e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 07.002791-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

07.002791-9

N�mero �nico

0002791-23.2007.8.18.0000

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.000,00

Data de Entrada: 08/10/2007
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 23/10/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/01/2012 13:15
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012 - GP, de 24/01/12.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

23/10/2015 12:12
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 156, dos autos, disponibilizado atrav�s do DES8, MOV9, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

22/07/2013 10:14
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida no despacho de fls. 138/141 dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/10/2014 09:56
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Sorteio

10/10/2007 10:23
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

09/08/2013 09:08
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o prolatado nos autos, disponibilizada atrav�s da DEC5, MOV26, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 09:45
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 153, dos autos.

Processos Relacionados

Origem

2242005
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Avelino Lopes

Originado

2013.0001.007010-0
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

Anfilofio de Sousa Neto-Prefeito do Municipio de Avelino Lopes-PI

Apelado

Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Avelino Lopes-PI-SINDSERM-AL-PI

Advogados

Apelado

Eliomar Castro Fernandes

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
71	31/01/2017 10:19 8 anos atr�s	Remessa A COMARCA DE AVELINO LOPES
70	23/01/2017 11:18 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � comarca de origem
69	23/01/2017 11:18 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
68	20/01/2017 14:21 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
67	16/01/2017 11:49 8 anos atr�s	Remessa Portaria n�362/11	Documento n�o dispon�vel
66	28/10/2016 18:27 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
65	28/10/2016 11:14 8 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel ac�rd�o lavrado.
64	28/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
63	27/10/2016 14:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.090, p�gina N� 37, de 27/10/2016, com a publica��o no dia 28/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	27/10/2016 10:53 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando publica��o.	ACOR12
61	07/10/2016 12:06 8 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVAR AC�RD�O.
60	07/10/2016 10:21 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
59	26/09/2016 10:07 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 10
58	11/12/2015 10:19 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
57	11/12/2015 08:57 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar pauta.	Documento n�o dispon�vel
56	26/10/2015 13:36 9 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
55	23/10/2015 14:37 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
54	23/10/2015 14:37 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
53	23/10/2015 12:17 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
52	23/10/2015 12:12 9 anos atr�s	Distribui��o
51	22/10/2015 10:47 9 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
50	15/07/2015 14:19 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
49	15/07/2015 12:08 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
48	10/07/2015 11:29 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
47	09/07/2015 11:15 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
46	09/07/2015 11:15 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
45	08/07/2015 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
44	08/07/2015 09:45 10 anos atr�s	Distribui��o
43	01/12/2014 10:53 10 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
42	01/12/2014 10:52 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
41	28/11/2014 09:01 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
40	20/10/2014 09:25 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
39	17/10/2014 10:31 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	17/10/2014 10:31 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
37	17/10/2014 09:58 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
36	17/10/2014 09:56 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
35	14/10/2014 08:50 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
34	04/10/2013 10:46 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
33	03/10/2013 19:22 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
32	02/10/2013 12:25 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
31	26/08/2013 08:27 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
30	20/08/2013 09:38 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	20/08/2013 09:35 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
28	09/08/2013 09:25 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	09/08/2013 09:08 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	24/07/2013 09:27 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o com decis�o.	DEC6
25	22/07/2013 15:18 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	22/07/2013 15:18 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
23	22/07/2013 10:19 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
22	22/07/2013 10:14 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
21	17/07/2013 15:36 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI�AO
20	17/07/2013 13:21 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
19	17/07/2013 09:30 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC5
18	31/01/2012 13:06 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
17	26/01/2012 17:58 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	26/01/2012 17:58 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	26/01/2012 13:19 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
14	26/01/2012 13:15 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
13	25/01/2012 12:09 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
12	25/06/2008 12:11 17 anos atr�s	Remessa A SEJU
11	24/06/2008 11:59 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
10	16/06/2008 07:47 17 anos atr�s	Conclus�o DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO
9	12/02/2008 12:14 18 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	31/01/2008 12:14 18 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	30/01/2008 11:18 18 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
	~~24/01/2008 12:22~~ ~~18 anos atr�s~~	~~DEVOLVIDO~~ Movimento exclu�do em 30/01/2008 08:45
6	06/11/2007 00:00 18 anos atr�s	Remessa
5	06/11/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Relator
4	15/10/2007 00:00 18 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
3	11/10/2007 00:00 18 anos atr�s	Remessa
2	10/10/2007 00:00 18 anos atr�s	Distribui��o
1	08/10/2007 00:00 18 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 07.002791-9

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

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