Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 07.003008-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.003008-1
Número Único
0012428-97.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Entrada
01/11/2007
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/07/2011 08:13

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 182 dos presentes autos e na Ordem de Serviço Nº 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/09/2010 12:58

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 175, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/02/2012 09:23

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012-GP, de 18/01/12 e nº 03/2012-GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2007 10:56

    • Des. Antônio Peres Parente
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • SINDSERM-Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Teresina-PI
Advogados
Apelante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Apelados
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIANA CAVALCANTE MOURA
  • RAMSÉS EDUARDO PINHEIRO MORAIS SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/05/2013 11:26

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • SINDSERM-Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Teresina-PI

Advogados

Embargante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
2 - Recurso Extraordinário - 22/08/2013 11:08

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Recorrido
  • SINDSERM-Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Teresina-PI

Advogados

Recorrente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Recorridos
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIANA CAVALCANTE MOURA
  • RAMSÉS EDUARDO PINHEIRO MORAIS SOUSA
3 - Agravo - 19/11/2013 18:36

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • SINDSERM-Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Teresina-PI

Advogados

Agravante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Agravados
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIANA CAVALCANTE MOURA
  • RAMSÉS EDUARDO PINHEIRO MORAIS SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 12/07/2019 11:50
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
119 12/07/2019 11:43
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

118 11/05/2017 15:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL COM DECISÃO DO STF

117 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

116 14/02/2014 09:39
11 anos atrás

Remessa

Ao STF

115 13/02/2014 08:31
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
114 12/02/2014 09:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

113 10/02/2014 12:20
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

112 10/02/2014 12:19
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

    Documento não disponível
111 30/01/2014 11:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 30/01/2014 11:32
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
109 22/11/2013 17:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
108 21/11/2013 09:29
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
107 20/11/2013 12:02
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em Rec. Extraordinário

106 19/11/2013 18:36
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 19/11/2013 18:34
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 30/10/2013 10:20
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR/Est. Naira Caroline.

    Documento não disponível
103 28/10/2013 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
102 24/10/2013 09:32
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
101 22/10/2013 18:26
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

100 22/10/2013 08:05
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

99 22/10/2013 08:05
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

98 07/10/2013 13:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 07/10/2013 13:37
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 24/09/2013 08:28
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
95 16/09/2013 11:20
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
94 04/09/2013 12:12
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DEVOLVIDO

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
93 26/08/2013 10:33
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362/2011.

92 26/08/2013 10:33
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Extraordinário (prot. 034186).

91 22/08/2013 11:08
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 22/08/2013 11:05
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
89 22/07/2013 11:33
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César/Est. Felipe Oliveira.

    Documento não disponível
88 22/07/2013 11:30
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

87 22/07/2013 08:32
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 22/07/2013 08:32
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.321 de 19/7/2013, com a publicação no dia 22/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 18/07/2013 13:15
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

84 18/07/2013 10:23
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

83 11/07/2013 12:42
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

82 11/07/2013 10:30
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
81 05/07/2013 15:30
12 anos atrás

Conclusão

manifestação aos embargos de declaração

80 05/07/2013 14:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
79 05/07/2013 14:21
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
78 04/07/2013 12:19
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. RAMSÉS EDUARDO PINHEIRO MORAIS SOUSA.

    Documento não disponível
77 02/07/2013 16:13
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 032247

76 01/07/2013 16:56
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 01/07/2013 15:17
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
74 27/06/2013 17:05
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
73 21/06/2013 11:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 21/06/2013 09:48
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
71 07/06/2013 08:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 07/06/2013 08:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
69 18/05/2013 11:58
12 anos atrás

Remessa

conforme Portaria 362/2011.

68 17/05/2013 11:26
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 17/05/2013 11:23
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 09/05/2013 09:42
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Jessica Cavalcante

    Documento não disponível
65 09/05/2013 09:41
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

64 08/05/2013 10:27
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 08/05/2013 10:27
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.269 de 07/5/2013, com a publicação no dia 08/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 26/04/2013 12:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 26/04/2013 10:47
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

60 19/04/2013 11:03
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 18/04/2013 13:44
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
58 11/04/2013 07:58
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/04/2013, Ordem: 24

57 01/04/2013 11:04
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

56 27/03/2013 14:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
55 26/03/2013 14:31
12 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHO

54 26/03/2013 09:08
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

25/03/2013 09:27
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 26/03/2013 09:07

53 22/03/2013 09:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
52 15/03/2013 14:12
12 anos atrás

Conclusão

despacho cumprido

51 08/10/2012 08:13
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 05/10/2012 11:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
49 19/09/2012 10:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 19/09/2012 10:08
13 anos atrás

Expedição de documento

termo desentranhamento de fls 207

    Documento não disponível
47 14/06/2012 11:47
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 11/06/2012 10:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 24/05/2012 12:34
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petições

44 14/05/2012 17:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 02/05/2012 15:38
13 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1778/2012.

    Documento não disponível
42 30/04/2012 12:58
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

41 30/04/2012 10:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
40 10/02/2012 10:18
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 10/02/2012 10:18
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

38 09/02/2012 09:46
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

37 09/02/2012 09:23
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

36 07/02/2012 10:58
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

35 06/02/2012 15:48
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 13/01/2012 15:34
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 038/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
33 09/01/2012 12:26
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº038/2012

    Documento não disponível
32 07/12/2011 12:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

31 06/12/2011 13:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
30 20/07/2011 12:16
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 20/07/2011 12:16
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 20/07/2011 10:19
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 20/07/2011 08:13
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 14/07/2011 18:13
14 anos atrás

Remessa

à Distribuição.

25 14/07/2011 11:45
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 12/07/2011 13:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
23 03/12/2010 08:13
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/12/2010 08:13
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 11/11/2010 07:43
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2160/2010 - CUMPRIDO - e nos autos.

    Documento não disponível
20 27/09/2010 13:43
15 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 2160 - EXPEDIDO - Assunto: Prestar informações.

    Documento não disponível
19 15/09/2010 13:47
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

18 15/09/2010 13:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 13/09/2010 10:06
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/09/2010 10:06
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 10/09/2010 13:24
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 10/09/2010 12:58
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 01/09/2010 11:03
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
12 01/09/2010 10:04
15 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

11 03/08/2009 08:36
16 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010674.

10 30/07/2009 13:13
16 anos atrás

Remessa

Uma petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

9 08/04/2009 08:04
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.010674/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 07/04/2009 12:47
16 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV.DR.RENATO COELHO

    Documento não disponível
7 16/12/2008 07:59
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2008 07:58
17 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
5 12/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

4 09/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 07/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Distribuição

1 01/11/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 12/07/2019 11:50
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
119 12/07/2019 11:43
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

118 11/05/2017 15:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL COM DECISÃO DO STF

117 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

116 14/02/2014 09:39
11 anos atrás

> Remessa

Ao STF

115 13/02/2014 08:31
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
114 12/02/2014 09:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

113 10/02/2014 12:20
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

111 30/01/2014 11:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 30/01/2014 11:32
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
109 22/11/2013 17:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
108 21/11/2013 09:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
105 19/11/2013 18:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 30/10/2013 10:20
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR/Est. Naira Caroline.

    Documento não disponível
103 28/10/2013 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
102 24/10/2013 09:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
101 22/10/2013 18:26
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

100 22/10/2013 08:05
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

98 07/10/2013 13:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 07/10/2013 13:37
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 24/09/2013 08:28
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
95 16/09/2013 11:20
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
93 26/08/2013 10:33
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362/2011.

92 26/08/2013 10:33
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Extraordinário (prot. 034186).

90 22/08/2013 11:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
89 22/07/2013 11:33
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César/Est. Felipe Oliveira.

    Documento não disponível
88 22/07/2013 11:30
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

81 05/07/2013 15:30
12 anos atrás

> Conclusão

manifestação aos embargos de declaração

80 05/07/2013 14:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
79 05/07/2013 14:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
78 04/07/2013 12:19
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. RAMSÉS EDUARDO PINHEIRO MORAIS SOUSA.

    Documento não disponível
77 02/07/2013 16:13
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 032247

76 01/07/2013 16:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
75 01/07/2013 15:17
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
74 27/06/2013 17:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
73 21/06/2013 11:49
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 07/06/2013 08:48
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 07/06/2013 08:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
69 18/05/2013 11:58
12 anos atrás

> Remessa

conforme Portaria 362/2011.

67 17/05/2013 11:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 09/05/2013 09:42
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Jessica Cavalcante

    Documento não disponível
65 09/05/2013 09:41
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

64 08/05/2013 10:27
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 08/05/2013 10:27
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.269 de 07/5/2013, com a publicação no dia 08/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 26/04/2013 12:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 26/04/2013 10:47
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

60 19/04/2013 11:03
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 18/04/2013 13:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
58 11/04/2013 07:58
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/04/2013, Ordem: 24

57 01/04/2013 11:04
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

56 27/03/2013 14:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
55 26/03/2013 14:31
12 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHO

54 26/03/2013 09:08
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

25/03/2013 09:27
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 26/03/2013 09:07

53 22/03/2013 09:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
52 15/03/2013 14:12
12 anos atrás

> Conclusão

despacho cumprido

51 08/10/2012 08:13
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 05/10/2012 11:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
49 19/09/2012 10:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 19/09/2012 10:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

termo desentranhamento de fls 207

    Documento não disponível
47 14/06/2012 11:47
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 11/06/2012 10:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 24/05/2012 12:34
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petições

44 14/05/2012 17:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 02/05/2012 15:38
13 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 1778/2012.

    Documento não disponível
42 30/04/2012 12:58
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

41 30/04/2012 10:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
40 10/02/2012 10:18
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 10/02/2012 10:18
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

38 09/02/2012 09:46
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

37 09/02/2012 09:23
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

36 07/02/2012 10:58
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição

35 06/02/2012 15:48
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 13/01/2012 15:34
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 038/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
33 09/01/2012 12:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº038/2012

    Documento não disponível
32 07/12/2011 12:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

31 06/12/2011 13:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
30 20/07/2011 12:16
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 20/07/2011 12:16
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

28 20/07/2011 10:19
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 20/07/2011 08:13
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 14/07/2011 18:13
14 anos atrás

> Remessa

à Distribuição.

25 14/07/2011 11:45
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 12/07/2011 13:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
23 03/12/2010 08:13
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/12/2010 08:13
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 11/11/2010 07:43
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2160/2010 - CUMPRIDO - e nos autos.

    Documento não disponível
20 27/09/2010 13:43
15 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 2160 - EXPEDIDO - Assunto: Prestar informações.

    Documento não disponível
19 15/09/2010 13:47
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

18 15/09/2010 13:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 13/09/2010 10:06
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/09/2010 10:06
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 10/09/2010 13:24
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 10/09/2010 12:58
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 01/09/2010 11:03
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
12 01/09/2010 10:04
15 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

11 03/08/2009 08:36
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010674.

10 30/07/2009 13:13
16 anos atrás

> Remessa

Uma petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

9 08/04/2009 08:04
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.010674/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 07/04/2009 12:47
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV.DR.RENATO COELHO

    Documento não disponível
7 16/12/2008 07:59
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2008 07:58
17 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
5 12/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

4 09/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 07/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Distribuição

1 01/11/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 22/07/2013 08:32
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 22/07/2013 08:32
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.321 de 19/7/2013, com a publicação no dia 22/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 18/07/2013 13:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

84 18/07/2013 10:23
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

83 11/07/2013 12:42
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

82 11/07/2013 10:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
72 21/06/2013 09:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
68 17/05/2013 11:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 22/10/2013 08:05
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

94 04/09/2013 12:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
91 22/08/2013 11:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 10/02/2014 12:19
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

    Documento não disponível
107 20/11/2013 12:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em Rec. Extraordinário

106 19/11/2013 18:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível