Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 93.000432-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 93.000432-9
- Número Único
- 0000432-91.1993.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Data de Entrada
- 15/12/1993
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 05/04/2019
-
Distribuição por Sorteio
23/12/1993 09:00
- Des. Antônio Almeida Gonçalves
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:23
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/03/2019 10:00
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
10/09/2007 12:58
- Des. Presidente
- Presidência
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
09/08/2016 07:42
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Presidência
- Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fl. 237 dos presentes autos.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/04/2019 07:30
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 261.
- Origem
-
-
0001993
XX
10ª Vara Cível - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 135 |
28/05/2021 10:50 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 134 |
28/05/2021 10:42 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 133 |
28/05/2021 10:41 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/03/2020 |
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| 132 |
28/05/2021 10:16 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 131 |
26/02/2021 11:23 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 130 |
21/01/2020 10:01 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 129 |
10/01/2020 06:52 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 128 |
07/01/2020 07:31 5 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ. |
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| 127 |
17/12/2019 09:33 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 126 |
25/09/2019 10:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 125 |
25/09/2019 09:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 124 |
25/09/2019 09:16 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 123 |
13/09/2019 18:33 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 122 |
13/09/2019 18:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910533701 |
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| 121 |
13/09/2019 15:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 120 |
12/09/2019 01:28 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 119 |
30/08/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 118 |
28/05/2019 13:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 117 |
28/05/2019 10:30 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 116 |
28/05/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/05/2019. |
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| 115 |
27/05/2019 14:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 71, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 114 |
27/05/2019 11:09 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 113 |
24/05/2019 08:40 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA e provido |
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| 112 |
23/05/2019 11:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA e provido
Movimento excluído em 24/05/2019 08:25 |
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| 110 |
09/05/2019 10:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.05.2019 |
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| 109 |
09/05/2019 09:03 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/05/2019, Ordem: 3 |
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| 108 |
06/05/2019 16:22 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 107 |
24/04/2019 10:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.05.2019 |
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| 106 |
24/04/2019 08:56 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/05/2019, Ordem: 5 |
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| 105 |
08/04/2019 13:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 104 |
08/04/2019 12:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 103 |
05/04/2019 10:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 102 |
05/04/2019 10:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 101 |
05/04/2019 07:30 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 261. |
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| 100 |
04/04/2019 13:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 99 |
04/04/2019 13:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 98 |
03/04/2019 09:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 97 |
03/04/2019 09:22 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 96 |
12/03/2019 15:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 95 |
12/03/2019 15:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 94 |
11/03/2019 10:00 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 93 |
07/03/2019 11:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 92 |
28/02/2019 14:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 91 |
28/02/2019 14:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 90 |
23/10/2018 15:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 89 |
23/10/2018 15:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
22/10/2018 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 87 |
22/10/2018 12:28 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 86 |
22/10/2018 08:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 22/10/2018 08:37 |
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| 84 |
18/10/2018 14:10 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
18/10/2018 14:09 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 82 |
10/10/2017 13:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 81 |
09/10/2017 13:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 80 |
09/10/2017 13:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
22/06/2017 14:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 78 |
21/03/2017 09:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Sebastião Martins |
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Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Augusto Cesar Chabloz. Est. Fausthe Santos de Moura Júnior
Movimento excluído em 21/03/2017 11:39 |
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| 76 |
16/03/2017 09:00 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
16/03/2017 08:58 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA em 16/03/2017. |
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| 74 |
26/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 73 |
25/10/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.088, página Nº 72, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
24/10/2016 10:15 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 71 |
20/10/2016 15:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 70 |
20/10/2016 12:33 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 69 |
16/09/2016 10:55 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 68 |
12/08/2016 08:08 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 67 |
12/08/2016 08:07 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 66 |
09/08/2016 08:01 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 65 |
09/08/2016 07:42 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 64 |
08/08/2016 09:13 8 anos atrás |
Remessa p/à distribuição |
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| 63 |
08/08/2016 09:13 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 62 |
08/08/2016 07:29 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa A SESCAR CÍVEL |
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| 61 |
30/06/2016 10:14 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento SAJ |
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| 60 |
29/06/2016 13:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 59 |
29/06/2016 13:45 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 58 |
22/06/2016 18:53 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 007208/2016 |
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| 57 |
21/06/2016 17:23 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 56 |
21/06/2016 17:21 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 55 |
20/05/2016 13:41 9 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 54 |
16/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 53 |
13/05/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.977, página Nº 120, de 13/05/2016, com a publicação no dia 16/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
12/05/2016 15:20 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 51 |
11/05/2016 11:36 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 50 |
11/05/2016 09:15 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 49 |
11/05/2016 09:15 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
|
| 48 |
18/02/2016 09:39 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 47 |
17/02/2016 19:22 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel |
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| 46 |
17/02/2016 11:01 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 45 |
17/11/2015 11:40 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 44 |
17/11/2015 08:54 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 43 |
12/11/2015 16:55 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 42 |
12/11/2015 11:19 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 41 |
12/11/2015 11:19 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
|
| 40 |
05/11/2015 17:08 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 009685 |
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| 39 |
22/09/2015 10:33 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 38 |
14/09/2015 17:19 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
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| 37 |
11/09/2015 11:50 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE CHEGADA |
|
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| 36 |
02/09/2015 13:13 9 anos atrás |
Recebimento Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 35 |
03/12/2009 10:39 16 anos atrás |
DEVOLVIDO do STJ com certidão de digitalização. |
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| 34 |
20/11/2009 10:38 16 anos atrás |
Remessa Ao STJ Malote:22358/Lacre:000855 |
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| 33 |
16/11/2009 12:10 16 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 32 |
16/11/2009 12:08 16 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento de publicação. |
|
| 31 |
13/11/2009 08:45 16 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento aviso de intimação. |
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| 30 |
11/11/2009 12:53 16 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Outras Decisões dando seguimento / remessa à SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
14/10/2009 11:43 16 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 28 |
14/10/2009 11:43 16 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento decurso de prazo para manifestação |
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| 27 |
15/09/2009 10:25 16 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento de publicação. |
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| 26 |
11/09/2009 12:08 16 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento aviso de interposição de Recurso Especial. |
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| 25 |
10/09/2009 11:49 16 anos atrás |
DEVOLVIDO os autos do Proc. do Estado-Marcelo Pontes |
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| 24 |
10/09/2009 11:48 16 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 23 |
25/08/2009 10:27 16 anos atrás |
Entrega em carga/vista Proc. Marcelo Pontes |
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| 22 |
24/08/2009 11:55 16 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 21 |
24/08/2009 11:54 16 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO no DJ nº 6.403, de 21/08/2009. |
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| 20 |
18/08/2009 09:48 16 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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| 19 |
18/08/2009 08:25 16 anos atrás |
Remessa À SEJU. |
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| 18 |
12/08/2009 09:59 16 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa ao relator para lavrar acórdão |
|
| 17 |
07/08/2009 14:12 16 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 16 |
24/10/2008 12:45 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 15 |
24/10/2008 12:45 17 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 14 |
28/08/2008 13:27 17 anos atrás |
Expedição de documento Publicação |
|
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| 13 |
15/08/2008 07:35 17 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 12 |
11/07/2008 09:12 17 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE Remetido à Sescar Civel |
|
|
| 11 |
30/06/2008 08:12 17 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 10 |
25/06/2008 15:35 17 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 9 |
25/06/2008 15:34 17 anos atrás |
DEVOLVIDO c/e. de declaração. |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 8 |
24/06/2008 10:02 17 anos atrás |
Entrega em carga/vista DR VIANA FILHO/ESTG. MIGUEL MENESES |
|
|
| 7 |
23/06/2008 07:41 17 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Pub. acórdão DJ nº 6.122 de 20/06/08, ao Sescar aguardar prazo. |
|
|
| 6 |
12/03/2008 06:17 18 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado(Agravo Regimental) |
||
| 5 |
12/03/2008 05:39 18 anos atrás |
Remessa Remetido à SEAJUS. |
|
|
| 4 |
11/09/2007 00:00 18 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
||
| 3 |
10/09/2007 00:00 18 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO Despacho de fls.111 datado de 21/08/2007 do Des. Luiz Fortes do Rego. |
||
| 2 |
23/12/1993 00:00 33 anos atrás |
Distribuição Processo cadastrado de forma excepcional. |
||
| 1 |
15/12/1993 00:00 33 anos atrás |
Distribuição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 135 |
28/05/2021 10:50 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 134 |
28/05/2021 10:42 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 133 |
28/05/2021 10:41 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/03/2020 |
|
| 132 |
28/05/2021 10:16 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 131 |
26/02/2021 11:23 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 130 |
21/01/2020 10:01 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 129 |
10/01/2020 06:52 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 128 |
07/01/2020 07:31 5 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ. |
|
| 127 |
17/12/2019 09:33 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 126 |
25/09/2019 10:28 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 125 |
25/09/2019 09:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
|
| 124 |
25/09/2019 09:16 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 123 |
13/09/2019 18:33 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 122 |
13/09/2019 18:33 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910533701 |
|
| 121 |
13/09/2019 15:37 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 120 |
12/09/2019 01:28 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 119 |
30/08/2019 09:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 118 |
28/05/2019 13:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 116 |
28/05/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/05/2019. |
|
| 115 |
27/05/2019 14:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 71, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 114 |
27/05/2019 11:09 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 112 |
23/05/2019 11:01 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 110 |
09/05/2019 10:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.05.2019 |
|
| 108 |
06/05/2019 16:22 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
|
| 107 |
24/04/2019 10:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.05.2019 |
|
| 105 |
08/04/2019 13:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 104 |
08/04/2019 12:49 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 103 |
05/04/2019 10:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 102 |
05/04/2019 10:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 101 |
05/04/2019 07:30 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 261. |
|
| 100 |
04/04/2019 13:12 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 99 |
04/04/2019 13:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 98 |
03/04/2019 09:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
|
| 97 |
03/04/2019 09:22 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 96 |
12/03/2019 15:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 95 |
12/03/2019 15:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 94 |
11/03/2019 10:00 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
|
| 93 |
07/03/2019 11:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 92 |
28/02/2019 14:46 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 91 |
28/02/2019 14:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 90 |
23/10/2018 15:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 89 |
23/10/2018 15:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 88 |
22/10/2018 12:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 87 |
22/10/2018 12:28 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 86 |
22/10/2018 08:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 22/10/2018 08:37 |
||
| 84 |
18/10/2018 14:10 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 83 |
18/10/2018 14:09 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 82 |
10/10/2017 13:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 81 |
09/10/2017 13:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 80 |
09/10/2017 13:18 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 79 |
22/06/2017 14:23 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 78 |
21/03/2017 09:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Sebastião Martins |
|
|
|
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Augusto Cesar Chabloz. Est. Fausthe Santos de Moura Júnior
Movimento excluído em 21/03/2017 11:39 |
||
| 76 |
16/03/2017 09:00 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 75 |
16/03/2017 08:58 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA em 16/03/2017. |
|
| 74 |
26/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 73 |
25/10/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.088, página Nº 72, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 72 |
24/10/2016 10:15 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
| 71 |
20/10/2016 15:56 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 70 |
20/10/2016 12:33 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 69 |
16/09/2016 10:55 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 68 |
12/08/2016 08:08 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 67 |
12/08/2016 08:07 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 66 |
09/08/2016 08:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 65 |
09/08/2016 07:42 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 64 |
08/08/2016 09:13 8 anos atrás |
> Remessa p/à distribuição |
|
| 63 |
08/08/2016 09:13 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 60 |
29/06/2016 13:45 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 59 |
29/06/2016 13:45 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 58 |
22/06/2016 18:53 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 007208/2016 |
|
| 57 |
21/06/2016 17:23 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 56 |
21/06/2016 17:21 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 55 |
20/05/2016 13:41 9 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 54 |
16/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 53 |
13/05/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.977, página Nº 120, de 13/05/2016, com a publicação no dia 16/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
12/05/2016 15:20 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 51 |
11/05/2016 11:36 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 50 |
11/05/2016 09:15 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
| 49 |
11/05/2016 09:15 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
| 48 |
18/02/2016 09:39 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 47 |
17/02/2016 19:22 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Civel |
|
| 46 |
17/02/2016 11:01 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 45 |
17/11/2015 11:40 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 44 |
17/11/2015 08:54 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 43 |
12/11/2015 16:55 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 42 |
12/11/2015 11:19 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
| 41 |
12/11/2015 11:19 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
| 40 |
05/11/2015 17:08 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 009685 |
|
| 39 |
22/09/2015 10:33 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 38 |
14/09/2015 17:19 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
| 37 |
11/09/2015 11:50 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE CHEGADA |
|
| 36 |
02/09/2015 13:13 9 anos atrás |
> Recebimento Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 35 |
03/12/2009 10:39 16 anos atrás |
DEVOLVIDO do STJ com certidão de digitalização. |
|
| 34 |
20/11/2009 10:38 16 anos atrás |
> Remessa Ao STJ Malote:22358/Lacre:000855 |
|
| 25 |
10/09/2009 11:49 16 anos atrás |
DEVOLVIDO os autos do Proc. do Estado-Marcelo Pontes |
|
| 23 |
25/08/2009 10:27 16 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Proc. Marcelo Pontes |
|
| 19 |
18/08/2009 08:25 16 anos atrás |
> Remessa À SEJU. |
|
| 16 |
24/10/2008 12:45 17 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 15 |
24/10/2008 12:45 17 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 14 |
28/08/2008 13:27 17 anos atrás |
> Expedição de documento Publicação |
|
| 12 |
11/07/2008 09:12 17 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE Remetido à Sescar Civel |
|
| 9 |
25/06/2008 15:34 17 anos atrás |
DEVOLVIDO c/e. de declaração. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 8 |
24/06/2008 10:02 17 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DR VIANA FILHO/ESTG. MIGUEL MENESES |
|
| 7 |
23/06/2008 07:41 17 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Pub. acórdão DJ nº 6.122 de 20/06/08, ao Sescar aguardar prazo. |
|
| 6 |
12/03/2008 06:17 18 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado(Agravo Regimental) |
|
| 5 |
12/03/2008 05:39 18 anos atrás |
> Remessa Remetido à SEAJUS. |
|
| 4 |
11/09/2007 00:00 18 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 3 |
10/09/2007 00:00 18 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO Despacho de fls.111 datado de 21/08/2007 do Des. Luiz Fortes do Rego. |
|
| 2 |
23/12/1993 00:00 33 anos atrás |
> Distribuição Processo cadastrado de forma excepcional. |
|
| 1 |
15/12/1993 00:00 33 anos atrás |
> Distribuição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 117 |
28/05/2019 10:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 113 |
24/05/2019 08:40 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA e provido |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA e provido
Movimento excluído em 24/05/2019 08:25 |
||
| 109 |
09/05/2019 09:03 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/05/2019, Ordem: 3 |
|
| 106 |
24/04/2019 08:56 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/05/2019, Ordem: 5 |
|
| 22 |
24/08/2009 11:55 16 anos atrás |
> Remessa à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 21 |
24/08/2009 11:54 16 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO no DJ nº 6.403, de 21/08/2009. |
|
| 20 |
18/08/2009 09:48 16 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
|
| 18 |
12/08/2009 09:59 16 anos atrás |
> Remessa ao relator para lavrar acórdão |
|
| 17 |
07/08/2009 14:12 16 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 13 |
15/08/2008 07:35 17 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 11 |
30/06/2008 08:12 17 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 10 |
25/06/2008 15:35 17 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 62 |
08/08/2016 07:29 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CÍVEL |
|
| 61 |
30/06/2016 10:14 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
| 33 |
16/11/2009 12:10 16 anos atrás |
> Remessa à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 32 |
16/11/2009 12:08 16 anos atrás |
> Expedição de documento de publicação. |
|
| 31 |
13/11/2009 08:45 16 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação. |
|
| 30 |
11/11/2009 12:53 16 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões dando seguimento / remessa à SESCAR CÍVEL |
|
| 29 |
14/10/2009 11:43 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 28 |
14/10/2009 11:43 16 anos atrás |
> Expedição de documento decurso de prazo para manifestação |
|
| 27 |
15/09/2009 10:25 16 anos atrás |
> Expedição de documento de publicação. |
|
| 26 |
11/09/2009 12:08 16 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de interposição de Recurso Especial. |
|
| 24 |
10/09/2009 11:48 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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