Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 00.000829-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
00.000829-0
Número Único
0000829-09.2000.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Entrada
05/05/2000
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/01/2002 12:50

    • Dra. Eulália Maria Pinheiro
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    29/11/2018 08:47

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de sucessão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 330 E COM FUNDAMENTO NO ART. 145 DO RITJPI
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    29/08/2000 16:52

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/02/2003 10:01

    • Des. João Menezes da Silva
    • Presidência
  • Distribuição por Sorteio

    16/05/2000 12:03

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/07/2017 11:16

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 304/305 DOS PRESENTES AUTOS, E NOS TERMOS DO ART. 53, III, "A" C/C O ART. 152 AMBOS DO RITJPI.
  • Distribuição por Transferência

    08/12/2003 11:51

    • Des. José Soares de Albuquerque
    • Presidência
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2018 11:23

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por sorteio em razão de sucessão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 321.
  • Distribuição por Sorteio

    05/04/2011 12:25

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Portaria nº 611/2011, da Presidência do TJPI, publicada no DJ nº 6.677, de 04/04/11.
  • Distribuição por Transferência

    02/06/2004 10:57

    • Des. João Batista Machado
    • Presidência
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/03/2019 07:58

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 335.
Processos Relacionados
Origem
  • 001950002080
    Cobranca
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • Abel da Silva Pimentel
  • Adail de Araujo Melo
  • Adalgiso Pereira de Carvalho
  • Adonias de Amorim
  • Agnelo de Almeida Pessoa
  • Albertino Florindo da Silva
  • Alduides de Carvalho
  • Alfredo Antonio dos Santos
  • Alipio Jose da Silva
  • Almir Guedes Viana
  • Antonio Batista dos Santos
  • Antonio Cicero Soares
  • Antonio de Oliveira Cabral
  • Antonio Dias da Silva
  • Antonio Elias da Silva
  • Antonio Ernesto da Silva
  • Antonio Estevao de Sousa
  • Antonio Ferreira Filho
  • Antonio Jose de Sousa
  • Antonio Jose Pereira
  • Antonio Pedro Ribeiro
  • Antonio Pereira da Silva
  • Antonio Raimundo de Sousa
  • Antonio Vieira de Carvalho
  • Armando de Castro
  • Aureliano Leao dos Santos
  • Avelino Jose Leal
  • Benedito Carvalho dos Santos
  • Benedito Felix da Silva
  • Benedito Linhares de Araujo
  • Benedito Pereira Lima
  • Benedito Rodrigues do Nascimento
  • Bernardino Abreu Nunes
  • Cipriano Cardoso de Almeida
  • Ciro da Costa Muniz
  • Claudio de Oliveira
  • Crispiniano Luiz da Silva
  • Deusdedit Rodrigues de Sousa Filho
  • Domingos Alves Nunes
  • Domingos Alves Rodrigues
  • Eduardo Tavares da Silva(espolio)
  • Elesbao de Sousa Primo
  • Elvino Ferreira Dias
  • Enoque Goncalves da Silva
  • Euripedes Jose da Rocha
  • Euripedes Pereira da Silva
  • Expedito Anselmo Francisco da Costa
  • Francisco Alves da Silva
  • Francisco Alves Ferreira
  • Francisco Campelo da Fonseca
  • Francisco Carlos Fonseca
  • Francisco Cirino do Nascimento
  • Francisco das Chagas Santos
  • Francisco das Chagas Silva
  • Francisco Ferreira de Sousa
  • Francisco Jacinto de Sousa
  • Francisco Marcelino de Sousa(Falecido)
  • Francisco Pereira Torres
  • Francisco Ribeiro da Silva
  • FRANCISCO RIBEIRO SOARES
  • Francisco Roseno de Sousa
  • Genu Bezerra da Silva
  • Gregorio Alves Gouveia
  • Jasson Moreira de Gois
  • Joao Antonio de Andrade
  • Joao Barbosa Lima
  • Joao Batista de Sousa
  • Joao Batista Uchoa
  • Joao de Aguiar Costa
  • Joao de Deus Mendes do Amaral
  • Joao de Freitas Vanderlei
  • Joao Evangelista Costa
  • Joao Evangelista de Sousa
  • Joao Monteiro da Silva
  • JOAO MOURA DE CARVALHO
  • Jose Aleixo Pequeno
  • Jose Alves Costa
  • Jose Alves de Oliveira
  • Jose Constancio de Oliveira
  • Jose da Cruz Oliveira
  • Jose Fernandes de Sousa
  • Jose Fernandes Lima
  • Jose Geraldo Lira
  • Jose Gois de Macedo
  • Jose Gomes da Silva
  • Jose Goncalves Silva
  • Jose Joao de Sousa
  • Jose Lourenco Ribeiro
  • Jose Mendes Leal
  • Jose Patrocinio de Carvalho
  • Jose Pereira da Rocha
  • Jose Ribamar da Costa
  • Jose Rodrigues de Brito
  • Jose Romao de Sousa
  • Lourenco Goncalves de Sousa
  • LUCIANO ALEXANDRE CAVALCANTE
  • Luiz de Castro Araujo
  • Luiz Guimaraes Nery
  • Manoel Araujo Dias
  • Manoel Carneiro da Silva
  • Manoel Evangelista do Bonfim
  • Valdemar Ferreira da Silva
  • Valdenor da Silva
  • Vicente Rodrigues Brandao
  • Waldemar Rosa dos Santos
  • Walter Scott Sobreira Lima
  • Wilson Ribeiro dos Santos
Advogados
Requeridos
  • Virginia Melo Lima Costa
  • MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE
  • Virginia Melo dos Santos Lima
Apelados
  • Virginia Melo Lima Costa
  • MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE
  • Virginia Melo dos Santos Lima
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 27/02/2003 00:00

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • Abel da Silva Pimentel
  • Adail de Araujo Melo
  • Adalgiso Pereira de Carvalho
  • Adonias de Amorim
  • Agnelo de Almeida Pessoa
  • Albertino Florindo da Silva
  • Alduides de Carvalho
  • Alfredo Antonio dos Santos
  • Alipio Jose da Silva
  • Almir Guedes Viana
  • Antonio Batista dos Santos
  • Antonio Cicero Soares
  • Antonio de Oliveira Cabral
  • Antonio Dias da Silva
  • Antonio Elias da Silva
  • Antonio Ernesto da Silva
  • Antonio Estevao de Sousa
  • Antonio Ferreira Filho
  • Antonio Jose de Sousa
  • Antonio Jose Pereira
  • Antonio Pedro Ribeiro
  • Antonio Pereira da Silva
  • Antonio Raimundo de Sousa
  • Antonio Vieira de Carvalho
  • Armando de Castro
  • Aureliano Leao dos Santos
  • Avelino Jose Leal
  • Benedito Carvalho dos Santos
  • Benedito Felix da Silva
  • Benedito Linhares de Araujo
  • Benedito Pereira Lima
  • Benedito Rodrigues do Nascimento
  • Bernardino Abreu Nunes
  • Cipriano Cardoso de Almeida
  • Ciro da Costa Muniz
  • Claudio de Oliveira
  • Crispiniano Luiz da Silva
  • Deusdedit Rodrigues de Sousa Filho
  • Domingos Alves Nunes
  • Domingos Alves Rodrigues
  • Eduardo Tavares da Silva(espolio)
  • Elesbao de Sousa Primo
  • Elvino Ferreira Dias
  • Enoque Goncalves da Silva
  • Euripedes Jose da Rocha
  • Euripedes Pereira da Silva
  • Expedito Anselmo Francisco da Costa
  • Francisco Alves da Silva
  • Francisco Alves Ferreira
  • Francisco Campelo da Fonseca
  • Francisco Carlos Fonseca
  • Francisco Cirino do Nascimento
  • Francisco das Chagas Santos
  • Francisco das Chagas Silva
  • Francisco Ferreira de Sousa
  • Francisco Jacinto de Sousa
  • Francisco Marcelino de Sousa(Falecido)
  • Francisco Pereira Torres
  • Francisco Ribeiro da Silva
  • FRANCISCO RIBEIRO SOARES
  • Francisco Roseno de Sousa
  • Genu Bezerra da Silva
  • Gregorio Alves Gouveia
  • Jasson Moreira de Gois
  • Joao Antonio de Andrade
  • Joao Barbosa Lima
  • Joao Batista de Sousa
  • Joao Batista Uchoa
  • Joao de Aguiar Costa
  • Joao de Deus Mendes do Amaral
  • Joao de Freitas Vanderlei
  • Joao Evangelista Costa
  • Joao Evangelista de Sousa
  • Joao Monteiro da Silva
  • JOAO MOURA DE CARVALHO
  • Jose Aleixo Pequeno
  • Jose Alves Costa
  • Jose Alves de Oliveira
  • Jose Constancio de Oliveira
  • Jose da Cruz Oliveira
  • Jose Fernandes de Sousa
  • Jose Fernandes Lima
  • Jose Geraldo Lira
  • Jose Gois de Macedo
  • Jose Gomes da Silva
  • Jose Goncalves Silva
  • Jose Joao de Sousa
  • Jose Lourenco Ribeiro
  • Jose Mendes Leal
  • Jose Patrocinio de Carvalho
  • Jose Pereira da Rocha
  • Jose Ribamar da Costa
  • Jose Rodrigues de Brito
  • Jose Romao de Sousa
  • Lourenco Goncalves de Sousa
  • LUCIANO ALEXANDRE CAVALCANTE
  • Luiz de Castro Araujo
  • Luiz Guimaraes Nery
  • Manoel Araujo Dias
  • Manoel Carneiro da Silva
  • Manoel Evangelista do Bonfim
  • Valdemar Ferreira da Silva
  • Valdenor da Silva
  • Vicente Rodrigues Brandao
  • Waldemar Rosa dos Santos
  • Walter Scott Sobreira Lima
  • Wilson Ribeiro dos Santos

Advogados

Recorridos
  • Virginia Melo Lima Costa
  • MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE
  • Virginia Melo dos Santos Lima
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
148 22/01/2020 13:35
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SALA PRINCIPAL ESTANTE 18/A

147 10/01/2020 09:19
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

146 08/01/2020 10:51
2 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
145 08/01/2020 10:50
2 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADALGISO PEREIRA DE CARVALHO, ALBERTINO FLORINDO DA SILVA, ALDUIDES DE CARVALHO, ALMIR GUEDES VIANA, ANTONIO CICERO SOARES, ANTONIO DIAS DA SILVA, ANTONIO ERNESTO DA SILVA, ABEL DA SILVA PIMENTEL, ADAIL DE ARAUJO MELO, ADONIAS DE AMORIM, AGNELO DE ALMEIDA PESSOA, ALIPIO JOSE DA SILVA, ALFREDO ANTONIO DOS SANTOS, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ANTONIO ELIAS DA SILVA, ANTONIO ESTEVAO DE SOUSA, ANTONIO FERREIRA FILHO, ANTONIO JOSE PEREIRA, ANTONIO JOSE DE SOUSA, ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL, ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA, ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO, ARMANDO DE CASTRO, AURELIANO LEAO DOS SANTOS, AVELINO JOSE LEAL, BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS, BENEDITO FELIX DA SILVA, BENEDITO LINHARES DE ARAUJO, BENEDITO PEREIRA LIMA, BENEDITO RODRIGUES DO NASCIMENTO, BERNARDINO ABREU NUNES, CIRO DA COSTA MUNIZ, CLAUDIO DE OLIVEIRA, CRISPINIANO LUIZ DA SILVA, CIPRIANO CARDOSO DE ALMEIDA, DEUSDEDIT RODRIGUES DE SOUSA FILHO, DOMINGOS ALVES NUNES, DO

    Documento não disponível
144 09/12/2019 00:05
3 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

    Documento não disponível
143 06/12/2019 18:13
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 43, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 06/12/2019 15:17
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

141 06/12/2019 11:38
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

140 06/12/2019 11:38
3 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
139 04/12/2019 11:23
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

138 03/12/2019 21:12
3 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
03/12/2019 13:35
3 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 03/12/2019 21:11
Motivo: MOV EQUIVOCADO

136 03/12/2019 13:33
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910565957

135 29/11/2019 13:45
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
134 28/11/2019 18:05
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
133 28/11/2019 16:07
3 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
132 22/11/2019 09:25
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
131 21/10/2019 11:26
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

130 21/10/2019 10:13
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

129 21/10/2019 00:08
4 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
128 18/10/2019 13:47
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 42, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 17/10/2019 13:46
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

126 14/10/2019 11:17
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

125 14/10/2019 10:38
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

124 12/10/2019 16:52
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
123 01/10/2019 11:38
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

122 01/10/2019 11:19
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

121 01/10/2019 08:58
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 43

120 27/09/2019 08:04
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

119 26/09/2019 15:10
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

118 26/09/2019 14:46
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

C/ 02 vol.

    Documento não disponível
117 11/03/2019 12:29
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido com 2 (dois) volumes

116 08/03/2019 12:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
115 08/03/2019 12:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 01/03/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

113 01/03/2019 07:58
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 335.

    Documento não disponível
112 27/02/2019 12:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
111 27/02/2019 12:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 27/02/2019 12:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 26/02/2019 15:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos c/ 02 vol.

108 26/02/2019 15:26
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tendo em vista a Criação da r CÂMARA E DIREITO PÚBLICO, DETERMINO o setor de Distribuição Processual do TJPI que proceda com a referente Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária do processo em epígrafe, conforme portaria N° 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.° 64/2017, de 27/04/2017. Após volte-me concluso.

    Documento não disponível
107 04/12/2018 13:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol.

106 04/12/2018 11:58
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 04/12/2018 11:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

104 30/11/2018 10:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

103 29/11/2018 08:47
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 330 E COM FUNDAMENTO NO ART. 145 DO RITJPI

    Documento não disponível
102 02/10/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 02/10/2018 09:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

100 02/10/2018 08:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ
(II volumes)

02/10/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ
(III volumes)

Movimento excluído em 02/10/2018 08:16
Motivo: .

98 02/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
97 01/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 77, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 01/10/2018 09:33
2 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

Aguardando publicação no DJ.

95 28/09/2018 09:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com II volumes

94 27/09/2018 11:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 27/09/2018 11:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 27/09/2018 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
91 24/09/2018 10:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 24/09/2018 10:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 24/09/2018 07:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ
(II volumes)

88 24/09/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
87 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 56, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 21/09/2018 12:12
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação no DJ.

    Documento não disponível
85 14/09/2018 12:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

84 13/09/2018 12:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 13/09/2018 12:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

82 12/09/2018 11:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
81 05/09/2018 11:23
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 321.

    Documento não disponível
80 03/09/2018 13:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

79 03/09/2018 13:12
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
78 11/04/2018 11:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

77 09/04/2018 08:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 09/04/2018 08:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 06/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Com Certidão

    Documento não disponível
74 22/11/2017 17:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 22/11/2017 17:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

72 22/11/2017 11:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 21/11/2017 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
70 20/11/2017 14:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 99, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 20/11/2017 09:56
2 anos atrás

Decisão > Declaração > Incompetência

Declarada incompetência

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

68 17/07/2017 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

67 11/07/2017 12:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 11/07/2017 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 11/07/2017 11:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

64 11/07/2017 11:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 304/305 DOS PRESENTES AUTOS, E NOS TERMOS DO ART. 53, III, "A" C/C O ART. 152 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
63 10/07/2017 08:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
07/07/2017 19:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/07/2017 08:54
Motivo: MOV ERRADO

62 07/07/2017 19:48
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009819/2017

61 06/07/2017 17:02
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009819/2017

    Documento não disponível
60 06/07/2017 17:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
59 30/06/2017 09:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
58 01/06/2017 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 01/06/2017 08:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

56 01/06/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
55 31/05/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 43, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 31/05/2017 10:35
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

53 26/05/2017 11:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

52 25/05/2017 11:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
51 30/09/2014 08:45
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 26/09/2014 13:43
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 25/09/2014 11:51
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 24/09/2014 13:14
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 2 volumes

24/09/2014 13:13
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/09/2014 13:14

47 24/09/2014 13:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
46 11/07/2014 08:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 11/07/2014 08:44
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
44 08/07/2014 07:58
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
43 07/07/2014 14:13
6 anos atrás

Recebimento

Do STF com decisão.

42 05/04/2011 12:35
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 05/04/2011 12:25
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

40 02/06/2004 00:00
17 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

39 14/04/2004 00:00
17 anos atrás

Remessa ao STF

38 24/03/2004 00:00
17 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AS PARTES.

37 16/03/2004 00:00
17 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

36 08/12/2003 00:00
18 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

35 26/03/2003 00:00
18 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTRA-RAZOES.

34 26/03/2003 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

33 12/03/2003 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

32 06/03/2003 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso

DE INTERP. DE REC. EXTRAORDINARIO.

31 27/02/2003 00:00
18 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Interposto Recurso Extraordinario

30 12/02/2003 00:00
19 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. claudia elita - procuradora do estado.

29 10/02/2003 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

28 07/02/2003 00:00
19 anos atrás

Publicado acordao

Publicado no DJ 4886

27 19/12/2002 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

26 19/12/2002 00:00
19 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

25 18/12/2002 00:00
19 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes da Egregia 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado, por votacao unanime, em conhecer dos recursos, oficial e voluntario, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se a sentenca em todos os seus termos, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justica.

24 18/12/2002 00:00
19 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

FAce ausencia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

23 11/12/2002 00:00
19 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

A pedido da Exma. Sra. Dra. Relatora.

22 04/12/2002 00:00
19 anos atrás

PAUTADO

21 19/02/2002 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

20 18/02/2002 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

19 08/02/2002 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

18 08/02/2002 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

17 04/02/2002 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 31/01/2002 00:00
20 anos atrás

Aguardando Decurso de Ferias

15 30/01/2002 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Portaria 071/02.

14 18/09/2000 00:00
21 anos atrás

Remessa a SEAJUS

13 15/09/2000 00:00
21 anos atrás

Volta do Revisor

12 13/09/2000 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

11 12/09/2000 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

10 05/09/2000 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 29/08/2000 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

8 29/08/2000 00:00
21 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Certidao de fls.244.

7 10/07/2000 00:00
21 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 23/05/2000 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

5 23/05/2000 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

4 18/05/2000 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 16/05/2000 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 16/05/2000 00:00
21 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 05/05/2000 00:00
22 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
148 22/01/2020 13:35
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SALA PRINCIPAL ESTANTE 18/A

147 10/01/2020 09:19
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

146 08/01/2020 10:51
2 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
145 08/01/2020 10:50
2 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADALGISO PEREIRA DE CARVALHO, ALBERTINO FLORINDO DA SILVA, ALDUIDES DE CARVALHO, ALMIR GUEDES VIANA, ANTONIO CICERO SOARES, ANTONIO DIAS DA SILVA, ANTONIO ERNESTO DA SILVA, ABEL DA SILVA PIMENTEL, ADAIL DE ARAUJO MELO, ADONIAS DE AMORIM, AGNELO DE ALMEIDA PESSOA, ALIPIO JOSE DA SILVA, ALFREDO ANTONIO DOS SANTOS, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ANTONIO ELIAS DA SILVA, ANTONIO ESTEVAO DE SOUSA, ANTONIO FERREIRA FILHO, ANTONIO JOSE PEREIRA, ANTONIO JOSE DE SOUSA, ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL, ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA, ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO, ARMANDO DE CASTRO, AURELIANO LEAO DOS SANTOS, AVELINO JOSE LEAL, BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS, BENEDITO FELIX DA SILVA, BENEDITO LINHARES DE ARAUJO, BENEDITO PEREIRA LIMA, BENEDITO RODRIGUES DO NASCIMENTO, BERNARDINO ABREU NUNES, CIRO DA COSTA MUNIZ, CLAUDIO DE OLIVEIRA, CRISPINIANO LUIZ DA SILVA, CIPRIANO CARDOSO DE ALMEIDA, DEUSDEDIT RODRIGUES DE SOUSA FILHO, DOMINGOS ALVES NUNES, DO

    Documento não disponível
144 09/12/2019 00:05
3 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

    Documento não disponível
143 06/12/2019 18:13
3 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 43, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 06/12/2019 15:17
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

141 06/12/2019 11:38
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

140 06/12/2019 11:38
3 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
139 04/12/2019 11:23
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

138 03/12/2019 21:12
3 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
03/12/2019 13:35
3 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 03/12/2019 21:11
Motivo: MOV EQUIVOCADO

136 03/12/2019 13:33
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910565957

135 29/11/2019 13:45
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
134 28/11/2019 18:05
3 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
133 28/11/2019 16:07
3 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
132 22/11/2019 09:25
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
131 21/10/2019 11:26
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

130 21/10/2019 10:13
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

129 21/10/2019 00:08
4 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
128 18/10/2019 13:47
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 42, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 17/10/2019 13:46
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

126 14/10/2019 11:17
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

125 14/10/2019 10:38
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

124 12/10/2019 16:52
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
123 01/10/2019 11:38
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

122 01/10/2019 11:19
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

121 01/10/2019 08:58
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 43

120 27/09/2019 08:04
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

119 26/09/2019 15:10
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

118 26/09/2019 14:46
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

C/ 02 vol.

    Documento não disponível
117 11/03/2019 12:29
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido com 2 (dois) volumes

116 08/03/2019 12:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
115 08/03/2019 12:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 01/03/2019 09:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

113 01/03/2019 07:58
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 335.

    Documento não disponível
112 27/02/2019 12:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
111 27/02/2019 12:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 27/02/2019 12:12
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 26/02/2019 15:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos c/ 02 vol.

108 26/02/2019 15:26
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tendo em vista a Criação da r CÂMARA E DIREITO PÚBLICO, DETERMINO o setor de Distribuição Processual do TJPI que proceda com a referente Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária do processo em epígrafe, conforme portaria N° 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.° 64/2017, de 27/04/2017. Após volte-me concluso.

    Documento não disponível
107 04/12/2018 13:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol.

106 04/12/2018 11:58
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 04/12/2018 11:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

104 30/11/2018 10:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

103 29/11/2018 08:47
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 330 E COM FUNDAMENTO NO ART. 145 DO RITJPI

    Documento não disponível
102 02/10/2018 09:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 02/10/2018 09:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

100 02/10/2018 08:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ
(II volumes)

02/10/2018 08:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ
(III volumes)

Movimento excluído em 02/10/2018 08:16
Motivo: .

98 02/10/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
97 01/10/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 77, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 01/10/2018 09:33
2 anos atrás

Decisão > > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

Aguardando publicação no DJ.

95 28/09/2018 09:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com II volumes

94 27/09/2018 11:40
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 27/09/2018 11:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 27/09/2018 09:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
91 24/09/2018 10:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 24/09/2018 10:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 24/09/2018 07:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ
(II volumes)

88 24/09/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
87 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 56, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 21/09/2018 12:12
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação no DJ.

    Documento não disponível
85 14/09/2018 12:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

84 13/09/2018 12:36
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 13/09/2018 12:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

82 12/09/2018 11:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
81 05/09/2018 11:23
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 321.

    Documento não disponível
80 03/09/2018 13:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

79 03/09/2018 13:12
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
78 11/04/2018 11:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

77 09/04/2018 08:04
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 09/04/2018 08:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 06/04/2018 09:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Com Certidão

    Documento não disponível
74 22/11/2017 17:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 22/11/2017 17:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

72 22/11/2017 11:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 21/11/2017 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
70 20/11/2017 14:21
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 99, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 20/11/2017 09:56
2 anos atrás

Decisão > Declaração > > Incompetência

Declarada incompetência

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

68 17/07/2017 10:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

67 11/07/2017 12:45
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 11/07/2017 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 11/07/2017 11:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

64 11/07/2017 11:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 304/305 DOS PRESENTES AUTOS, E NOS TERMOS DO ART. 53, III, "A" C/C O ART. 152 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
63 10/07/2017 08:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
07/07/2017 19:48
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/07/2017 08:54
Motivo: MOV ERRADO

62 07/07/2017 19:48
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009819/2017

61 06/07/2017 17:02
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009819/2017

    Documento não disponível
60 06/07/2017 17:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
59 30/06/2017 09:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
58 01/06/2017 12:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 01/06/2017 08:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

56 01/06/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
55 31/05/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 43, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 31/05/2017 10:35
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

53 26/05/2017 11:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

52 25/05/2017 11:39
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
51 30/09/2014 08:45
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 26/09/2014 13:43
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 25/09/2014 11:51
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 24/09/2014 13:14
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 2 volumes

24/09/2014 13:13
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/09/2014 13:14

47 24/09/2014 13:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
46 11/07/2014 08:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 11/07/2014 08:44
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
43 07/07/2014 14:13
6 anos atrás

> Recebimento

Do STF com decisão.

42 05/04/2011 12:35
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 05/04/2011 12:25
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

39 14/04/2004 00:00
17 anos atrás

Remessa ao STF

38 24/03/2004 00:00
17 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AS PARTES.

37 16/03/2004 00:00
17 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

35 26/03/2003 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTRA-RAZOES.

34 26/03/2003 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

33 12/03/2003 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

32 06/03/2003 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso

DE INTERP. DE REC. EXTRAORDINARIO.

30 12/02/2003 00:00
19 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. claudia elita - procuradora do estado.

29 10/02/2003 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

28 07/02/2003 00:00
19 anos atrás

Publicado acordao

Publicado no DJ 4886

27 19/12/2002 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

26 19/12/2002 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

25 18/12/2002 00:00
19 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes da Egregia 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado, por votacao unanime, em conhecer dos recursos, oficial e voluntario, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se a sentenca em todos os seus termos, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justica.

24 18/12/2002 00:00
19 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

FAce ausencia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

23 11/12/2002 00:00
19 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

A pedido da Exma. Sra. Dra. Relatora.

22 04/12/2002 00:00
19 anos atrás

PAUTADO

21 19/02/2002 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

20 18/02/2002 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

19 08/02/2002 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

18 08/02/2002 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

17 04/02/2002 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 31/01/2002 00:00
20 anos atrás

Aguardando Decurso de Ferias

15 30/01/2002 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Portaria 071/02.

14 18/09/2000 00:00
21 anos atrás

Remessa a SEAJUS

13 15/09/2000 00:00
21 anos atrás

Volta do Revisor

12 13/09/2000 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

11 12/09/2000 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

10 05/09/2000 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 29/08/2000 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

8 29/08/2000 00:00
21 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Certidao de fls.244.

7 10/07/2000 00:00
21 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 23/05/2000 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

5 23/05/2000 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

4 18/05/2000 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 16/05/2000 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 16/05/2000 00:00
21 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 05/05/2000 00:00
22 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 08/07/2014 07:58
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
40 02/06/2004 00:00
17 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

36 08/12/2003 00:00
18 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

31 27/02/2003 00:00
18 anos atrás

Interposto Recurso Extraordinario