Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 07.002991-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
07.002991-1
Número Único
0002991-30.2007.8.18.0000
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Entrada
31/10/2007
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/11/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/11/2007 10:32

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 0862003
    Acao civil publica
    Vara Única - Beneditinos

Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Reus
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Francisco Pinto da Rocha
Advogados
Reus
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/05/2011 10:08

Partes

Embargado
  • Francisco Pinto da Rocha

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 11/12/2018 11:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ALTOS

67 06/12/2018 08:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 05/12/2018 12:34
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 05/12/2018 12:33
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/10/2018

    Documento não disponível
64 13/11/2018 13:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
63 29/10/2018 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
62 26/10/2018 10:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910353496

61 25/10/2018 17:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 23/10/2018 11:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 11/10/2018 13:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
58 05/10/2018 10:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 28/09/2018 14:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

56 27/09/2018 11:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

55 27/09/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
54 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 40, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 25/09/2018 14:17
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

52 20/08/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

51 20/08/2018 09:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 17/08/2018 12:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
49 07/08/2018 09:45
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 14/08/2018.

    Documento não disponível
48 03/08/2018 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

47 03/08/2018 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/08/2018

46 03/08/2018 10:04
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 9

45 03/08/2018 08:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 02/08/2018 12:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 02/08/2018 12:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
42 17/08/2017 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

41 15/08/2017 17:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 15/08/2017 17:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
39 22/05/2017 13:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 22/05/2017 13:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

37 18/05/2017 12:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 18/05/2017 12:16
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
35 16/05/2017 08:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

34 15/05/2017 13:38
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 15/05/2017 13:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
32 15/07/2011 11:30
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº2310/2011

    Documento não disponível
31 13/06/2011 11:32
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

30 13/06/2011 08:38
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

29 13/06/2011 08:37
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
28 09/06/2011 09:08
14 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

27 07/06/2011 15:52
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26 30/05/2011 07:28
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

25 27/05/2011 10:08
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 27/05/2011 10:05
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
23 25/05/2011 10:39
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr.Tarso Rodrigues -Est. Deyse Anne

    Documento não disponível
22 24/05/2011 15:24
14 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL

21 24/05/2011 11:14
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 24/05/2011 11:13
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.810 de 23/05/2011, com publicação no dia 24/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
19 19/05/2011 08:29
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

18 17/05/2011 15:40
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

17 17/05/2011 15:40
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

16 11/11/2010 10:49
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15 11/11/2010 08:35
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
14 05/11/2010 09:41
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do repre. do M.P da pauta de Julgamento

    Documento não disponível
05/11/2010 09:33
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/11/2010 09:36

13 03/11/2010 07:29
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2010, Ordem: 19

12 12/12/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

11 12/12/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Revisor

10 10/12/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 07/12/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 04/12/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 03/12/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 12/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

4 09/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 06/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

2 01/11/2007 00:00
18 anos atrás

Distribuição

1 31/10/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 11/12/2018 11:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ALTOS

67 06/12/2018 08:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 05/12/2018 12:34
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 05/12/2018 12:33
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/10/2018

    Documento não disponível
64 13/11/2018 13:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
63 29/10/2018 11:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
62 26/10/2018 10:46
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910353496

61 25/10/2018 17:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 23/10/2018 11:37
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 11/10/2018 13:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
58 05/10/2018 10:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 28/09/2018 14:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

56 27/09/2018 11:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

55 27/09/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
54 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 40, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 25/09/2018 14:17
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

52 20/08/2018 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

51 20/08/2018 09:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 07/08/2018 09:45
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 14/08/2018.

    Documento não disponível
48 03/08/2018 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

47 03/08/2018 12:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/08/2018

46 03/08/2018 10:04
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 9

45 03/08/2018 08:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 02/08/2018 12:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 02/08/2018 12:25
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
42 17/08/2017 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

41 15/08/2017 17:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 15/08/2017 17:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
39 22/05/2017 13:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 22/05/2017 13:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

37 18/05/2017 12:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 18/05/2017 12:16
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
35 16/05/2017 08:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

34 15/05/2017 13:38
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 15/05/2017 13:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
32 15/07/2011 11:30
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº2310/2011

    Documento não disponível
31 13/06/2011 11:32
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

30 13/06/2011 08:38
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

29 13/06/2011 08:37
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
28 09/06/2011 09:08
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

27 07/06/2011 15:52
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26 30/05/2011 07:28
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

24 27/05/2011 10:05
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
23 25/05/2011 10:39
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr.Tarso Rodrigues -Est. Deyse Anne

    Documento não disponível
22 24/05/2011 15:24
14 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CÍVEL

21 24/05/2011 11:14
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 24/05/2011 11:13
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.810 de 23/05/2011, com publicação no dia 24/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
19 19/05/2011 08:29
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

18 17/05/2011 15:40
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

17 17/05/2011 15:40
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

16 11/11/2010 10:49
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15 11/11/2010 08:35
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
14 05/11/2010 09:41
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do repre. do M.P da pauta de Julgamento

    Documento não disponível
05/11/2010 09:33
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/11/2010 09:36

13 03/11/2010 07:29
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2010, Ordem: 19

12 12/12/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

11 12/12/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Revisor

10 10/12/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 07/12/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 04/12/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 03/12/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 12/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

4 09/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 06/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

2 01/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Distribuição

1 31/10/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 17/08/2018 12:07
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 27/05/2011 10:08
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível