Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 07.003098-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.003098-7
Número Único
0004650-47.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 240,00
Data de Entrada
09/11/2007
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/07/2011 07:34

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 101 dos presentes autos, e na Ordem de Serviço nº 05/11 de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    17/09/2010 12:28

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 97, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/02/2012 10:14

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012-GP, de 18/01/12 e nº 03/2012-GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2007 08:08

    • Des. Antônio Peres Parente
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Sindicato dos Agentes Fiscais dos Tributos Estaduais do Piaui-Sinafite
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Daniel Moura Marinho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/01/2012 09:26

Partes

Embargante
  • Sindicato dos Agentes Fiscais dos Tributos Estaduais do Piaui-Sinafite
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Daniel Moura Marinho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Extraordinário - 23/08/2012 08:56

Partes

Recorrente
  • Sindicato dos Agentes Fiscais dos Tributos Estaduais do Piaui-Sinafite
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Daniel Moura Marinho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Recorridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 23/08/2012 09:00

Partes

Requerente
  • Sindicato dos Agentes Fiscais dos Tributos Estaduais do Piaui-Sinafite
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Daniel Moura Marinho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo - 04/03/2013 16:16

Partes

Agravante
  • Sindicato dos Agentes Fiscais dos Tributos Estaduais do Piaui-Sinafite
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Daniel Moura Marinho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 04/03/2013 16:19

Partes

Agravante
  • Sindicato dos Agentes Fiscais dos Tributos Estaduais do Piaui-Sinafite
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Daniel Moura Marinho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 27/01/2015 12:06
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
109 26/01/2015 13:39
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

108 26/01/2015 12:15
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

107 26/01/2015 12:14
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
106 25/07/2014 08:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 25/07/2014 08:30
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
104 23/07/2014 08:52
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
103 14/07/2014 13:56
11 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidão de trânsito.

102 19/06/2013 16:57
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL co certidão de digitalização

    Documento não disponível
101 04/06/2013 09:31
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:000369/0020088

100 27/05/2013 11:30
12 anos atrás
4.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
99 27/05/2013 09:29
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

98 24/05/2013 12:32
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

97 24/05/2013 12:31
12 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 24/05/2013 12:29
12 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 20/05/2013 08:39
12 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp e ao ARE

94 17/05/2013 11:10
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
93 17/05/2013 11:08
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
92 17/05/2013 11:05
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
91 14/05/2013 10:20
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues - Est. Bruna

    Documento não disponível
90 13/05/2013 09:26
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
89 08/05/2013 11:15
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
88 22/03/2013 10:28
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
87 04/03/2013 16:19
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
86 04/03/2013 16:16
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 01/03/2013 10:20
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

adv. daniel moura/est. mayara salha

    Documento não disponível
84 21/02/2013 16:43
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E ESTRAORDINARIO

    Documento não disponível
83 31/01/2013 15:23
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
82 31/01/2013 15:22
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
81 11/01/2013 15:39
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de RESp e RE

    Documento não disponível
80 19/12/2012 09:12
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 18/12/2012 12:02
12 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível em 17.12.2012. OBS: o evento 78 não é válido. Onde se lê PUBLICADO, leia-se REMETIDO.

78 14/12/2012 13:02
12 anos atrás

PUBLICADO

à SESCAR Cível.

77 14/12/2012 13:02
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

76 14/12/2012 13:01
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

75 14/11/2012 15:29
13 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
74 14/11/2012 15:25
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
73 06/11/2012 09:37
13 anos atrás

Expedição de documento

Avisos de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
72 10/10/2012 11:56
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
71 05/09/2012 10:53
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

70 23/08/2012 09:00
13 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 23/08/2012 08:56
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 23/08/2012 08:49
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
67 10/08/2012 11:03
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Moura/ Est.Mayara Paes.

    Documento não disponível
66 08/08/2012 12:06
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 07/08/2012 10:55
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 07/08/2012 10:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.097 de 06/08/2012, com a publicação no dia 07/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 03/08/2012 12:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 03/08/2012 10:49
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

61 20/07/2012 11:33
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 19/07/2012 13:14
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 04/04/2012 09:22
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

58 28/03/2012 14:43
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
57 23/03/2012 11:46
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 21/03/2012 16:41
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 21/03/2012 12:27
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 13413.

54 15/03/2012 13:10
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

53 15/03/2012 09:39
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
52 01/03/2012 09:29
13 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº 013413

51 16/02/2012 11:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 16/02/2012 11:54
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

49 16/02/2012 10:24
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 16/02/2012 10:14
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

47 15/02/2012 10:28
13 anos atrás

Remessa

à distribuição.

46 15/02/2012 10:20
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

45 14/02/2012 11:08
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
44 31/01/2012 09:26
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 27/01/2012 10:28
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Moura/Est. Luanna Gabrielle

    Documento não disponível
42 25/01/2012 12:38
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

41 25/01/2012 12:20
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 24/01/2012 09:16
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

39 24/01/2012 09:16
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.964 de 23/01/2012, com a publicação no dia 24/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
38 20/01/2012 09:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 19/01/2012 14:16
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

36 18/01/2012 20:05
13 anos atrás

Juntada > Petição

substabelecimento.

    Documento não disponível
35 18/01/2012 10:06
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 17/01/2012 19:24
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 11/01/2012 11:17
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/01/2012, Ordem: 14

32 11/01/2012 08:54
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 11/01/2012 08:48
13 anos atrás

Remessa

À SEJU - feito revisão- incluir em pauta de julgamento

30 09/01/2012 12:22
13 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Carvalho Mendes.

29 09/01/2012 11:52
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 09/01/2012 11:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL ENCAMINHANDO AO REVISOR.

    Documento não disponível
27 25/07/2011 13:15
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 21/07/2011 09:00
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 21/07/2011 07:34
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

24 12/07/2011 11:33
14 anos atrás

Remessa

à distribuição

23 12/07/2011 08:20
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

22 11/07/2011 11:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 20/09/2010 07:48
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/09/2010 07:48
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

19 17/09/2010 12:34
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 17/09/2010 12:28
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

17 09/09/2010 18:11
15 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
16 08/09/2010 11:10
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

15 30/03/2009 07:53
16 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 010386.

14 27/03/2009 11:28
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV. COM PETIÇÃO.

13 13/03/2009 12:35
17 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Astrogildo Mendes Filho

    Documento não disponível
12 12/03/2009 12:29
17 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
11 09/03/2009 13:11
17 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 05/03/2009 09:13
17 anos atrás

Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

9 04/03/2009 12:26
17 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.9705/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 04/03/2009 11:59
17 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV.DR.ASTROGILDO MENDES ASSUNÇÃO

    Documento não disponível
7 11/02/2008 05:31
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/02/2008 16:33
18 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
5 19/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

4 16/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 14/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 12/11/2007 00:00
18 anos atrás

Distribuição

1 09/11/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 27/01/2015 12:06
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
109 26/01/2015 13:39
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

108 26/01/2015 12:15
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

107 26/01/2015 12:14
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
106 25/07/2014 08:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 25/07/2014 08:30
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
104 23/07/2014 08:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
103 14/07/2014 13:56
11 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidão de trânsito.

102 19/06/2013 16:57
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL co certidão de digitalização

    Documento não disponível
101 04/06/2013 09:31
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:000369/0020088

99 27/05/2013 09:29
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

98 24/05/2013 12:32
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

92 17/05/2013 11:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
91 14/05/2013 10:20
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues - Est. Bruna

    Documento não disponível
90 13/05/2013 09:26
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
89 08/05/2013 11:15
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
88 22/03/2013 10:28
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
85 01/03/2013 10:20
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

adv. daniel moura/est. mayara salha

    Documento não disponível
84 21/02/2013 16:43
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E ESTRAORDINARIO

    Documento não disponível
83 31/01/2013 15:23
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
82 31/01/2013 15:22
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
81 11/01/2013 15:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de RESp e RE

    Documento não disponível
80 19/12/2012 09:12
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

79 18/12/2012 12:02
12 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível em 17.12.2012. OBS: o evento 78 não é válido. Onde se lê PUBLICADO, leia-se REMETIDO.

78 14/12/2012 13:02
12 anos atrás

PUBLICADO

à SESCAR Cível.

73 06/11/2012 09:37
13 anos atrás

> Expedição de documento

Avisos de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
72 10/10/2012 11:56
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
71 05/09/2012 10:53
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

68 23/08/2012 08:49
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
67 10/08/2012 11:03
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Moura/ Est.Mayara Paes.

    Documento não disponível
66 08/08/2012 12:06
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 20/07/2012 11:33
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 23/03/2012 11:46
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 21/03/2012 16:41
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 21/03/2012 12:27
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 13413.

54 15/03/2012 13:10
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

52 01/03/2012 09:29
13 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº 013413

51 16/02/2012 11:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 16/02/2012 11:54
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

49 16/02/2012 10:24
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 16/02/2012 10:14
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

47 15/02/2012 10:28
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

46 15/02/2012 10:20
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

45 14/02/2012 11:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
43 27/01/2012 10:28
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Moura/Est. Luanna Gabrielle

    Documento não disponível
42 25/01/2012 12:38
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

41 25/01/2012 12:20
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 24/01/2012 09:16
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

39 24/01/2012 09:16
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.964 de 23/01/2012, com a publicação no dia 24/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
38 20/01/2012 09:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 19/01/2012 14:16
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

36 18/01/2012 20:05
13 anos atrás

Juntada > > Petição

substabelecimento.

    Documento não disponível
35 18/01/2012 10:06
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 17/01/2012 19:24
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 11/01/2012 11:17
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/01/2012, Ordem: 14

32 11/01/2012 08:54
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 11/01/2012 08:48
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feito revisão- incluir em pauta de julgamento

30 09/01/2012 12:22
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Carvalho Mendes.

29 09/01/2012 11:52
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

28 09/01/2012 11:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL ENCAMINHANDO AO REVISOR.

    Documento não disponível
27 25/07/2011 13:15
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

26 21/07/2011 09:00
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 21/07/2011 07:34
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

24 12/07/2011 11:33
14 anos atrás

> Remessa

à distribuição

23 12/07/2011 08:20
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

22 11/07/2011 11:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 20/09/2010 07:48
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/09/2010 07:48
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

19 17/09/2010 12:34
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 17/09/2010 12:28
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

17 09/09/2010 18:11
15 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
16 08/09/2010 11:10
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

15 30/03/2009 07:53
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 010386.

14 27/03/2009 11:28
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV. COM PETIÇÃO.

13 13/03/2009 12:35
17 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Astrogildo Mendes Filho

    Documento não disponível
12 12/03/2009 12:29
17 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
11 09/03/2009 13:11
17 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 05/03/2009 09:13
17 anos atrás

> Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

9 04/03/2009 12:26
17 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.9705/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 04/03/2009 11:59
17 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV.DR.ASTROGILDO MENDES ASSUNÇÃO

    Documento não disponível
7 11/02/2008 05:31
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/02/2008 16:33
18 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
5 19/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

4 16/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 14/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 12/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Distribuição

1 09/11/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 07/08/2012 10:55
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 07/08/2012 10:54
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.097 de 06/08/2012, com a publicação no dia 07/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 03/08/2012 12:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 03/08/2012 10:49
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

60 19/07/2012 13:14
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 04/04/2012 09:22
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

58 28/03/2012 14:43
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
53 15/03/2012 09:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 31/01/2012 09:26
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 17/05/2013 11:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
77 14/12/2012 13:02
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

74 14/11/2012 15:25
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
69 23/08/2012 08:56
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 17/05/2013 11:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
76 14/12/2012 13:01
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

75 14/11/2012 15:29
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
70 23/08/2012 09:00
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 27/05/2013 11:30
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
96 24/05/2013 12:29
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 20/05/2013 08:39
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp e ao ARE

86 04/03/2013 16:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 24/05/2013 12:31
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 04/03/2013 16:19
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível