Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 07.003268-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.003268-8
Número Único
0013134-46.2007.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Entrada
21/11/2007
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/04/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/11/2007 10:30

    • Des. Antônio Peres Parente
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/07/2011 11:11

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 157 dos presentes autos, e na Ordem de Serviço nº 05/11 de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    17/09/2010 07:54

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 153, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2012 08:38

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012-GP, de 18/01/12 e nº 03/2012-GP, de 24/01/2012.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • GUARNIERNE DOS SANTOS OLIVEIRA
  • JOAO RICARDO PINTO SOUSA
Advogados
Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Patricia da Conceicao Sousa Raulino
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 19/01/2012 17:45

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • GUARNIERNE DOS SANTOS OLIVEIRA
  • JOAO RICARDO PINTO SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Patricia da Conceicao Sousa Raulino
2 - Agravo - 18/04/2012 11:23

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • GUARNIERNE DOS SANTOS OLIVEIRA
  • JOAO RICARDO PINTO SOUSA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Patricia da Conceicao Sousa Raulino
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 11/11/2015 07:36
9 anos atrás

Remessa

decisão remetida ao juiz de origem.

    Documento não disponível
79 10/11/2015 12:46
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
78 04/11/2015 11:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 03/11/2015 12:59
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

76 03/11/2015 12:58
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 14/10/2015 18:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 02/10/2015 15:24
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
73 01/10/2015 11:33
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
72 22/07/2015 11:43
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

71 22/08/2012 09:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
70 13/08/2012 13:05
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 08/08/2012 09:10
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:005457

68 01/08/2012 13:23
13 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ.

    Documento não disponível
67 16/07/2012 08:58
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 12/07/2012 10:20
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR cível.

65 12/07/2012 10:19
13 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
64 05/07/2012 14:05
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 05/07/2012 14:04
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
62 26/04/2012 13:59
13 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
61 23/04/2012 14:08
13 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
60 18/04/2012 11:23
13 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 16/04/2012 13:21
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
58 04/04/2012 08:47
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

57 04/04/2012 08:43
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 04/04/2012 08:38
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

55 04/04/2012 08:31
13 anos atrás

Remessa

à distribuição.

54 03/04/2012 14:12
13 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
53 02/04/2012 09:31
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

52 29/03/2012 12:48
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

51 29/03/2012 12:42
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

50 09/03/2012 15:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 09/03/2012 15:02
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 08/02/2012 16:30
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
47 03/02/2012 14:17
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
46 03/02/2012 11:38
13 anos atrás

DEVOLVIDO

com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
45 20/01/2012 08:35
13 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

portaria nº362/2011

44 19/01/2012 17:45
13 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 19/01/2012 17:43
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 09/12/2011 10:18
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr.Antonio Lincoln/Est. Marilia Soares.

    Documento não disponível
41 05/12/2011 12:57
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

40 02/12/2011 09:05
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR

39 02/12/2011 09:05
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.939 de 01/12/2011, com a publicação no dia 02/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
38 01/12/2011 10:49
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 30/11/2011 14:02
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

36 24/11/2011 10:22
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 24/11/2011 08:27
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 17/11/2011 07:31
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/11/2011, Ordem: 14

33 11/11/2011 08:26
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 09/11/2011 12:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
31 20/07/2011 08:17
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 20/07/2011 08:17
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

29 19/07/2011 11:53
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 19/07/2011 11:11
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 14/07/2011 18:58
14 anos atrás

Remessa

a distribuição

26 14/07/2011 18:55
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 13/07/2011 07:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 17/09/2010 12:29
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 17/09/2010 12:29
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

22 17/09/2010 08:18
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 17/09/2010 07:54
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

20 06/09/2010 14:40
15 anos atrás

Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
19 30/08/2010 11:03
15 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível.

18 30/08/2010 09:09
15 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 06/08/2010 11:51
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

16 06/08/2010 11:43
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR/CIVEL -----> SEJU

    Documento não disponível
15 15/08/2008 12:28
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 15/08/2008 12:28
17 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 04/08/2008 07:58
17 anos atrás

Remessa

12 01/08/2008 08:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
11 30/07/2008 11:00
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 27/05/2008 16:09
17 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
9 01/04/2008 08:49
18 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
8 25/03/2008 10:00
18 anos atrás

OFÍCIO

Cumprimento de Oficio nº241/08

    Documento não disponível
7 24/03/2008 17:55
18 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-MINUTA

    Documento não disponível
6 14/03/2008 13:44
18 anos atrás

Remessa

Oficio Assinado - Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
5 13/03/2008 04:50
18 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação aos agravados

    Documento não disponível
4 27/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 22/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

Distribuição

1 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 11/11/2015 07:36
9 anos atrás

> Remessa

decisão remetida ao juiz de origem.

    Documento não disponível
79 10/11/2015 12:46
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
78 04/11/2015 11:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 03/11/2015 12:59
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

76 03/11/2015 12:58
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 14/10/2015 18:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 02/10/2015 15:24
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
73 01/10/2015 11:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
72 22/07/2015 11:43
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

71 22/08/2012 09:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
70 13/08/2012 13:05
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 08/08/2012 09:10
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:005457

68 01/08/2012 13:23
13 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ.

    Documento não disponível
67 16/07/2012 08:58
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 12/07/2012 10:20
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR cível.

64 05/07/2012 14:05
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 05/07/2012 14:04
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
59 16/04/2012 13:21
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
58 04/04/2012 08:47
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

57 04/04/2012 08:43
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 04/04/2012 08:38
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

55 04/04/2012 08:31
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

53 02/04/2012 09:31
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

52 29/03/2012 12:48
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

51 29/03/2012 12:42
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

50 09/03/2012 15:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 09/03/2012 15:02
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 08/02/2012 16:30
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
47 03/02/2012 14:17
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
46 03/02/2012 11:38
13 anos atrás

DEVOLVIDO

com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
43 19/01/2012 17:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 09/12/2011 10:18
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr.Antonio Lincoln/Est. Marilia Soares.

    Documento não disponível
41 05/12/2011 12:57
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

40 02/12/2011 09:05
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

39 02/12/2011 09:05
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.939 de 01/12/2011, com a publicação no dia 02/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
38 01/12/2011 10:49
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 30/11/2011 14:02
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

36 24/11/2011 10:22
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 24/11/2011 08:27
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 17/11/2011 07:31
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/11/2011, Ordem: 14

33 11/11/2011 08:26
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 09/11/2011 12:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
31 20/07/2011 08:17
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 20/07/2011 08:17
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

29 19/07/2011 11:53
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 19/07/2011 11:11
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 14/07/2011 18:58
14 anos atrás

> Remessa

a distribuição

26 14/07/2011 18:55
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 13/07/2011 07:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 17/09/2010 12:29
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 17/09/2010 12:29
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

22 17/09/2010 08:18
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 17/09/2010 07:54
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

20 06/09/2010 14:40
15 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
19 30/08/2010 11:03
15 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível.

18 30/08/2010 09:09
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 06/08/2010 11:51
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

16 06/08/2010 11:43
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR/CIVEL -----> SEJU

    Documento não disponível
15 15/08/2008 12:28
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 15/08/2008 12:28
17 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 04/08/2008 07:58
17 anos atrás

> Remessa

12 01/08/2008 08:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
11 30/07/2008 11:00
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 27/05/2008 16:09
17 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
9 01/04/2008 08:49
18 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
8 25/03/2008 10:00
18 anos atrás

OFÍCIO

Cumprimento de Oficio nº241/08

    Documento não disponível
7 24/03/2008 17:55
18 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-MINUTA

    Documento não disponível
6 14/03/2008 13:44
18 anos atrás

> Remessa

Oficio Assinado - Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
5 13/03/2008 04:50
18 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação aos agravados

    Documento não disponível
4 27/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 22/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Distribuição

1 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 26/04/2012 13:59
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
61 23/04/2012 14:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
54 03/04/2012 14:12
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
45 20/01/2012 08:35
13 anos atrás

> Remessa

portaria nº362/2011

44 19/01/2012 17:45
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 12/07/2012 10:19
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
60 18/04/2012 11:23
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível