 28/08/2012 07:51
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 24/08/2012 08:11
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2012, Ordem: 10

61 06/08/2012 13:29
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

60 06/08/2012 10:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
59 13/06/2012 11:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 13/06/2012 11:00
13 anos atrás

PARECER

Devolvido a PGJ

    Documento não disponível
57 24/04/2012 10:52
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

56 19/04/2012 12:51
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

55 19/04/2012 11:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
54 27/03/2012 12:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 27/03/2012 12:55
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

52 27/03/2012 10:16
13 anos atrás

Remessa

a sescar civel

51 26/03/2012 12:05
13 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
50 20/03/2012 12:11
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
49 16/03/2012 09:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 13

48 10/01/2012 12:25
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 06/01/2012 09:59
13 anos atrás

Remessa

A SEJU

46 21/12/2011 10:52
13 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível em 20.12.2011

45 20/12/2011 10:02
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
44 06/12/2011 08:18
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 06/12/2011 08:18
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

42 05/12/2011 11:33
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 05/12/2011 11:33
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 05/12/2011 11:31
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

39 05/12/2011 11:29
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

38 02/12/2011 12:33
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
37 02/12/2011 10:57
13 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

36 09/08/2011 13:21
14 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

35 08/08/2011 15:34
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 08/08/2011 12:39
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

33 08/08/2011 10:40
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

a sescar civel

32 05/08/2011 13:36
14 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
31 29/07/2011 12:59
14 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

30 29/07/2011 12:05
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2011, Ordem: 6

29/07/2011 11:51
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2011, Ordem: 6

Movimento excluído em 29/07/2011 12:05

29 24/05/2011 09:54
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 23/05/2011 13:25
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU.

27 23/05/2011 13:25
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta para julgamento.

26 23/07/2010 09:45
15 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

25 23/07/2010 08:23
15 anos atrás

Conclusão

Juntada de Manifestação.

24 22/07/2010 15:15
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 14/07/2010 10:10
15 anos atrás

OFÍCIO

cumprido e nos autos

    Documento não disponível
22 05/07/2010 08:18
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

OFÍCIO

nº 1307/2010 expedido.

    Documento não disponível
21 15/06/2010 09:10
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SESCAR Cível.

15/06/2010 09:01
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/06/2010 09:09

20 14/06/2010 13:42
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
19 21/07/2009 12:09
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 13/06/2008 09:02
17 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO PARA IMPETRADO

17 15/04/2008 09:31
17 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

16 15/04/2008 09:30
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
15 29/01/2008 16:25
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/01/2008 13:41
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

embargos

    Documento não disponível
13 14/01/2008 13:37
18 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

12 14/01/2008 10:16
18 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios à Presidência e à SEAD.

    Documento não disponível
11 10/01/2008 12:02
18 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

ADV. FERNANDA BRANDAO MIRANDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 21/12/2007 12:08
18 anos atrás

DEVOLVIDO

da relatora com despacho

    Documento não disponível
9 21/12/2007 11:54
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contra-razões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 20/12/2007 13:18
18 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator

7 19/12/2007 13:32
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido aviso e oficio

OFICIO AO IMPETRADO E AVISO DE INTIMACAO A IMPETRANTE.

5 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 28/09/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 28/09/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 27/09/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 27/09/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 05/03/2013 11:48
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

76 05/03/2013 11:48
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
75 01/03/2013 10:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
74 15/02/2013 17:35
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 326/2011

73 05/10/2012 14:25
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 04/10/2012 09:40
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 04/10/2012 09:39
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.137 de 03/10/2012, com a publicação no dia 04/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 02/10/2012 12:20
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 02/10/2012 10:49
13 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

67 10/09/2012 08:50
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
10/09/2012 08:34
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/09/2012 08:48

66 04/09/2012 07:57
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 31/08/2012 08:19
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 6

64 31/08/2012 08:18
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
63 28/08/2012 07:51
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 24/08/2012 08:11
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2012, Ordem: 10

61 06/08/2012 13:29
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

60 06/08/2012 10:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
59 13/06/2012 11:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 13/06/2012 11:00
13 anos atrás

PARECER

Devolvido a PGJ

    Documento não disponível
57 24/04/2012 10:52
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

56 19/04/2012 12:51
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

55 19/04/2012 11:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
54 27/03/2012 12:55
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 27/03/2012 12:55
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

52 27/03/2012 10:16
13 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

51 26/03/2012 12:05
13 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
50 20/03/2012 12:11
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
49 16/03/2012 09:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 13

48 10/01/2012 12:25
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 06/01/2012 09:59
13 anos atrás

> Remessa

A SEJU

46 21/12/2011 10:52
13 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível em 20.12.2011

45 20/12/2011 10:02
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
44 06/12/2011 08:18
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 06/12/2011 08:18
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

42 05/12/2011 11:33
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 05/12/2011 11:33
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 05/12/2011 11:31
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

39 05/12/2011 11:29
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

38 02/12/2011 12:33
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
37 02/12/2011 10:57
13 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

36 09/08/2011 13:21
14 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

35 08/08/2011 15:34
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 08/08/2011 12:39
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

32 05/08/2011 13:36
14 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
31 29/07/2011 12:59
14 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

30 29/07/2011 12:05
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2011, Ordem: 6

29/07/2011 11:51
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2011, Ordem: 6

Movimento excluído em 29/07/2011 12:05

29 24/05/2011 09:54
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 23/07/2010 09:45
15 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

25 23/07/2010 08:23
15 anos atrás

> Conclusão

Juntada de Manifestação.

23 14/07/2010 10:10
15 anos atrás

OFÍCIO

cumprido e nos autos

    Documento não disponível
15/06/2010 09:01
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/06/2010 09:09

19 21/07/2009 12:09
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 13/06/2008 09:02
17 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO PARA IMPETRADO

17 15/04/2008 09:31
17 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

16 15/04/2008 09:30
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
15 29/01/2008 16:25
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/01/2008 13:41
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

embargos

    Documento não disponível
12 14/01/2008 10:16
18 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios à Presidência e à SEAD.

    Documento não disponível
11 10/01/2008 12:02
18 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

ADV. FERNANDA BRANDAO MIRANDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 21/12/2007 12:08
18 anos atrás

DEVOLVIDO

da relatora com despacho

    Documento não disponível
9 21/12/2007 11:54
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contra-razões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 20/12/2007 13:18
18 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator

7 19/12/2007 13:32
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido aviso e oficio

OFICIO AO IMPETRADO E AVISO DE INTIMACAO A IMPETRANTE.

5 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 28/09/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 28/09/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 27/09/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 27/09/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 10/09/2012 10:37
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 08/08/2011 10:40
14 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

28 23/05/2011 13:25
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

27 23/05/2011 13:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta para julgamento.

24 22/07/2010 15:15
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 05/07/2010 08:18
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1307/2010 expedido.

    Documento não disponível
21 15/06/2010 09:10
15 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

20 14/06/2010 13:42
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 14/01/2008 13:37
18 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO