Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 07.003439-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
07.003439-7
Número Único
0003439-03.2007.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 380,00
Data de Entrada
07/12/2007
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/01/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/01/2008 13:38

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Despacho de fls.105.
  • Distribuição por Sorteio

    07/12/2007 11:03

    • Des. Osíris Neves Melo Filho
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrado
  • Secretaria de Administracao do Estado do Piaui
Impetrantes
  • Eva Pereira Carvalho
  • Francina Lopes Amorim Neta
  • Lucia de Fatima Carvalho Mesquita
  • Maria do Perpetuo Socorro Vercoza de Macedo
  • Maria Stela Martins da Rocha
  • Patricia Evangelista Pereira Lima
  • SANDRA DE GUADALUPE MOUSINHO SILVA RODRIGUES
Advogados
Impetrado
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrante
  • Jose Valdir Batista e Silva
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 14/09/2010 17:01

Partes

Recorrentes
  • Eva Pereira Carvalho
  • Francina Lopes Amorim Neta
  • Lucia de Fatima Carvalho Mesquita
  • Maria do Perpetuo Socorro Vercoza de Macedo
  • Maria Stela Martins da Rocha
  • Patricia Evangelista Pereira Lima
  • SANDRA DE GUADALUPE MOUSINHO SILVA RODRIGUES
Recorrido
  • Secretaria de Administracao do Estado do Piaui

Advogados

Recorrente
  • Jose Valdir Batista e Silva
Recorrido
  • Lorena Portela Teixeira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 10/04/2013 12:52
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
65 09/04/2013 08:09
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

64 02/04/2013 11:13
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

63 02/04/2013 11:13
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
62 19/03/2013 09:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 19/03/2013 09:29
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
60 11/03/2013 10:01
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
59 08/03/2013 09:37
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

58 11/01/2011 14:43
14 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
57 03/12/2010 10:32
15 anos atrás

Remessa

Ao STJ

56 01/12/2010 09:43
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
55 25/11/2010 06:59
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 18/11/2010 10:59
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 18/10/2010 08:06
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

52 18/10/2010 07:34
15 anos atrás

Remessa

Com Decisão à Sescar Civel. "Com estas considerações, admito o recurso de que ora se trata e determino sejam os autos encaminhados à apreciação do colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens desta Corte estadual."

51 27/09/2010 09:18
15 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ( protc nº 170.295).

50 24/09/2010 13:40
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
49 24/09/2010 13:38
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 17/09/2010 10:07
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Francisco de Arismar

    Documento não disponível
47 17/09/2010 10:06
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso ordinário

    Documento não disponível
46 15/09/2010 11:12
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso ordinário.

    Documento não disponível
45 14/09/2010 17:05
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
44 14/09/2010 17:03
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 14/09/2010 17:01
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 06/09/2010 13:58
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. José Valdir Batista

    Documento não disponível
41 31/08/2010 09:37
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

40 31/08/2010 08:44
15 anos atrás

Remessa

Disponibilizado no DJ n. 6.641 de 30/08/2010, com publicação no dia 31/08/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

39 31/08/2010 08:44
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.641 de 30/08/2010, com publicação no dia 31/08/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
38 27/08/2010 11:59
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

37 26/08/2010 07:16
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE

36 24/08/2010 12:20
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 24/08/2010 12:09
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

34 20/08/2010 13:18
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 20/08/2010 11:48
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 18/08/2010 12:01
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 19/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
31 13/08/2010 14:03
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30 13/08/2010 09:00
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2010, Ordem: 7

29 09/08/2010 13:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 12/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
28 06/08/2010 08:22
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2010, Ordem: 14

27 29/07/2010 10:09
15 anos atrás

Remessa

à SEJU.

26 28/07/2010 11:25
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 22/07/2010 14:29
15 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
24 12/07/2010 10:55
15 anos atrás

OFÍCIO

EXPEDIDO Ofício nº 1355/2010/sescar cível Assunto Habilitação de novo Procurador.

    Documento não disponível
23 12/07/2010 08:58
15 anos atrás

Remessa

À Sescar.

    Documento não disponível
22 19/04/2010 09:36
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

21 16/04/2010 11:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 29/08/2008 12:36
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 29/08/2008 12:35
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 06/06/2008 13:22
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 06/06/2008 09:07
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 02/06/2008 11:52
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 28/05/2008 13:31
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
14 29/04/2008 08:04
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO COM PETIÇÃO(28.04.2008)

    Documento não disponível
13 10/04/2008 12:04
17 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Dr Antonio Ribeiro

12 10/04/2008 12:04
17 anos atrás

CERTIDÃO

publicação do aviso

    Documento não disponível
11 04/04/2008 10:03
17 anos atrás

Remessa

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 04/04/2008 08:14
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação aos impetrantes

    Documento não disponível
9 22/01/2008 10:14
18 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a SESCAR CÍVEL

8 16/01/2008 12:07
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
7 11/01/2008 13:38
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

6 20/12/2007 09:10
18 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

5 19/12/2007 11:43
18 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR

4 07/12/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 07/12/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 07/12/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 07/12/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 10/04/2013 12:52
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
65 09/04/2013 08:09
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

64 02/04/2013 11:13
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

63 02/04/2013 11:13
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
62 19/03/2013 09:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 19/03/2013 09:29
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
60 11/03/2013 10:01
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
59 08/03/2013 09:37
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

58 11/01/2011 14:43
14 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
57 03/12/2010 10:32
15 anos atrás

> Remessa

Ao STJ

54 18/11/2010 10:59
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 18/10/2010 08:06
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

52 18/10/2010 07:34
15 anos atrás

> Remessa

Com Decisão à Sescar Civel. "Com estas considerações, admito o recurso de que ora se trata e determino sejam os autos encaminhados à apreciação do colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens desta Corte estadual."

51 27/09/2010 09:18
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ( protc nº 170.295).

50 24/09/2010 13:40
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
49 24/09/2010 13:38
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 17/09/2010 10:07
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Francisco de Arismar

    Documento não disponível
46 15/09/2010 11:12
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso ordinário.

    Documento não disponível
45 14/09/2010 17:05
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
44 14/09/2010 17:03
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 06/09/2010 13:58
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. José Valdir Batista

    Documento não disponível
41 31/08/2010 09:37
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

40 31/08/2010 08:44
15 anos atrás

> Remessa

Disponibilizado no DJ n. 6.641 de 30/08/2010, com publicação no dia 31/08/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

39 31/08/2010 08:44
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.641 de 30/08/2010, com publicação no dia 31/08/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
38 27/08/2010 11:59
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

37 26/08/2010 07:16
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

36 24/08/2010 12:20
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 24/08/2010 12:09
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

34 20/08/2010 13:18
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 20/08/2010 11:48
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 18/08/2010 12:01
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 19/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
31 13/08/2010 14:03
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30 13/08/2010 09:00
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2010, Ordem: 7

29 09/08/2010 13:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 12/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
28 06/08/2010 08:22
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2010, Ordem: 14

27 29/07/2010 10:09
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

26 28/07/2010 11:25
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 22/07/2010 14:29
15 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
24 12/07/2010 10:55
15 anos atrás

OFÍCIO

EXPEDIDO Ofício nº 1355/2010/sescar cível Assunto Habilitação de novo Procurador.

    Documento não disponível
23 12/07/2010 08:58
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar.

    Documento não disponível
22 19/04/2010 09:36
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

21 16/04/2010 11:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 29/08/2008 12:36
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 29/08/2008 12:35
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 06/06/2008 13:22
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 06/06/2008 09:07
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 02/06/2008 11:52
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 28/05/2008 13:31
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
14 29/04/2008 08:04
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO COM PETIÇÃO(28.04.2008)

    Documento não disponível
13 10/04/2008 12:04
17 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Dr Antonio Ribeiro

12 10/04/2008 12:04
17 anos atrás

CERTIDÃO

publicação do aviso

    Documento não disponível
11 04/04/2008 10:03
17 anos atrás

> Remessa

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 04/04/2008 08:14
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação aos impetrantes

    Documento não disponível
9 22/01/2008 10:14
18 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a SESCAR CÍVEL

8 16/01/2008 12:07
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
7 11/01/2008 13:38
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

6 20/12/2007 09:10
18 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

5 19/12/2007 11:43
18 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR

4 07/12/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 07/12/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 07/12/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 07/12/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 01/12/2010 09:43
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
55 25/11/2010 06:59
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 17/09/2010 10:06
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso ordinário

    Documento não disponível
43 14/09/2010 17:01
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível