Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 07.003259-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
07.003259-9
Número Único
0003259-84.2007.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Entrada
20/11/2007
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/11/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/11/2007 09:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrados
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • Secretario de Saude do Estado do Piaui
Impetrante
  • Ana Livia Ibiapina Leite
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrantes
  • FRANCISCO DE SOUSA LIRA
  • Jose Vinicius Farias dos Santos
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/11/2011 10:44

Partes

Embargantes
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • Secretario de Saude do Estado do Piaui
Embargado
  • Ana Livia Ibiapina Leite

Advogados

Embargados
  • FRANCISCO DE SOUSA LIRA
  • Jose Vinicius Farias dos Santos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 29/11/2012 11:43
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
72 20/11/2012 10:20
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 16/11/2012 08:59
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

70 16/11/2012 08:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartório para certificar sobre o trânsito em julgado do acórdão de fls 85/89.

    Documento não disponível
69 07/11/2012 18:56
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 023933

68 31/10/2012 18:14
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 31/10/2012 10:18
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
66 17/10/2012 11:25
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ana lina/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
65 09/10/2012 11:37
13 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

64 08/10/2012 12:00
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 08/10/2012 11:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.139 de 05/10/2012, com a publicação no dia 08/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 04/10/2012 12:13
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

61 02/10/2012 13:00
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

60 02/10/2012 12:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

59 14/09/2012 12:10
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 14/09/2012 08:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 15/02/2012 15:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 15/02/2012 15:55
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 20/12/2011 13:42
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 15/12/2011 16:42
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 09/12/2011 11:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

52 09/12/2011 11:46
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

51 07/12/2011 10:04
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

50 07/12/2011 10:04
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
49 02/12/2011 14:14
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 29/11/2011 18:10
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 09/11/2011 09:08
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

46 08/11/2011 10:44
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 31/10/2011 12:45
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 28/10/2011 11:47
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

43 28/10/2011 11:47
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.917 de 27/10/2011, com a publicação no dia 28/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
42 26/10/2011 13:21
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 21/10/2011 11:45
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

40 21/10/2011 11:45
14 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

39 25/02/2009 12:09
17 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

38 20/02/2009 13:40
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 20/02/2009 10:00
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2009, Ordem: 4

36 09/02/2009 08:18
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

35 06/02/2009 10:07
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

34 06/02/2009 10:06
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Independe de revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
33 26/01/2009 11:14
17 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 008823.

32 22/01/2009 16:17
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado.

31 22/01/2009 12:33
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO PROCURADOR DO ESTADO DR.WILLIAN GIMARAES

    Documento não disponível
30 21/01/2009 10:33
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim/ Estagiário Guillardo Cesá Medeiros Graça

    Documento não disponível
29 16/01/2009 17:58
17 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação de aviso de intimação

    Documento não disponível
28 15/01/2009 13:16
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 12/01/2009 12:37
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

26 12/01/2009 12:37
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Decisão mantida.

    Documento não disponível
25 09/01/2009 09:04
17 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 008575.

24 08/01/2009 13:35
17 anos atrás

DEVOLVIDO

com petição(pedido de Reconsideração) da Procuradora do Estado Dra.Samea Beatriz

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 11/12/2008 11:20
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Sâmea Beatriz Bezerra da Silva /Estagiário Rodrigo Martins Evangelista

    Documento não disponível
22 11/12/2008 11:14
17 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
21 05/12/2008 09:30
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos acompanhado do mandado de intimação devidamente assinado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 02/12/2008 13:11
17 anos atrás

Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE INTIMAÇÃO

19 02/12/2008 13:10
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 27/11/2008 13:31
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

17 27/11/2008 13:30
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Pedido de liminar deferido.

16 07/08/2008 13:15
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 07/08/2008 13:14
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
14 09/06/2008 12:27
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

13 05/06/2008 10:08
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

12 05/06/2008 10:07
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
11 03/06/2008 11:44
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 25/03/2008 15:26
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
9 10/03/2008 11:47
18 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

8 10/03/2008 11:46
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Mandado de citação devidamente assinado.

    Documento não disponível
7 07/03/2008 12:42
18 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO PARA ESTADO DO PIAUÍ

6 28/11/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

P/IMPETRANTE.

5 27/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 22/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 22/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 20/11/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 29/11/2012 11:43
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
72 20/11/2012 10:20
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 16/11/2012 08:59
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

70 16/11/2012 08:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartório para certificar sobre o trânsito em julgado do acórdão de fls 85/89.

    Documento não disponível
69 07/11/2012 18:56
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 023933

68 31/10/2012 18:14
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 31/10/2012 10:18
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
66 17/10/2012 11:25
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ana lina/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
65 09/10/2012 11:37
13 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

57 15/02/2012 15:55
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 15/02/2012 15:55
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 20/12/2011 13:42
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 15/12/2011 16:42
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 09/12/2011 11:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

52 09/12/2011 11:46
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

49 02/12/2011 14:14
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 29/11/2011 18:10
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 09/11/2011 09:08
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

45 31/10/2011 12:45
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 28/10/2011 11:47
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

43 28/10/2011 11:47
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.917 de 27/10/2011, com a publicação no dia 28/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
42 26/10/2011 13:21
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 21/10/2011 11:45
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

40 21/10/2011 11:45
14 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

39 25/02/2009 12:09
17 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

38 20/02/2009 13:40
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 20/02/2009 10:00
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2009, Ordem: 4

36 09/02/2009 08:18
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

35 06/02/2009 10:07
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

34 06/02/2009 10:06
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Independe de revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
33 26/01/2009 11:14
17 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 008823.

32 22/01/2009 16:17
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado.

31 22/01/2009 12:33
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO PROCURADOR DO ESTADO DR.WILLIAN GIMARAES

    Documento não disponível
30 21/01/2009 10:33
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim/ Estagiário Guillardo Cesá Medeiros Graça

    Documento não disponível
29 16/01/2009 17:58
17 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação de aviso de intimação

    Documento não disponível
28 15/01/2009 13:16
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 12/01/2009 12:37
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

26 12/01/2009 12:37
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Decisão mantida.

    Documento não disponível
25 09/01/2009 09:04
17 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 008575.

24 08/01/2009 13:35
17 anos atrás

DEVOLVIDO

com petição(pedido de Reconsideração) da Procuradora do Estado Dra.Samea Beatriz

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 11/12/2008 11:20
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Sâmea Beatriz Bezerra da Silva /Estagiário Rodrigo Martins Evangelista

    Documento não disponível
22 11/12/2008 11:14
17 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
21 05/12/2008 09:30
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos acompanhado do mandado de intimação devidamente assinado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 02/12/2008 13:11
17 anos atrás

> Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE INTIMAÇÃO

19 02/12/2008 13:10
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 27/11/2008 13:31
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

17 27/11/2008 13:30
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Pedido de liminar deferido.

16 07/08/2008 13:15
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 07/08/2008 13:14
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
14 09/06/2008 12:27
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

13 05/06/2008 10:08
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

12 05/06/2008 10:07
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
11 03/06/2008 11:44
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 25/03/2008 15:26
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
9 10/03/2008 11:47
18 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

8 10/03/2008 11:46
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Mandado de citação devidamente assinado.

    Documento não disponível
7 07/03/2008 12:42
18 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO PARA ESTADO DO PIAUÍ

6 28/11/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

P/IMPETRANTE.

5 27/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 22/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 22/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 20/11/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 08/10/2012 12:00
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 08/10/2012 11:59
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.139 de 05/10/2012, com a publicação no dia 08/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 04/10/2012 12:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

61 02/10/2012 13:00
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

60 02/10/2012 12:59
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

59 14/09/2012 12:10
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 14/09/2012 08:58
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 07/12/2011 10:04
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

50 07/12/2011 10:04
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
46 08/11/2011 10:44
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível