Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 94.000209-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
94.000209-4
Número Único
0000209-07.1994.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10305 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações de Atividade
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Entrada
25/05/1994
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Presidente
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
03/08/1996
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/05/1994 09:00

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/06/2006 17:21

    • Des. José Luiz
    • Presidência
  • Distribuição por Transferência

    08/12/2003 11:54

    • Des. José Soares de Albuquerque
    • Presidência
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/10/1996 12:01

    • Des. José Luiz
    • Presidência
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/08/1996 09:00

    • Des. José Luiz
    • Presidência
  • Distribuição por Transferência

    03/06/2002 10:15

    • Des. João Menezes da Silva
    • Presidência
  • Distribuição por Transferência

    03/06/2000 11:04

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Presidência
  • Distribuição por Transferência

    01/06/1998 08:53

    • Des. Augusto Falcão
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
  • 1411
    Mandado de Seguranca
    2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • Benedita Maria Barros Araujo Lima
  • Edmundo Bello da Silva Neto
  • Francisco Joao Damasceno
Impetrados
  • Presidente do Instituto de Terras do Piaui-INTERPI
  • Secretario de Administracao do Estado do Piaui
Advogados
Requerentes
  • KARINE CAMPELO DE BARROS
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
Impetrantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Eduardo Antonio Leao Coelho
  • Eduardo Chaves da Silva
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • THALYTA CLEMENTINO MADEIRA MARTINS
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 07/10/1996 00:00

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 12/06/2006 00:00

Partes

Impetrados
  • Presidente do Instituto de Terras do Piaui-INTERPI
  • Secretario de Administracao do Estado do Piaui

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Embargos de Declaração - 20/02/2008 14:56

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Agravo Regimental - 30/03/2009 16:12

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
138 22/10/2018 13:04
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

137 22/10/2018 13:01
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/10/2017

    Documento não disponível
136 21/09/2018 16:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
135 29/09/2017 14:18
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Karine Campelo de Barros .

    Documento não disponível
134 28/09/2017 09:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

133 28/09/2017 07:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

132 28/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
131 27/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 45, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 27/09/2017 11:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

129 26/09/2017 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj II volumes

128 21/09/2017 11:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 21/09/2017 11:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
126 03/07/2017 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA MP COM CIENTE

    Documento não disponível
125 03/07/2017 18:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

124 19/06/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
123 02/06/2017 19:48
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007825/2017

122 01/06/2017 19:09
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007825/2017.

    Documento não disponível
121 01/06/2017 19:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
120 26/05/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
119 17/02/2017 13:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

118 17/02/2017 10:22
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

117 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
116 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.151, página Nº 46, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 16/02/2017 09:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

114 13/02/2017 11:10
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

113 10/02/2017 08:54
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
112 08/02/2017 08:07
8 anos atrás
4.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
111 01/02/2017 07:51
8 anos atrás
4.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

110 31/01/2017 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 7

109 26/01/2017 09:16
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

108 26/01/2017 08:35
8 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

SEJU - INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
107 30/11/2016 11:00
8 anos atrás
4.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

106 29/11/2016 13:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 29/11/2016 13:54
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 014163/2016

104 21/11/2016 14:22
8 anos atrás
4.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
103 21/11/2016 14:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 11/11/2016 11:48
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Edmundo Bello da Silva Neto

    Documento não disponível
101 11/11/2016 11:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

100 11/11/2016 10:49
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL II VOLUMES

    Documento não disponível
99 10/11/2016 09:16
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

98 09/11/2016 14:10
8 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição Avulsa Nº 013647.

97 09/11/2016 14:09
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
96 09/11/2016 12:11
8 anos atrás

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

95 08/11/2016 09:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 08/11/2016 09:56
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
93 07/11/2016 17:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013482/2016

92 07/11/2016 12:56
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.076, página Nº 46, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 04/10/2016 12:03
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
88 30/09/2016 08:06
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

87 29/09/2016 11:18
8 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
86 17/06/2016 11:39
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

85 16/06/2016 11:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 16/06/2016 11:35
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
83 19/01/2016 08:35
9 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível telegrama com despacho da Presidência

82 18/01/2016 09:03
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível TLG.JCD3S - 6929/2015.

81 18/01/2016 09:02
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 21/10/2015 16:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 21/10/2015 09:52
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

78 21/10/2015 09:51
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 09/10/2015 09:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 09/10/2015 09:20
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de telegrama nº 41049/2015 do STJ

    Documento não disponível
75 08/10/2015 15:21
9 anos atrás

Conclusão

juntada de telegrama nº 41049/2015 do STJ

74 01/10/2015 13:28
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível TLG.JCD3S - 5736/2015.

73 01/10/2015 13:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 14/10/2011 08:34
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
71 26/09/2011 11:03
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
70 11/11/2009 08:07
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à Sescar Civel.

    Documento não disponível
69 23/10/2009 14:19
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 23/10/2009 12:12
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
67 16/10/2009 10:35
16 anos atrás

OFÍCIO

N°2086/2009 SESCAR CÍVEL - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 31/07/2009 12:57
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. DINIZ OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA

    Documento não disponível
65 30/07/2009 09:08
16 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL PET. PROTOCOLO Nº128499/09 PARA JUNTAR AOS AUTOS.

    Documento não disponível
64 29/07/2009 08:18
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.128499/09 ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE TJ

63 28/07/2009 13:01
16 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV.DR.DINIZ OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA

    Documento não disponível
62 21/07/2009 11:14
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°11630; 128280

61 21/07/2009 11:12
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
60 20/07/2009 11:49
16 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV.DR.FERNANDO LIMA LEAL.ANEXO SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
59 17/07/2009 13:26
16 anos atrás

DEVOLVIDO

SEM PETIÇÃO DO ADV.DR.ASTROGILDO

58 18/05/2009 18:59
16 anos atrás

Juntada > Petição

manifestação.

    Documento não disponível
57 14/05/2009 10:44
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. ASTROGILDO ASSUNÇÃO-EST.HENRIQUE RIBEIRO (EM.12.05.2009)

    Documento não disponível
56 12/05/2009 10:48
16 anos atrás

Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
55 08/05/2009 12:25
16 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 04/05/2009 12:50
16 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
53 27/04/2009 11:22
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE TELEGRAMA

52 27/04/2009 11:21
16 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR PARA JUNTADA DE TELEGRAMA

    Documento não disponível
51 01/04/2009 08:58
16 anos atrás
4.Agravo Regimental

Conclusão

juntada protocolo nº 010448.

50 30/03/2009 16:12
16 anos atrás
4.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 30/03/2009 16:09
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com agravo regimental.

48 24/03/2009 13:53
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Samea Beatriz Bezerra autorizando o Estagiário Renan Carlos Teles da Silva

    Documento não disponível
47 24/03/2009 12:37
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
46 24/03/2009 11:38
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 0576/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
45 18/03/2009 12:30
16 anos atrás

OFÍCIO

Nº 576/09

    Documento não disponível
44 18/03/2009 12:29
16 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 17/03/2009 11:46
16 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Autos remetidos à sescar civel.

42 07/11/2008 13:38
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
41 24/06/2008 11:56
17 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

de publicação de aviso.

    Documento não disponível
40 23/06/2008 07:41
17 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA EMBARGADO

    Documento não disponível
39 20/06/2008 10:47
17 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DESPACHO PRESIDENTE

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
38 13/05/2008 15:26
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 20/02/2008 14:59
18 anos atrás

Juntada > Petição

E. de Declaração.

    Documento não disponível
36 20/02/2008 14:56
18 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

35 01/02/2008 07:48
18 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado sem petição

34 20/12/2007 13:30
18 anos atrás

Remessa

vistas ao advogado Dr astrogildo mendes

33 14/12/2007 00:00
18 anos atrás

Expedição de documento

OFICIOS AO INTERPI E A OAB E AVISO DE INTIMACAO AS PARTES.

32 23/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

31 31/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

30 23/08/2006 00:00
19 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR DANIEL ARAUJO

29 07/08/2006 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

AO PRESIDENTE DA INTERPI

28 07/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

27 13/06/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

26 13/06/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Petição

25 12/06/2006 00:00
19 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

24 30/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

23 26/05/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

22 26/05/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Petição

e copias

21 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Advogado

20 03/05/2006 00:00
20 anos atrás

Entrega em carga/vista

dra. georgia ferreira nunes m. campos

19 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

Juntada > Petição

e procuracao

18 25/04/2006 00:00
20 anos atrás

Processo Desarquivado

17 25/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

16 08/12/2003 00:00
22 anos atrás
1.Agravo Regimental

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

15 29/07/2002 00:00
24 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

na sescar.

14 03/06/2002 00:00
24 anos atrás
1.Agravo Regimental

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

13 30/04/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do STF

12 03/06/2000 00:00
26 anos atrás
1.Agravo Regimental

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

10 18/06/1998 00:00
28 anos atrás
1.Agravo Regimental

Volta da Presidencia do TJ

11 01/06/1998 00:00
28 anos atrás
1.Agravo Regimental

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

9 27/01/1997 00:00
30 anos atrás

Remessa

8 19/12/1996 00:00
30 anos atrás

Expedição de documento

Feito aviso de intimacao.

7 18/12/1996 00:00
30 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

6 08/10/1996 00:00
30 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

4 07/10/1996 00:00
30 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

3 06/09/1996 00:00
30 anos atrás

Expedição de documento

Feito aviso de interposicao de Recursos Especial e Extraordinario.

5 03/08/1996 00:00
30 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

execucao do acordao

2 26/05/1994 00:00
32 anos atrás

Distribuição

Processo antigo.

1 25/05/1994 00:00
32 anos atrás

Distribuição

Data Descrição Documentos
138 22/10/2018 13:04
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

137 22/10/2018 13:01
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/10/2017

    Documento não disponível
136 21/09/2018 16:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
135 29/09/2017 14:18
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Karine Campelo de Barros .

    Documento não disponível
134 28/09/2017 09:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

133 28/09/2017 07:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

132 28/09/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
131 27/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 45, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

130 27/09/2017 11:20
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

129 26/09/2017 11:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj II volumes

128 21/09/2017 11:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 21/09/2017 11:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
126 03/07/2017 18:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA MP COM CIENTE

    Documento não disponível
125 03/07/2017 18:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

124 19/06/2017 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
123 02/06/2017 19:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007825/2017

122 01/06/2017 19:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007825/2017.

    Documento não disponível
121 01/06/2017 19:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
120 26/05/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
119 17/02/2017 13:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

117 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
116 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.151, página Nº 46, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 16/02/2017 09:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

114 13/02/2017 11:10
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

113 10/02/2017 08:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
110 31/01/2017 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 7

106 29/11/2016 13:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 29/11/2016 13:54
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 014163/2016

103 21/11/2016 14:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 11/11/2016 11:48
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Edmundo Bello da Silva Neto

    Documento não disponível
101 11/11/2016 11:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

100 11/11/2016 10:49
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL II VOLUMES

    Documento não disponível
99 10/11/2016 09:16
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

98 09/11/2016 14:10
8 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição Avulsa Nº 013647.

97 09/11/2016 14:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
96 09/11/2016 12:11
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

95 08/11/2016 09:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 08/11/2016 09:56
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
93 07/11/2016 17:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013482/2016

92 07/11/2016 12:56
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
91 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.076, página Nº 46, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 04/10/2016 12:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
88 30/09/2016 08:06
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

86 17/06/2016 11:39
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

85 16/06/2016 11:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 16/06/2016 11:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
83 19/01/2016 08:35
9 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível telegrama com despacho da Presidência

82 18/01/2016 09:03
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível TLG.JCD3S - 6929/2015.

81 18/01/2016 09:02
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 21/10/2015 16:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 21/10/2015 09:52
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

78 21/10/2015 09:51
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 09/10/2015 09:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 09/10/2015 09:20
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de telegrama nº 41049/2015 do STJ

    Documento não disponível
75 08/10/2015 15:21
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de telegrama nº 41049/2015 do STJ

74 01/10/2015 13:28
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível TLG.JCD3S - 5736/2015.

73 01/10/2015 13:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 14/10/2011 08:34
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
71 26/09/2011 11:03
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
70 11/11/2009 08:07
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à Sescar Civel.

    Documento não disponível
69 23/10/2009 14:19
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 23/10/2009 12:12
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
67 16/10/2009 10:35
16 anos atrás

OFÍCIO

N°2086/2009 SESCAR CÍVEL - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 31/07/2009 12:57
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. DINIZ OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA

    Documento não disponível
65 30/07/2009 09:08
16 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL PET. PROTOCOLO Nº128499/09 PARA JUNTAR AOS AUTOS.

    Documento não disponível
64 29/07/2009 08:18
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.128499/09 ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE TJ

63 28/07/2009 13:01
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV.DR.DINIZ OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA

    Documento não disponível
62 21/07/2009 11:14
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°11630; 128280

61 21/07/2009 11:12
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
60 20/07/2009 11:49
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV.DR.FERNANDO LIMA LEAL.ANEXO SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
59 17/07/2009 13:26
16 anos atrás

DEVOLVIDO

SEM PETIÇÃO DO ADV.DR.ASTROGILDO

58 18/05/2009 18:59
16 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação.

    Documento não disponível
57 14/05/2009 10:44
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. ASTROGILDO ASSUNÇÃO-EST.HENRIQUE RIBEIRO (EM.12.05.2009)

    Documento não disponível
56 12/05/2009 10:48
16 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
55 08/05/2009 12:25
16 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 04/05/2009 12:50
16 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
53 27/04/2009 11:22
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE TELEGRAMA

52 27/04/2009 11:21
16 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR PARA JUNTADA DE TELEGRAMA

    Documento não disponível
49 30/03/2009 16:09
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com agravo regimental.

48 24/03/2009 13:53
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Samea Beatriz Bezerra autorizando o Estagiário Renan Carlos Teles da Silva

    Documento não disponível
47 24/03/2009 12:37
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
46 24/03/2009 11:38
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 0576/2009 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
45 18/03/2009 12:30
16 anos atrás

OFÍCIO

Nº 576/09

    Documento não disponível
44 18/03/2009 12:29
16 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 17/03/2009 11:46
16 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Autos remetidos à sescar civel.

42 07/11/2008 13:38
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
38 13/05/2008 15:26
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 20/02/2008 14:59
18 anos atrás

Juntada > > Petição

E. de Declaração.

    Documento não disponível
35 01/02/2008 07:48
18 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado sem petição

34 20/12/2007 13:30
18 anos atrás

> Remessa

vistas ao advogado Dr astrogildo mendes

33 14/12/2007 00:00
18 anos atrás

> Expedição de documento

OFICIOS AO INTERPI E A OAB E AVISO DE INTIMACAO AS PARTES.

32 23/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

31 31/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

30 23/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR DANIEL ARAUJO

29 07/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Expedição de documento

AO PRESIDENTE DA INTERPI

28 07/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

27 13/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

26 13/06/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Petição

24 30/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

23 26/05/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

22 26/05/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Petição

e copias

21 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Advogado

20 03/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dra. georgia ferreira nunes m. campos

19 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

Juntada > > Petição

e procuracao

18 25/04/2006 00:00
20 anos atrás

Processo Desarquivado

17 25/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

15 29/07/2002 00:00
24 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

na sescar.

13 30/04/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do STF

9 27/01/1997 00:00
30 anos atrás

> Remessa

8 19/12/1996 00:00
30 anos atrás

> Expedição de documento

Feito aviso de intimacao.

7 18/12/1996 00:00
30 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

3 06/09/1996 00:00
30 anos atrás

> Expedição de documento

Feito aviso de interposicao de Recursos Especial e Extraordinario.

5 03/08/1996 00:00
30 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

execucao do acordao

2 26/05/1994 00:00
32 anos atrás

> Distribuição

Processo antigo.

1 25/05/1994 00:00
32 anos atrás

> Distribuição

Data Descrição Documentos
109 26/01/2017 09:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 08/12/2003 00:00
22 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

14 03/06/2002 00:00
24 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

12 03/06/2000 00:00
26 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

10 18/06/1998 00:00
28 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

11 01/06/1998 00:00
28 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

6 08/10/1996 00:00
30 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

4 07/10/1996 00:00
30 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
118 17/02/2017 10:22
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

25 12/06/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
41 24/06/2008 11:56
17 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação de aviso.

    Documento não disponível
40 23/06/2008 07:41
17 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA EMBARGADO

    Documento não disponível
39 20/06/2008 10:47
17 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
36 20/02/2008 14:56
18 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
112 08/02/2017 08:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
111 01/02/2017 07:51
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

108 26/01/2017 08:35
8 anos atrás

> Remessa

SEJU - INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
107 30/11/2016 11:00
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

104 21/11/2016 14:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 29/09/2016 11:18
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
51 01/04/2009 08:58
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 010448.

50 30/03/2009 16:12
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível