Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 07.002738-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 07.002738-2
- Número Único
- 0002738-42.2007.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10229DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 380,00
- Data de Entrada
- 02/10/2007
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 02/10/2007
- Origem
-
-
002007
XX
- Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 63 |
02/08/2021 08:23 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL. |
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| 62 |
02/08/2021 08:23 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020 |
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| 61 |
08/07/2021 13:07 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv com ciente da PGJ. |
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| 60 |
06/05/2021 15:25 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 59 |
06/05/2021 15:20 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910638609 |
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| 58 |
19/02/2021 13:58 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 57 |
01/02/2021 11:28 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 56 |
01/12/2020 07:25 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 55 |
16/11/2020 08:40 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 54 |
22/09/2020 12:17 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV com volume único. |
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| 53 |
27/07/2020 00:04 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2020. |
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| 52 |
24/07/2020 18:11 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.952, página Nº 46, de 24/07/2020, com a publicação no dia 27/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
24/07/2020 13:30 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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| 50 |
24/07/2020 13:16 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
20/02/2020 16:35 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ARIOVALDO MARTINS DO LAGO e não-provido |
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| 48 |
19/02/2020 11:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 47 |
19/02/2020 10:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 46 |
06/02/2020 14:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 45 |
06/02/2020 11:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.02.2020 |
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| 44 |
06/02/2020 09:54 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/02/2020, Ordem: 27 |
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| 43 |
04/02/2020 14:10 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 42 |
23/01/2020 13:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 41 |
23/01/2020 11:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.02.2020 |
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| 40 |
23/01/2020 09:17 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/02/2020, Ordem: 27 |
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| 39 |
14/01/2020 11:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 38 |
14/01/2020 10:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 37 |
13/01/2020 10:09 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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|
| 36 |
23/04/2012 12:50 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
23/04/2012 12:50 13 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 34 |
17/04/2012 10:59 13 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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| 33 |
09/04/2012 12:03 13 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 32 |
03/04/2012 08:02 13 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 31 |
27/03/2012 09:37 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão juntada de embargos de declaração. |
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| 30 |
26/03/2012 15:25 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 29 |
19/03/2012 10:02 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 28 |
19/03/2012 08:43 13 anos atrás |
Remessa A SESCAR |
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| 27 |
19/03/2012 08:43 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.000 de 16/03/2012, com a publicação no dia 19/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
07/03/2012 10:35 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 25 |
06/03/2012 10:30 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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| 24 |
06/03/2012 10:30 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência lavrado. |
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|
| 23 |
26/08/2011 13:01 14 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 22 |
25/08/2011 14:41 14 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 21 |
22/08/2011 08:15 14 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 20 |
18/08/2011 13:10 14 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/08/2011, Ordem: 1 |
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| 19 |
24/05/2011 10:11 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
23/05/2011 10:40 14 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível |
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|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 23/05/2011 10:39 |
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| 17 |
23/05/2011 10:38 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta |
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|
| 16 |
01/09/2008 08:32 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 15 |
01/09/2008 08:31 17 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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|
| 14 |
01/07/2008 09:58 17 anos atrás |
Remessa |
||
| 13 |
27/06/2008 10:32 17 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos À Sescar Cível. |
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| 12 |
27/06/2008 10:30 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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| 11 |
23/06/2008 11:19 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 10 |
20/06/2008 08:35 17 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos em 18.06.2008 |
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|
| 9 |
17/06/2008 13:53 17 anos atrás |
Remessa Encaminhado à SESCAR CÍVEL, com as Informações do Presidente (OFGP nº 263/08). |
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| 8 |
16/05/2008 07:25 17 anos atrás |
OFÍCIO Cumprido oficio 392/08 |
|
|
| 7 |
12/05/2008 12:33 17 anos atrás |
Remessa À Sescar Cívle Of.nº392/08 acompanhado dos autos. |
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|
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|
|
REMETIDO Movimento excluído em 12/05/2008 12:21 |
||
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 12/05/2008 12:21 |
||
| 6 |
23/01/2008 12:50 18 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível. |
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| 5 |
23/01/2008 12:49 18 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Notificação da parte coatora. |
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|
| 4 |
03/10/2007 00:00 18 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 3 |
02/10/2007 00:00 18 anos atrás |
Remessa |
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| 2 |
02/10/2007 00:00 18 anos atrás |
Distribuição O Magistrado ja e Relator do Mandado de Seguranca n.07.002624-6, referente ao mesmo objeto e sobre amesma decisao da Autoridade Coatora, copia da peticao inicial e do extrato em anexo. |
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| 1 |
02/10/2007 00:00 18 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
02/08/2021 08:23 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL. |
|
| 62 |
02/08/2021 08:23 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020 |
|
| 61 |
08/07/2021 13:07 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv com ciente da PGJ. |
|
| 60 |
06/05/2021 15:25 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 59 |
06/05/2021 15:20 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910638609 |
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| 58 |
19/02/2021 13:58 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 57 |
01/02/2021 11:28 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 56 |
01/12/2020 07:25 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 55 |
16/11/2020 08:40 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 54 |
22/09/2020 12:17 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV com volume único. |
|
| 51 |
24/07/2020 13:30 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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| 49 |
20/02/2020 16:35 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ARIOVALDO MARTINS DO LAGO e não-provido |
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| 48 |
19/02/2020 11:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 47 |
19/02/2020 10:15 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 46 |
06/02/2020 14:37 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 45 |
06/02/2020 11:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.02.2020 |
|
| 43 |
04/02/2020 14:10 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
|
| 42 |
23/01/2020 13:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
|
| 41 |
23/01/2020 11:15 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.02.2020 |
|
| 39 |
14/01/2020 11:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 38 |
14/01/2020 10:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 37 |
13/01/2020 10:09 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
|
| 36 |
23/04/2012 12:50 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 35 |
23/04/2012 12:50 13 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 34 |
17/04/2012 10:59 13 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
| 33 |
09/04/2012 12:03 13 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 32 |
03/04/2012 08:02 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 29 |
19/03/2012 10:02 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 28 |
19/03/2012 08:43 13 anos atrás |
> Remessa A SESCAR |
|
| 27 |
19/03/2012 08:43 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.000 de 16/03/2012, com a publicação no dia 19/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
07/03/2012 10:35 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 25 |
06/03/2012 10:30 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
|
| 24 |
06/03/2012 10:30 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência lavrado. |
|
| 23 |
26/08/2011 13:01 14 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 22 |
25/08/2011 14:41 14 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 21 |
22/08/2011 08:15 14 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 20 |
18/08/2011 13:10 14 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/08/2011, Ordem: 1 |
|
| 19 |
24/05/2011 10:11 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 18 |
23/05/2011 10:40 14 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 23/05/2011 10:39 |
||
| 17 |
23/05/2011 10:38 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta |
|
| 16 |
01/09/2008 08:32 17 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 15 |
01/09/2008 08:31 17 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 14 |
01/07/2008 09:58 17 anos atrás |
> Remessa |
|
| 13 |
27/06/2008 10:32 17 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos À Sescar Cível. |
|
| 12 |
27/06/2008 10:30 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
|
| 11 |
23/06/2008 11:19 17 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 10 |
20/06/2008 08:35 17 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos em 18.06.2008 |
|
| 9 |
17/06/2008 13:53 17 anos atrás |
> Remessa Encaminhado à SESCAR CÍVEL, com as Informações do Presidente (OFGP nº 263/08). |
|
| 8 |
16/05/2008 07:25 17 anos atrás |
OFÍCIO Cumprido oficio 392/08 |
|
| 7 |
12/05/2008 12:33 17 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cívle Of.nº392/08 acompanhado dos autos. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 12/05/2008 12:21 |
||
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 12/05/2008 12:21 |
||
| 6 |
23/01/2008 12:50 18 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível. |
|
| 5 |
23/01/2008 12:49 18 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Notificação da parte coatora. |
|
| 4 |
03/10/2007 00:00 18 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 3 |
02/10/2007 00:00 18 anos atrás |
> Remessa |
|
| 2 |
02/10/2007 00:00 18 anos atrás |
> Distribuição O Magistrado ja e Relator do Mandado de Seguranca n.07.002624-6, referente ao mesmo objeto e sobre amesma decisao da Autoridade Coatora, copia da peticao inicial e do extrato em anexo. |
|
| 1 |
02/10/2007 00:00 18 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
27/07/2020 00:04 4 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2020. |
|
| 52 |
24/07/2020 18:11 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.952, página Nº 46, de 24/07/2020, com a publicação no dia 27/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 50 |
24/07/2020 13:16 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 44 |
06/02/2020 09:54 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/02/2020, Ordem: 27 |
|
| 40 |
23/01/2020 09:17 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/02/2020, Ordem: 27 |
|
| 31 |
27/03/2012 09:37 13 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração. |
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26/03/2012 15:25 13 anos atrás |
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