Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 07.002939-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
07.002939-3
Número Único
0010731-75.2005.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10360 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Pensão > Concessão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Entrada
25/10/2007
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/01/2012 07:30

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da OS nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012..
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2007 13:10

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/07/2013 10:13

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida no despacho de fls. 87/90 dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/10/2014 09:33

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/08/2013 09:13

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão prolatado nos autos, disponibilizada através da DEC9, MOV32, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 09:57

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 102 dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:47

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • Antonio Leite da Silva
  • Luiza Feitosa Lima Cajuaz
  • Raul Alves Feitosa
Advogados
Apelantes
  • Antonio Ribeiro Soares Filho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • Ademar Bastos Goncalves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/11/2015 19:11

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Raul Alves Feitosa

Advogados

Embargantes
  • Antonio Ribeiro Soares Filho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Ademar Bastos Goncalves
2 - Recurso Extraordinário - 24/02/2017 18:21

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • Antonio Leite da Silva
  • Luiza Feitosa Lima Cajuaz
  • Raul Alves Feitosa

Advogados

Recorrentes
  • Antonio Ribeiro Soares Filho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ademar Bastos Goncalves
3 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 05/07/2017 17:20

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Antonio Leite da Silva
  • Luiza Feitosa Lima Cajuaz
  • Raul Alves Feitosa

Advogados

Requerentes
  • Antonio Ribeiro Soares Filho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ademar Bastos Goncalves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
130 12/07/2019 12:04
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital

    Documento não disponível
129 23/04/2019 09:16
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459552

128 22/04/2019 13:29
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910435177

127 11/04/2019 13:27
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ADEMAR BASTOS GONÇALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
126 07/03/2019 22:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ADEMAR BASTOS GONÇALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
125 02/03/2018 10:47
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
124 29/08/2017 15:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
123 02/08/2017 08:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

122 24/07/2017 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
121 24/07/2017 10:02
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

120 19/07/2017 13:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

119 19/07/2017 12:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 19/07/2017 12:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
117 19/07/2017 10:44
7 anos atrás 		3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

116 18/07/2017 18:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 18/07/2017 18:20
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

petição protocolo nº10562/2017

114 17/07/2017 14:11
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 010562/2017.

    Documento não disponível
113 10/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
112 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 53, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 07/07/2017 10:24
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
110 06/07/2017 17:34
7 anos atrás 		3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009734/2017

109 05/07/2017 17:20
7 anos atrás 		3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
108 05/07/2017 17:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
107 30/06/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
106 27/06/2017 09:59
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
105 21/06/2017 13:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

104 21/06/2017 07:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 21/06/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
102 20/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 54, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 20/06/2017 08:48
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

20/06/2017 08:47
 7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 20/06/2017 08:47
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA

100 05/04/2017 11:50
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

99 04/04/2017 14:19
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 04/04/2017 14:18
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004602/2017

97 03/04/2017 15:00
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004602.

    Documento não disponível
96 03/04/2017 14:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
95 31/03/2017 12:44
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ademar Bastos Gonçalves.

Dr. José de Jesus S. Brito

    Documento não disponível
94 17/03/2017 00:00
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2017.

    Documento não disponível
93 16/03/2017 14:10
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 86, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 16/03/2017 12:50
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
91 24/02/2017 18:21
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 24/02/2017 18:19
8 anos atrás

Recebimento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 27/01/2017 14:34
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

88 11/11/2016 14:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 11/11/2016 11:41
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

86 11/11/2016 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
85 10/11/2016 15:30
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 50, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 10/11/2016 09:14
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

83 07/10/2016 12:05
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVAR ACÓRDÃO.

82 07/10/2016 10:02
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
81 26/09/2016 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 4

80 21/09/2016 10:49
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

79 21/09/2016 09:50
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
78 21/06/2016 12:06
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

77 21/06/2016 08:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 21/06/2016 08:06
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 18/12/2015 17:56
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 17/12/2015 10:32
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 14/12/2015 15:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 11/12/2015 10:32
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
71 03/12/2015 12:46
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

70 03/12/2015 11:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 03/12/2015 11:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 19/11/2015 20:01
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

67 19/11/2015 20:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011954

66 18/11/2015 19:11
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 11/11/2015 17:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 11/11/2015 11:55
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 11/11/2015 11:55
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.864 de 10/11/2015, com a publicação no dia 11/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 28/10/2015 07:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 27/10/2015 11:16
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

60 16/10/2015 10:59
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 15/10/2015 13:13
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
58 07/10/2015 10:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2015, Ordem: 4

57 02/10/2015 11:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

56 02/10/2015 10:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar inclusão em pauta.

    Documento não disponível
55 09/07/2015 10:31
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

54 08/07/2015 14:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 08/07/2015 14:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 08/07/2015 10:39
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

51 08/07/2015 09:57
10 anos atrás

Distribuição

50 03/12/2014 11:06
10 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

49 03/12/2014 11:04
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 02/12/2014 09:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
47 22/10/2014 13:09
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

46 21/10/2014 11:37
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 21/10/2014 11:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 21/10/2014 09:51
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 21/10/2014 09:50
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 21/10/2014 09:33
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

41 14/10/2014 08:58
10 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

40 06/10/2013 08:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando decisão de conflito de competência

39 04/10/2013 19:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 04/10/2013 11:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
37 26/08/2013 08:29
12 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

36 20/08/2013 09:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 20/08/2013 09:35
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

34 09/08/2013 09:25
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 09/08/2013 09:13
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 24/07/2013 09:51
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Distribuição com decisão.

31 22/07/2013 15:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/07/2013 15:19
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 22/07/2013 10:19
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 22/07/2013 10:13
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 17/07/2013 13:09
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 17/07/2013 09:53
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

25 30/01/2012 12:02
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

24 27/01/2012 17:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 27/01/2012 17:33
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 27/01/2012 07:58
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 27/01/2012 07:30
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 25/01/2012 12:17
13 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

19 17/08/2010 08:52
15 anos atrás

Remessa

AO SEJU, CONFORME DESPACHO DE FLS . 76

18 13/08/2010 13:27
15 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

17 13/08/2010 09:54
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
16 09/07/2010 08:06
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETIÇÃO

15 08/07/2010 09:23
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1246/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 07/07/2010 13:03
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 21/06/2010 13:26
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1246/2010 expedido.

    Documento não disponível
12 21/06/2010 08:22
15 anos atrás

Remessa

Termo de remessa à Sescar Cível.

    Documento não disponível
11 25/06/2008 12:05
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

10 24/06/2008 12:08
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
9 12/06/2008 13:21
17 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

8 16/01/2008 11:25
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível.

    Documento não disponível
7 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 06/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

4 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 29/10/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 26/10/2007 00:00
18 anos atrás

Distribuição

1 25/10/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
130 12/07/2019 12:04
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital

    Documento não disponível
129 23/04/2019 09:16
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459552

128 22/04/2019 13:29
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910435177

127 11/04/2019 13:27
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ADEMAR BASTOS GONÇALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
126 07/03/2019 22:53
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ADEMAR BASTOS GONÇALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
125 02/03/2018 10:47
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
124 29/08/2017 15:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
123 02/08/2017 08:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

122 24/07/2017 10:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
121 24/07/2017 10:02
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

120 19/07/2017 13:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

119 19/07/2017 12:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 19/07/2017 12:33
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 18/07/2017 18:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 10/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
112 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 53, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 07/07/2017 10:24
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
108 05/07/2017 17:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
107 30/06/2017 09:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
106 27/06/2017 09:59
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
105 21/06/2017 13:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

104 21/06/2017 07:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 21/06/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
102 20/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 54, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 20/06/2017 08:48
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

20/06/2017 08:47
 7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 20/06/2017 08:47
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA

99 04/04/2017 14:19
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 03/04/2017 14:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
95 31/03/2017 12:44
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ademar Bastos Gonçalves.

Dr. José de Jesus S. Brito

    Documento não disponível
90 24/02/2017 18:19
8 anos atrás

> Recebimento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 27/01/2017 14:34
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

88 11/11/2016 14:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 11/11/2016 11:41
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

81 26/09/2016 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 4

78 21/06/2016 12:06
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

77 21/06/2016 08:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 21/06/2016 08:06
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 18/12/2015 17:56
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 17/12/2015 10:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 14/12/2015 15:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 03/12/2015 12:46
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

70 03/12/2015 11:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 03/12/2015 11:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 19/11/2015 20:01
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

67 19/11/2015 20:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011954

65 11/11/2015 17:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 11/11/2015 11:55
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 11/11/2015 11:55
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.864 de 10/11/2015, com a publicação no dia 11/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 28/10/2015 07:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 27/10/2015 11:16
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

60 16/10/2015 10:59
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 15/10/2015 13:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
58 07/10/2015 10:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2015, Ordem: 4

57 02/10/2015 11:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

56 02/10/2015 10:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar inclusão em pauta.

    Documento não disponível
55 09/07/2015 10:31
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

54 08/07/2015 14:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 08/07/2015 14:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 08/07/2015 10:39
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

51 08/07/2015 09:57
10 anos atrás

> Distribuição

50 03/12/2014 11:06
10 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

49 03/12/2014 11:04
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 02/12/2014 09:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
47 22/10/2014 13:09
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

46 21/10/2014 11:37
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 21/10/2014 11:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 21/10/2014 09:51
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 21/10/2014 09:50
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 21/10/2014 09:33
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

41 14/10/2014 08:58
10 anos atrás

> Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

40 06/10/2013 08:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando decisão de conflito de competência

39 04/10/2013 19:38
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 04/10/2013 11:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
37 26/08/2013 08:29
12 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete

36 20/08/2013 09:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 20/08/2013 09:35
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

34 09/08/2013 09:25
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 09/08/2013 09:13
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 24/07/2013 09:51
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Distribuição com decisão.

31 22/07/2013 15:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/07/2013 15:19
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 22/07/2013 10:19
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 22/07/2013 10:13
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 17/07/2013 13:09
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 17/07/2013 09:53
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

25 30/01/2012 12:02
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

24 27/01/2012 17:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 27/01/2012 17:33
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 27/01/2012 07:58
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 27/01/2012 07:30
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 25/01/2012 12:17
13 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

19 17/08/2010 08:52
15 anos atrás

> Remessa

AO SEJU, CONFORME DESPACHO DE FLS . 76

18 13/08/2010 13:27
15 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

17 13/08/2010 09:54
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
16 09/07/2010 08:06
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETIÇÃO

15 08/07/2010 09:23
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1246/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 07/07/2010 13:03
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 21/06/2010 13:26
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1246/2010 expedido.

    Documento não disponível
12 21/06/2010 08:22
15 anos atrás

> Remessa

Termo de remessa à Sescar Cível.

    Documento não disponível
11 25/06/2008 12:05
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

10 24/06/2008 12:08
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
9 12/06/2008 13:21
17 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

8 16/01/2008 11:25
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível.

    Documento não disponível
7 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 06/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

4 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 29/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 26/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Distribuição

1 25/10/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
85 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 50, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 10/11/2016 09:14
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

83 07/10/2016 12:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVAR ACÓRDÃO.

82 07/10/2016 10:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
80 21/09/2016 10:49
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

79 21/09/2016 09:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
72 11/12/2015 10:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
66 18/11/2015 19:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 18/07/2017 18:20
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

petição protocolo nº10562/2017

114 17/07/2017 14:11
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 010562/2017.

    Documento não disponível
100 05/04/2017 11:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

98 04/04/2017 14:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004602/2017

97 03/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004602.

    Documento não disponível
94 17/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2017.

    Documento não disponível
93 16/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 86, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 16/03/2017 12:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
91 24/02/2017 18:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
117 19/07/2017 10:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

110 06/07/2017 17:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009734/2017

109 05/07/2017 17:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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