Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 07.003011-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
07.003011-1
Número Único
0003011-21.2007.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Entrada
01/11/2007
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
01/11/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/11/2007 12:25

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrado
  • Secretaria de Administracao do Estado do Piaui
Impetrantes
  • Mercia Cassandra Silva de Brito
  • ROSANA FERRAZ MOREIRA SARAIVA
Advogados
Recorrente
  • LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA
Impetrante
  • Jose Valdir Batista e Silva
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 08/09/2010 14:51

Partes

Recorrentes
  • Mercia Cassandra Silva de Brito
  • ROSANA FERRAZ MOREIRA SARAIVA

Advogados

Recorrente
  • Jose Valdir Batista e Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 24/10/2011 11:44
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
66 20/10/2011 13:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

65 20/10/2011 09:40
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
64 14/10/2011 08:49
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 14/10/2011 08:49
14 anos atrás
1.Recurso Ordinário

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
62 15/09/2011 08:18
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
61 29/08/2011 13:00
14 anos atrás

Recebimento

decisão do STJ

60 17/03/2011 09:27
14 anos atrás
1.Recurso Ordinário

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
59 28/02/2011 10:47
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:003637/Lacre:007622 no dia 24/02/2011

58 22/02/2011 13:22
14 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
57 31/01/2011 13:07
14 anos atrás
1.Recurso Ordinário

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 25/01/2011 14:22
14 anos atrás
1.Recurso Ordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
55 12/11/2010 13:44
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cìvel

54 12/11/2010 11:54
15 anos atrás

Remessa

com Decisão à sescar civel. "Com estas considerações, admito o recurso sob exame e determino sejam os autos encaminhados à apreciação do colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens desta Corte estadual."

53 08/11/2010 12:50
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso ordinário.

52 26/10/2010 08:26
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
51 14/10/2010 11:35
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
50 10/09/2010 14:51
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

MANDADO EXPEDIDO

de intimação.

    Documento não disponível
49 08/09/2010 14:51
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 08/09/2010 14:38
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 25/08/2010 13:06
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. José Valdir Batista

    Documento não disponível
46 25/08/2010 13:05
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

45 25/08/2010 10:28
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 25/08/2010 10:28
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.637 de 24/08/2010, com publicação no dia 25/08/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
43 23/08/2010 10:44
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

42 20/08/2010 07:52
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE

41 19/08/2010 10:54
15 anos atrás

Remessa

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 19/08/2010 10:30
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

39 17/08/2010 08:40
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 13/08/2010 14:00
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 09/08/2010 13:04
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 12/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
36 06/08/2010 08:22
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2010, Ordem: 12

35 04/08/2010 08:24
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

34 03/08/2010 09:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
33 23/07/2010 13:04
15 anos atrás

Remessa

AO DES JOSE OLIVEIRA, PEDIDO DE VISTA

32 23/07/2010 11:44
15 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
31 23/07/2010 10:23
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR

30 19/07/2010 13:47
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento (22/07/2010).

    Documento não disponível
29 16/07/2010 10:57
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 14/07/2010 13:44
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (15/07/2010).

    Documento não disponível
27 09/07/2010 13:23
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
26 07/07/2010 14:07
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (08/07/2010).

    Documento não disponível
25 01/07/2010 08:09
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2010, Ordem: 2

24 23/06/2010 14:36
15 anos atrás

Remessa

a seju

23 23/06/2010 10:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível. Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
22 24/05/2010 08:27
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

21 21/05/2010 13:06
15 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
20 14/05/2010 13:27
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
19 07/05/2010 13:44
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
18 29/04/2010 07:23
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2010, Ordem: 3

17 19/04/2010 09:34
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

16 16/04/2010 11:07
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 04/03/2008 13:26
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 29/02/2008 08:34
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

da Secretária de administração

    Documento não disponível
13 28/02/2008 10:04
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 31/01/2008 12:13
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/01/2008 10:33
18 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
24/01/2008 12:25
18 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 30/01/2008 08:52

10 12/12/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

9 12/12/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 11/12/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 28/11/2007 00:00
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTACAO.

6 07/11/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido aviso e oficio

oficio a impetrada e aviso de intimacao as impetrantes.

5 06/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 01/11/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 01/11/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 24/10/2011 11:44
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
66 20/10/2011 13:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

65 20/10/2011 09:40
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
64 14/10/2011 08:49
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 15/09/2011 08:18
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
61 29/08/2011 13:00
14 anos atrás

> Recebimento

decisão do STJ

59 28/02/2011 10:47
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:003637/Lacre:007622 no dia 24/02/2011

55 12/11/2010 13:44
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cìvel

54 12/11/2010 11:54
15 anos atrás

> Remessa

com Decisão à sescar civel. "Com estas considerações, admito o recurso sob exame e determino sejam os autos encaminhados à apreciação do colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens desta Corte estadual."

52 26/10/2010 08:26
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
51 14/10/2010 11:35
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
48 08/09/2010 14:38
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 25/08/2010 13:06
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. José Valdir Batista

    Documento não disponível
46 25/08/2010 13:05
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

45 25/08/2010 10:28
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 25/08/2010 10:28
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.637 de 24/08/2010, com publicação no dia 25/08/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
43 23/08/2010 10:44
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

42 20/08/2010 07:52
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

41 19/08/2010 10:54
15 anos atrás

> Remessa

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 19/08/2010 10:30
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

39 17/08/2010 08:40
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 13/08/2010 14:00
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 09/08/2010 13:04
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 12/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
36 06/08/2010 08:22
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2010, Ordem: 12

35 04/08/2010 08:24
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

34 03/08/2010 09:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
33 23/07/2010 13:04
15 anos atrás

> Remessa

AO DES JOSE OLIVEIRA, PEDIDO DE VISTA

32 23/07/2010 11:44
15 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
31 23/07/2010 10:23
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

30 19/07/2010 13:47
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento (22/07/2010).

    Documento não disponível
29 16/07/2010 10:57
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 14/07/2010 13:44
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (15/07/2010).

    Documento não disponível
27 09/07/2010 13:23
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
26 07/07/2010 14:07
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (08/07/2010).

    Documento não disponível
25 01/07/2010 08:09
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2010, Ordem: 2

24 23/06/2010 14:36
15 anos atrás

> Remessa

a seju

23 23/06/2010 10:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível. Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
22 24/05/2010 08:27
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

21 21/05/2010 13:06
15 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
20 14/05/2010 13:27
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
19 07/05/2010 13:44
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
18 29/04/2010 07:23
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2010, Ordem: 3

17 19/04/2010 09:34
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

16 16/04/2010 11:07
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 04/03/2008 13:26
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 29/02/2008 08:34
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

da Secretária de administração

    Documento não disponível
13 28/02/2008 10:04
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 31/01/2008 12:13
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/01/2008 10:33
18 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
24/01/2008 12:25
18 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 30/01/2008 08:52

10 12/12/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

9 12/12/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 11/12/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 28/11/2007 00:00
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTACAO.

6 07/11/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido aviso e oficio

oficio a impetrada e aviso de intimacao as impetrantes.

5 06/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 01/11/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 01/11/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 14/10/2011 08:49
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
60 17/03/2011 09:27
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
58 22/02/2011 13:22
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
57 31/01/2011 13:07
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 25/01/2011 14:22
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
53 08/11/2010 12:50
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso ordinário.

50 10/09/2010 14:51
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação.

    Documento não disponível
49 08/09/2010 14:51
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível