Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 07.002781-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
07.002781-1
Número Único
0002781-76.2007.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Entrada
05/10/2007
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:49

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Dependência

    05/10/2007 13:04

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • Egregio Tribunal de Justica do Estado do Piaui
Impetrante
  • Maria Antonia dos Anjos
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Carolina Nunes Barbosa de Sousa
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • Jeremias Bezerra Moura
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • Marcos Paulo Sousa Campelo
  • Maria Lustosa de Melo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • Rosa Nina Carvalho Serra
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/05/2013 15:42

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 11/03/2022 12:52
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 11/03/2022 12:51
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/08/2021

    Documento não disponível
96 11/03/2022 12:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do MP com ciente

95 11/03/2022 12:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do MP com ciente

    Documento não disponível
94 08/11/2021 12:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 08/06/2021 09:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO A PGE.

    Documento não disponível
92 04/06/2021 09:34
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
91 10/03/2021 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2021.

    Documento não disponível
90 09/03/2021 18:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 34, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 09/03/2021 12:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 04/03/2021 11:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

87 04/03/2021 11:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 02/03/2021 09:11
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910643537

85 01/03/2021 08:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 26/02/2021 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 25/02/2021 14:29
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA ANTONIA DOS ANJOS

    Documento não disponível
82 24/02/2021 11:47
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 11/02/2021 08:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/02/2021, Ordem: 10

80 05/02/2021 11:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 05/02/2021 09:14
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

78 16/04/2020 15:08
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

77 06/04/2020 12:23
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
76 27/02/2019 14:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

75 26/02/2019 11:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 07/11/2018 16:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9966/2018

73 16/10/2018 14:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09966/2018.

    Documento não disponível
72 16/10/2018 14:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 11/10/2018 13:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
70 05/10/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 27/07/2018 11:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 27/07/2018 10:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

67 27/07/2018 00:01
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018.

    Documento não disponível
66 26/07/2018 13:46
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 44, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 26/07/2018 10:46
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

64 16/04/2018 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

63 13/04/2018 11:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 13/04/2018 07:39
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
61 05/04/2018 10:10
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
60 05/04/2018 09:40
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 24

59 28/03/2018 08:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
58 23/03/2018 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

57 23/03/2018 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

56 23/03/2018 08:53
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 4

55 13/03/2018 09:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 12/03/2018 10:56
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 12/03/2018 10:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
52 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 01/08/2013 10:30
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada d eag. reg.

50 01/08/2013 10:30
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 205 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
49 05/07/2013 10:24
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 04/07/2013 13:01
12 anos atrás

Remessa

À SEAD, o MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, para dar cumprimento.

47 29/05/2013 15:42
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 23/05/2013 12:42
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
45 23/05/2013 12:42
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 28/02/2013 13:08
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel.

43 27/02/2013 09:04
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

42 27/02/2013 09:04
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

liminar concedida.

41 02/05/2012 10:27
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

40 30/04/2012 16:26
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1524/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
39 30/04/2012 09:02
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 30/04/2012 08:59
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
37 25/04/2012 11:00
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Marilia Soares.

    Documento não disponível
36 04/04/2012 12:23
13 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº1524/12

    Documento não disponível
35 26/03/2012 13:03
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

34 26/03/2012 10:39
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SERSCAR Cível

33 26/03/2012 10:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartorio para providencias

    Documento não disponível
32 20/03/2012 15:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 20/03/2012 15:44
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 01/02/2012 13:46
13 anos atrás

Remessa

29 01/02/2012 13:15
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

28 30/01/2012 11:08
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

27 30/01/2012 11:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Procuradoria do Estado para integrar a lide

    Documento não disponível
26 18/01/2012 15:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 18/01/2012 15:39
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 16/12/2011 08:26
13 anos atrás

Remessa

23 05/12/2011 10:38
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

22 01/12/2011 11:18
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Cível

21 01/12/2011 11:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao Cartorio

    Documento não disponível
20 01/07/2011 14:37
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 01/07/2011 14:37
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 25/05/2011 11:10
14 anos atrás

Remessa

17 25/05/2011 09:52
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 25/05/2011 09:52
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

25/05/2011 09:51
14 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/05/2011 09:57

14 24/05/2011 09:23
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

13 24/05/2011 09:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
12 04/09/2008 09:52
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/09/2008 12:42
17 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 02/09/2008 11:59
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Civel com Of. GP 482/08, ref. informações prestadas pela Presidência.

9 10/04/2008 09:10
17 anos atrás

OFÍCIO

Cumprimento de Oficio nº393/08

    Documento não disponível
8 09/04/2008 11:36
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível, ofício 393.08 devidamente assinado com os autos.

    Documento não disponível
7 07/04/2008 10:43
17 anos atrás

Expedição de documento

OFICIO PARA IMPETRADO

6 23/01/2008 12:53
18 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

5 23/01/2008 12:53
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

notificação da parte coatora.

    Documento não disponível
4 09/10/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 08/10/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

2 05/10/2007 00:00
18 anos atrás

Distribuição

O Magistrado ja e Relator do Mandado de Seguranca n.07.002624-6, referente ao mesmo objeto e sobre amesma decisao da Autoridade Coatora, copia da peticao inicial e do extrato.

1 05/10/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 11/03/2022 12:52
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 11/03/2022 12:51
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/08/2021

    Documento não disponível
96 11/03/2022 12:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do MP com ciente

95 11/03/2022 12:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do MP com ciente

    Documento não disponível
94 08/11/2021 12:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 08/06/2021 09:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO A PGE.

    Documento não disponível
92 04/06/2021 09:34
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
91 10/03/2021 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2021.

    Documento não disponível
90 09/03/2021 18:11
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 34, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 09/03/2021 12:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 04/03/2021 11:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

87 04/03/2021 11:16
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 02/03/2021 09:11
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910643537

85 01/03/2021 08:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 26/02/2021 10:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 25/02/2021 14:29
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA ANTONIA DOS ANJOS

    Documento não disponível
82 24/02/2021 11:47
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 11/02/2021 08:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/02/2021, Ordem: 10

80 05/02/2021 11:29
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 05/02/2021 09:14
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

78 16/04/2020 15:08
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

77 06/04/2020 12:23
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
76 27/02/2019 14:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

75 26/02/2019 11:53
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 07/11/2018 16:17
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9966/2018

73 16/10/2018 14:24
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09966/2018.

    Documento não disponível
72 16/10/2018 14:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 11/10/2018 13:37
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
70 05/10/2018 09:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 27/07/2018 11:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 27/07/2018 10:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

64 16/04/2018 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

63 13/04/2018 11:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 28/03/2018 08:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
58 23/03/2018 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

57 23/03/2018 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

55 13/03/2018 09:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 12/03/2018 10:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
52 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 01/08/2013 10:30
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 205 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
49 05/07/2013 10:24
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 04/07/2013 13:01
12 anos atrás

> Remessa

À SEAD, o MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, para dar cumprimento.

46 23/05/2013 12:42
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
45 23/05/2013 12:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 28/02/2013 13:08
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel.

43 27/02/2013 09:04
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

42 27/02/2013 09:04
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

liminar concedida.

41 02/05/2012 10:27
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

40 30/04/2012 16:26
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1524/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
39 30/04/2012 09:02
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 30/04/2012 08:59
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
37 25/04/2012 11:00
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Marilia Soares.

    Documento não disponível
36 04/04/2012 12:23
13 anos atrás

> Expedição de documento

Of. nº1524/12

    Documento não disponível
35 26/03/2012 13:03
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

34 26/03/2012 10:39
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SERSCAR Cível

33 26/03/2012 10:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartorio para providencias

    Documento não disponível
32 20/03/2012 15:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 20/03/2012 15:44
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 01/02/2012 13:46
13 anos atrás

> Remessa

29 01/02/2012 13:15
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

28 30/01/2012 11:08
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

27 30/01/2012 11:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Procuradoria do Estado para integrar a lide

    Documento não disponível
26 18/01/2012 15:40
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 18/01/2012 15:39
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 16/12/2011 08:26
13 anos atrás

> Remessa

23 05/12/2011 10:38
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

22 01/12/2011 11:18
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Cível

21 01/12/2011 11:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao Cartorio

    Documento não disponível
20 01/07/2011 14:37
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 01/07/2011 14:37
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 25/05/2011 11:10
14 anos atrás

> Remessa

17 25/05/2011 09:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

16 25/05/2011 09:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

25/05/2011 09:51
14 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/05/2011 09:57

14 24/05/2011 09:23
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

13 24/05/2011 09:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
12 04/09/2008 09:52
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/09/2008 12:42
17 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 02/09/2008 11:59
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Civel com Of. GP 482/08, ref. informações prestadas pela Presidência.

9 10/04/2008 09:10
17 anos atrás

OFÍCIO

Cumprimento de Oficio nº393/08

    Documento não disponível
8 09/04/2008 11:36
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível, ofício 393.08 devidamente assinado com os autos.

    Documento não disponível
7 07/04/2008 10:43
17 anos atrás

> Expedição de documento

OFICIO PARA IMPETRADO

6 23/01/2008 12:53
18 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

5 23/01/2008 12:53
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

notificação da parte coatora.

    Documento não disponível
4 09/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 08/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

2 05/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Distribuição

O Magistrado ja e Relator do Mandado de Seguranca n.07.002624-6, referente ao mesmo objeto e sobre amesma decisao da Autoridade Coatora, copia da peticao inicial e do extrato.

1 05/10/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 27/07/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018.

    Documento não disponível
66 26/07/2018 13:46
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 44, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 26/07/2018 10:46
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

62 13/04/2018 07:39
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
61 05/04/2018 10:10
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
60 05/04/2018 09:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 24

56 23/03/2018 08:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 4

54 12/03/2018 10:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

51 01/08/2013 10:30
12 anos atrás

> Conclusão

juntada d eag. reg.

47 29/05/2013 15:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível