Consulta de Processo - 2ª Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 07.003341-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.003341-2
Número Único
0003341-18.2007.8.18.0000
Classe Processual
00095 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Entrada
27/11/2007
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/11/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/11/2007 08:12

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • Francisco de Assis Amado Costa
Reu
  • Camara de Vereadores do Municipio de Brasileira
Advogados
Autor
  • Jose Bezerra Pereira
Movimentações
Data Descrição Documentos
44 03/11/2010 13:34
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

43 03/11/2010 13:34
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
42 29/09/2010 10:41
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

41 29/09/2010 09:18
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 29/09/2010 09:18
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.661 de 28/09/2010, com publicação no dia 29/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
39 27/09/2010 11:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

38 23/09/2010 07:06
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

37 22/09/2010 13:08
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 22/09/2010 12:42
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

35 20/09/2010 10:03
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 17/09/2010 14:20
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 14/09/2010 07:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 16/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
32 10/09/2010 10:23
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
31 10/09/2010 08:52
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2010, Ordem: 2

30 09/09/2010 11:12
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 09/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
29 03/09/2010 13:10
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 03/09/2010 08:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2010, Ordem: 2

27 30/08/2010 15:38
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
26 30/08/2010 13:09
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 02/09/2010 às 9:00 horas.

    Documento não disponível
25 27/08/2010 09:04
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2010, Ordem: 4

24 23/08/2010 11:58
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 26/08/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
23 20/08/2010 09:32
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2010, Ordem: 2

22 13/08/2010 11:17
15 anos atrás

Remessa

à SEJU.

21 13/08/2010 11:09
15 anos atrás

Remessa

cópias para os Desembargadores.

    Documento não disponível
20 09/08/2010 09:43
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 26/06/2009 11:37
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

03/06/2009 11:41
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/06/2009 11:37

18 03/06/2009 11:40
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
17 20/05/2009 09:45
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 19/05/2009 11:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 09/01/2009 12:29
17 anos atrás

Conclusão

juntada de petição,protocolo nº8558

14 09/01/2009 11:37
17 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 07/01/2009 19:43
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação

    Documento não disponível
12 11/12/2008 09:27
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 10/12/2008 13:26
17 anos atrás

Remessa

para gabinete para assinar mandado de intimação

10 27/11/2008 12:36
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 25/11/2008 09:29
17 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 004248.

8 06/06/2008 17:30
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

RESPOSTA

    Documento não disponível
7 05/05/2008 09:56
17 anos atrás

OFÍCIO

Juntada de AR enviando oficio 464/08

    Documento não disponível
6 18/04/2008 11:02
17 anos atrás

Remessa

a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
5 07/12/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 29/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 29/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 28/11/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 27/11/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO