Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 07.003117-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.003117-7
Número Único
0003117-80.2007.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Entrada
09/11/2007
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/04/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    29/09/2010 10:07

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 003/10-GP de 18 de agosto de 2010.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/07/2011 07:49

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 206 dos presentes autos, e na Ordem de Serviço nº 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2007 08:39

    • Des. Antônio Peres Parente
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2012 08:42

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012-GP, de 18/01/12 e nº 03/2012-GP, de 24/01/2012.
Processos Relacionados
Origem
  • 001030039844
    Mandado de Seguranca
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • Francisco Sinesio da Costa Soares
Advogados
Apelante
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Apelado
  • Adonias Feitosa de Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 27/04/2012 13:38

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • Francisco Sinesio da Costa Soares

Advogados

Agravante
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Agravado
  • Adonias Feitosa de Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 20/05/2015 12:33
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
80 19/05/2015 18:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 19/05/2015 12:16
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

78 19/05/2015 12:15
10 anos atrás
1.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 08/05/2015 08:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 03/02/2015 10:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
75 02/02/2015 07:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
74 13/01/2015 11:08
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

73 22/08/2012 09:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
72 13/08/2012 08:41
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 02/08/2012 08:41
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005455

70 31/07/2012 13:38
13 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ.

    Documento não disponível
69 17/07/2012 09:08
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 16/07/2012 12:37
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR cível.

67 16/07/2012 12:37
13 anos atrás
1.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
66 05/07/2012 12:34
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 05/07/2012 12:33
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
64 03/05/2012 12:00
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARespo).

    Documento não disponível
63 30/04/2012 11:55
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição do AResp

    Documento não disponível
62 27/04/2012 13:38
13 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 27/04/2012 13:36
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
60 11/04/2012 13:50
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Julio Cesar/ Est. Iranildo da Silva.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 04/04/2012 08:47
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

58 04/04/2012 08:43
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 04/04/2012 08:42
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

56 04/04/2012 08:31
13 anos atrás

Remessa

à distribuição.

55 03/04/2012 14:11
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
54 02/04/2012 09:29
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

53 28/03/2012 11:19
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

52 28/03/2012 11:18
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso especial.

51 09/03/2012 14:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 09/03/2012 14:58
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 15/02/2012 18:06
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
48 10/02/2012 17:45
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
47 02/02/2012 16:34
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 24/01/2012 10:03
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

45 19/01/2012 11:35
13 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 18/01/2012 16:57
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 12/12/2011 10:32
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

dra. Lorena Ramos/ estagiário Rafael Pires

    Documento não disponível
42 12/12/2011 08:16
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

41 09/12/2011 09:28
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR

40 09/12/2011 09:28
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.943 de 07/12/2011, com a publicação no dia 09/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
39 06/12/2011 12:02
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 06/12/2011 11:04
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

37 02/12/2011 08:12
14 anos atrás

Expedição de documento

Retificação

    Documento não disponível
36 01/12/2011 10:05
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 01/12/2011 08:25
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 24/11/2011 08:19
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2011, Ordem: 21

33 17/11/2011 11:55
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

32 17/11/2011 11:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SEJU - Feito revisão - inclusão em pauta

31 16/11/2011 09:49
14 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando

30 20/10/2011 14:59
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Revisor - Des. Fernando.

20/10/2011 13:22
14 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 20/10/2011 14:59

29 20/10/2011 11:48
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

28 20/10/2011 11:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 26/07/2011 11:16
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 26/07/2011 11:13
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 25/07/2011 11:24
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 25/07/2011 07:49
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 19/07/2011 15:37
14 anos atrás

Remessa

á DISTRIBUIÇÃO.

22 19/07/2011 15:36
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 14/07/2011 15:03
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 30/09/2010 13:51
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 30/09/2010 13:51
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

18 29/09/2010 10:18
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 29/09/2010 10:07
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 24/09/2010 16:32
15 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
15 08/09/2010 09:38
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

14 02/10/2009 13:37
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

04/09/2009 12:07
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/10/2009 13:37

13 04/09/2009 12:07
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
12 13/08/2009 12:42
16 anos atrás

DEVOLVIDO

AR E NOS AUTOS

    Documento não disponível
11 05/08/2009 12:59
16 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1590/09

    Documento não disponível
10 30/07/2009 10:07
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição com despacho e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

9 15/05/2009 11:20
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.011577/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 15/05/2009 11:18
16 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV.DR.RENATO COELHO.ANEXO COPIA DE DOC.E EXTRATO PROCESSUAL

    Documento não disponível
7 26/05/2008 14:16
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/05/2008 09:46
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
5 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

4 20/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 14/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 12/11/2007 00:00
18 anos atrás

Distribuição

1 09/11/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 20/05/2015 12:33
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
80 19/05/2015 18:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 19/05/2015 12:16
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

77 08/05/2015 08:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 03/02/2015 10:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
75 02/02/2015 07:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
74 13/01/2015 11:08
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

73 22/08/2012 09:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
72 13/08/2012 08:41
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 02/08/2012 08:41
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005455

70 31/07/2012 13:38
13 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ.

    Documento não disponível
69 17/07/2012 09:08
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 16/07/2012 12:37
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR cível.

66 05/07/2012 12:34
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 05/07/2012 12:33
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
64 03/05/2012 12:00
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARespo).

    Documento não disponível
63 30/04/2012 11:55
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição do AResp

    Documento não disponível
61 27/04/2012 13:36
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
60 11/04/2012 13:50
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Julio Cesar/ Est. Iranildo da Silva.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 04/04/2012 08:47
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

58 04/04/2012 08:43
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 04/04/2012 08:42
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

56 04/04/2012 08:31
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

55 03/04/2012 14:11
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
54 02/04/2012 09:29
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

53 28/03/2012 11:19
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

52 28/03/2012 11:18
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso especial.

51 09/03/2012 14:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 09/03/2012 14:58
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 15/02/2012 18:06
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
48 10/02/2012 17:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
47 02/02/2012 16:34
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 24/01/2012 10:03
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

45 19/01/2012 11:35
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 18/01/2012 16:57
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 12/12/2011 10:32
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dra. Lorena Ramos/ estagiário Rafael Pires

    Documento não disponível
42 12/12/2011 08:16
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

41 09/12/2011 09:28
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

40 09/12/2011 09:28
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.943 de 07/12/2011, com a publicação no dia 09/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
39 06/12/2011 12:02
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 06/12/2011 11:04
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

37 02/12/2011 08:12
14 anos atrás

> Expedição de documento

Retificação

    Documento não disponível
36 01/12/2011 10:05
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 01/12/2011 08:25
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 24/11/2011 08:19
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2011, Ordem: 21

33 17/11/2011 11:55
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

32 17/11/2011 11:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SEJU - Feito revisão - inclusão em pauta

31 16/11/2011 09:49
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando

30 20/10/2011 14:59
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Revisor - Des. Fernando.

20/10/2011 13:22
14 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 20/10/2011 14:59

29 20/10/2011 11:48
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

28 20/10/2011 11:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 26/07/2011 11:16
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 26/07/2011 11:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 25/07/2011 11:24
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 25/07/2011 07:49
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 19/07/2011 15:37
14 anos atrás

> Remessa

á DISTRIBUIÇÃO.

22 19/07/2011 15:36
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 14/07/2011 15:03
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 30/09/2010 13:51
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 30/09/2010 13:51
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

18 29/09/2010 10:18
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 29/09/2010 10:07
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 24/09/2010 16:32
15 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
15 08/09/2010 09:38
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

14 02/10/2009 13:37
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

04/09/2009 12:07
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/10/2009 13:37

13 04/09/2009 12:07
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
12 13/08/2009 12:42
16 anos atrás

DEVOLVIDO

AR E NOS AUTOS

    Documento não disponível
11 05/08/2009 12:59
16 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1590/09

    Documento não disponível
10 30/07/2009 10:07
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição com despacho e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

9 15/05/2009 11:20
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.011577/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 15/05/2009 11:18
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV.DR.RENATO COELHO.ANEXO COPIA DE DOC.E EXTRATO PROCESSUAL

    Documento não disponível
7 26/05/2008 14:16
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/05/2008 09:46
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
5 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

4 20/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 14/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 12/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Distribuição

1 09/11/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 19/05/2015 12:15
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 16/07/2012 12:37
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
62 27/04/2012 13:38
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível