e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 98.000783-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

98.000783-6

N�mero �nico

0000783-88.1998.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

06104 DIREITO PREVIDENCI�RIO > Benef�cios em Esp�cie > Pens�o por Morte (Art. 74/9)

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Tribunal Pleno

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 544,31

Data de Entrada: 23/06/1998
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: Tribunal Pleno
Data de Distribui��o: 03/10/2006

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/06/1998 12:07
- Des. Jo�o Menezes da Silva
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Sorteio

05/08/1998 12:49
- Des. Aldemar Soares Lima
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Sorteio

03/10/2006 12:07
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- Tribunal Pleno

Processos Relacionados

Origem

0
XX
- Teresina

Originado

99.001100-3
Agravo em Recurso Especial
2009.0001.000589-0
Embargos a execu��o
2009.0001.000590-6
Embargos a execu��o
2014.0001.000989-0
Precat�rio

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Impetrante

Laura Pereira de Sousa Nascimento

Impetrados

Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
Secretario de Administracao do Estado do Piaui

Advogados

Impetrante

Jose Bezerra Pereira

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 27/01/2009 12:53

Partes

Agravante

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Agravados

Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
Laura Pereira de Sousa Nascimento
Secretario de Administracao do Estado do Piaui

Advogados

Agravado

Jose Bezerra Pereira

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
147	08/03/2017 11:39 8 anos atr�s		Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido ao arquivo judicial	Documento n�o dispon�vel
146	25/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
145	24/01/2017 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.134, p�gina N� 30, de 24/01/2017, com a publica��o no dia 25/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
144	19/01/2017 13:24 8 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
143	05/12/2016 15:16 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
142	02/12/2016 12:37 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel, determino a extin��o e consequente baixa e arquivamento dos vertente autos do mandado de seguran�a em an�lise.	Documento n�o dispon�vel
141	13/02/2014 08:20 11 anos atr�s		Recebimento os autos com apensos ( Embargos � Execu��o n� 2009.0001.000590-6 e 2009.0001.000589-0 ) - no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira. AGUARDANDO - finaliza��o do procedimento administrativo do Precat�rio, conforme Of�cio Requisit�rio n� 02/2014.
	~~12/02/2014 11:57~~ ~~11 anos atr�s~~		~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 13/02/2014 08:21
139	11/02/2014 12:44 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
138	11/02/2014 12:44 11 anos atr�s		CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
137	05/02/2014 10:42 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
136	05/02/2014 08:44 11 anos atr�s		OF�CIO � Sescar C�vel - Of�cio requisit�rio assinado pelo Des. Oliveira.	Documento n�o dispon�vel
135	03/02/2014 13:08 11 anos atr�s		OF�CIO Of�cio requisit�rio recebido no gabinete do Des. Oliveira.
134	03/02/2014 08:39 11 anos atr�s		EXPEDIDO of�cio requisit�rio n� 002/2014 e remetido para o Relator assinar	Documento n�o dispon�vel
133	05/12/2013 16:17 11 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
132	04/12/2013 12:16 11 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
131	13/11/2013 08:24 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
130	12/11/2013 11:33 11 anos atr�s		DECIS�O MONOCR�TICA � Sescar C�vel - Homologo os c�lculos judiciais, devidamente atualizados.	DEC37
129	05/11/2013 12:12 11 anos atr�s		Recebimento GAB. DES.OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR C�VEL
128	04/11/2013 14:21 11 anos atr�s		Conclus�o com MANDADO N�O CUMPRIDO.
127	04/11/2013 14:17 11 anos atr�s		MANDADO N�O CUMPRIDO Mandado de Intima��o N�O CUMPRIDO, �s fls. 274.	Documento n�o dispon�vel
126	23/10/2013 09:42 11 anos atr�s		MANDADO EXPEDIDO de intima��o	Documento n�o dispon�vel
125	16/10/2013 18:13 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
124	16/10/2013 10:57 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino a intima��o pessoal da impetrante.	Documento n�o dispon�vel
123	11/10/2013 11:19 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
122	11/10/2013 11:19 11 anos atr�s		CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
121	10/10/2013 14:47 11 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS manifesta��o do Estado do Piau�
120	10/10/2013 10:49 11 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA MANIFESTA��O	Documento n�o dispon�vel
119	10/10/2013 10:45 11 anos atr�s		CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
118	25/09/2013 10:02 12 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Paulo C�sar/Est. Giorgi Bruno.	Documento n�o dispon�vel
117	12/09/2013 08:02 12 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
116	10/09/2013 12:52 12 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
115	26/08/2013 12:20 12 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Recebimento NA SESCAR CIVEL
114	26/08/2013 11:20 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino se proceda � intima��o da Impetrante e do Estado do Piau�.	Documento n�o dispon�vel
113	07/03/2013 10:45 12 anos atr�s		Recebimento Recebido no gabinete Des. Oliveira.
112	07/03/2013 08:45 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
111	06/11/2012 09:51 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel com peti��o avulsa n023696 de 24/10/12
110	03/10/2012 09:27 13 anos atr�s		EXPEDIDO Termo de Remessa � Contadoria Judicial.	Documento n�o dispon�vel
109	03/10/2012 09:04 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
108	02/10/2012 10:47 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino a remessa dos autos � Contadoria Judicial para atualiza��o de c�lculos.	Documento n�o dispon�vel
107	25/09/2012 12:20 13 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira
106	24/09/2012 11:58 13 anos atr�s		Conclus�o juntada peti��o n� 020324
105	01/08/2012 18:06 13 anos atr�s		OF�CIO Of�cios cumpridos de n� 2.166/2012 e 2.165/2012, �s fls. 249/250 dos autos.	Documento n�o dispon�vel
104	18/07/2012 12:52 13 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
103	31/05/2012 14:42 13 anos atr�s		EXPEDIDO Of�cios n� 2165/2012 e n� 2166/2012.	Documento n�o dispon�vel
102	31/05/2012 13:53 13 anos atr�s		EXPEDIDO termo de apensamento.	Documento n�o dispon�vel
101	18/05/2012 13:00 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
100	18/05/2012 11:37 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino sejam os autos dos Embargos � Execu��o 2009.0001.000589-0 e 2009.0001000590-6 apensado ao vertente MS.	Documento n�o dispon�vel
99	04/08/2011 14:19 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
98	04/08/2011 14:19 14 anos atr�s		CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
97	18/11/2009 09:19 16 anos atr�s		AGUARDANDO julgamento de Embargos � Execu��o (2009.0001.000590-6 e 2009.0001.000589-0).
96	11/09/2009 09:36 16 anos atr�s		Remessa ao relator peti��o, embargos � execu��o, avulsa protocolo n� 009484/2009.
95	18/08/2009 10:26 16 anos atr�s		DECIS�O MONOCR�TICA � SESCAR C�VEL PARA INTIMAR A EMBARGADA PARA QUE SE MANIFESTEACERCA DOS EMBARGOS � EXECU��O	Documento n�o dispon�vel
94	23/03/2009 08:59 16 anos atr�s		REMESSA AO RELATOR COM EMBARGOS APENSADOS DE N�s200900010005906 E 200900010005890
93	03/03/2009 08:53 16 anos atr�s		Conclus�o APENSO AEOS EMBARGOS A EXECU��O N� 200900010005906 E N� 2009.00010005890
92	02/03/2009 09:24 16 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL.
91	19/02/2009 16:28 17 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA EMBARGOS A EXECU��O.	Documento n�o dispon�vel
90	17/02/2009 08:36 17 anos atr�s		Remessa � Distribui��o com dois embargos	Documento n�o dispon�vel
89	16/02/2009 08:06 17 anos atr�s		EXPEDIDO TERMO DE DESENTRANHAMENTO (2)	Documento n�o dispon�vel
88	16/02/2009 08:05 17 anos atr�s		EXPEDIDO TERMO DE DESENTRANHAMENTO (1)	Documento n�o dispon�vel
87	11/02/2009 09:03 17 anos atr�s	1.Agravo Regimental	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
86	28/01/2009 11:11 17 anos atr�s		Conclus�o autos e peti��o avulsa protocolo n� 008894(embargos � execu��o).
85	27/01/2009 12:55 17 anos atr�s		DEVOLVIDO COM PETI��O DO PROCURADOR DO ESTADO DR.DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS	Documento n�o dispon�vel
84	27/01/2009 12:53 17 anos atr�s	1.Agravo Regimental	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO
83	21/01/2009 13:39 17 anos atr�s		MANDADO CUMPRIDO	Documento n�o dispon�vel
82	19/01/2009 13:02 17 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Danilo e Silva de Almendra Freitas/ Estagi�rio Elpher Soares Lima	Documento n�o dispon�vel
81	15/01/2009 11:45 17 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�vel.
80	13/01/2009 12:54 17 anos atr�s		REMESSA AO RELATOR Mandado de cita��o para assinar	Documento n�o dispon�vel
79	13/01/2009 12:52 17 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
78	27/11/2008 12:28 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
77	02/09/2008 09:51 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
76	02/09/2008 09:50 17 anos atr�s		CERTID�O de prazo.	Documento n�o dispon�vel
75	13/06/2008 16:40 17 anos atr�s		CERTID�O de publica��o de aviso	Documento n�o dispon�vel
74	10/06/2008 11:04 17 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O PARA IMPETRANTE	Documento n�o dispon�vel
73	26/05/2008 10:02 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
72	31/01/2008 11:28 18 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
71	31/01/2008 11:02 18 anos atr�s		PARECER	Documento n�o dispon�vel
70	07/02/2007 00:00 19 anos atr�s		Remessa a PGJ para parecer
69	07/02/2007 00:00 19 anos atr�s		Volta do Relator
68	04/10/2006 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
67	04/10/2006 00:00 19 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
66	03/10/2006 00:00 19 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO Despacho de fls.217.
65	29/09/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
64	18/05/2005 00:00 21 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
63	04/05/2005 00:00 21 anos atr�s		Expedido Aviso de Intimacao AO ESTADO DO PIAUI.
62	04/05/2005 00:00 21 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
61	04/04/2005 00:00 21 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
60	01/03/2005 00:00 21 anos atr�s		Expedido Aviso A IMPETRANTE.
59	01/03/2005 00:00 21 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
58	21/02/2005 00:00 21 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
57	21/01/2005 00:00 21 anos atr�s		Expedido Aviso de Intimacao P/A IMPETRANTE.
56	18/01/2005 00:00 21 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
55	11/01/2005 00:00 21 anos atr�s		Volta da Controladoria Judicial
54	14/06/2004 00:00 22 anos atr�s		Remessa a Controladoria Judicial
53	11/06/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
52	03/06/2004 00:00 22 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA DE E. A EXECUSAO.
51	02/06/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta do Advogado
50	13/05/2004 00:00 22 anos atr�s		Vista ao Advogado dr. leonardo ribeiro goncalves - procurador do estado.
49	06/05/2004 00:00 22 anos atr�s		Juntada de Documentos JUNTADA DO MAND. DE CITACAO.
48	19/04/2004 00:00 22 anos atr�s		Mandado de Citacao Expedido CITACAO AO ESTADO DO PIAUI.
47	06/04/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
46	01/04/2004 00:00 22 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
45	16/12/2003 00:00 22 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO
44	21/11/2003 00:00 22 anos atr�s		Volta do Advogado
43	28/09/2001 00:00 25 anos atr�s		Vista a Procuradoria Geral do Estado
42	25/09/2001 00:00 25 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA calculo.
41	04/09/2001 00:00 25 anos atr�s		Expedido Mandado de Notificacao e intimacao ao impetrante.
40	31/08/2001 00:00 25 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
39	27/08/2001 00:00 25 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
38	28/06/2001 00:00 25 anos atr�s		Volta do Advogado
37	22/06/2001 00:00 25 anos atr�s		Vista ao Advogado dr. jose bezerra
36	14/10/1999 00:00 27 anos atr�s		Expedido Aviso intimacao a impetrante.
35	14/10/1999 00:00 27 anos atr�s		Expedido Mandado de Notificacao aos impetrados.
34	13/10/1999 00:00 27 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
33	06/07/1999 00:00 27 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
32	07/06/1999 00:00 27 anos atr�s		Volta do Advogado
31	26/05/1999 00:00 27 anos atr�s		Vista ao Advogado
30	13/05/1999 00:00 27 anos atr�s		Expedido Aviso denegacao de recurso especial.
29	12/05/1999 00:00 27 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
28	25/03/1999 00:00 27 anos atr�s		Conclus�o Certificado que a parte interessada nao impugnou o recurso.
27	10/02/1999 00:00 27 anos atr�s		Expedido Aviso Interposicao de Recurso Especial.
26	03/02/1999 00:00 27 anos atr�s		Volta do Advogado
25	14/01/1999 00:00 27 anos atr�s		Vista ao Advogado
24	05/01/1999 00:00 28 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
23	04/01/1999 00:00 28 anos atr�s		Publicado acordao Publicado no DJ 3953
22	15/12/1998 00:00 28 anos atr�s		Volta do Relator com acordao lavrado.
21	09/11/1998 00:00 28 anos atr�s		Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
20	05/11/1998 00:00 28 anos atr�s		JULGAMENTO POR AC�RD�O Por votacao unanime, rejeitaram as preliminares suscitadas, de acordo com o Orgao Ministerial e, quanto ao merito, tambem por votacao unanime, concederam, em parte, a seguranca impetrada, no sentido de ser pago a impetrante a pensao do Montepio Militar, no valor de R$ 362,80 (trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justica.
19	28/10/1998 00:00 28 anos atr�s		PAUTADO
18	23/10/1998 00:00 28 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
17	23/10/1998 00:00 28 anos atr�s		Volta do Revisor
16	05/10/1998 00:00 28 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
15	02/10/1998 00:00 28 anos atr�s		Volta do Relator
14	01/10/1998 00:00 28 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	01/10/1998 00:00 28 anos atr�s		Volta da PGJ com parecer
12	13/08/1998 00:00 28 anos atr�s		Remessa a PGJ para parecer
11	13/08/1998 00:00 28 anos atr�s		Volta do Relator
10	07/08/1998 00:00 28 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	05/08/1998 00:00 28 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO Certidao de fls. 32
8	23/07/1998 00:00 28 anos atr�s		Aguardando Decurso de Ferias e informacoes da PMPI.
7	20/07/1998 00:00 28 anos atr�s		Juntada de Informacoes Secretario de Administracao.
6	30/06/1998 00:00 28 anos atr�s		Expedido Oficio aos impetrados.
5	29/06/1998 00:00 28 anos atr�s		Volta do Relator
4	24/06/1998 00:00 28 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
3	23/06/1998 00:00 28 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
2	23/06/1998 00:00 28 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	23/06/1998 00:00 28 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
147	08/03/2017 11:39 8 anos atr�s	Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido ao arquivo judicial	Documento n�o dispon�vel
146	25/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
145	24/01/2017 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.134, p�gina N� 30, de 24/01/2017, com a publica��o no dia 25/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
144	19/01/2017 13:24 8 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
143	05/12/2016 15:16 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
142	02/12/2016 12:37 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel, determino a extin��o e consequente baixa e arquivamento dos vertente autos do mandado de seguran�a em an�lise.	Documento n�o dispon�vel
141	13/02/2014 08:20 11 anos atr�s	> Recebimento os autos com apensos ( Embargos � Execu��o n� 2009.0001.000590-6 e 2009.0001.000589-0 ) - no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira. AGUARDANDO - finaliza��o do procedimento administrativo do Precat�rio, conforme Of�cio Requisit�rio n� 02/2014.
	~~12/02/2014 11:57~~ ~~11 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 13/02/2014 08:21
139	11/02/2014 12:44 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
138	11/02/2014 12:44 11 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
137	05/02/2014 10:42 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
136	05/02/2014 08:44 11 anos atr�s	OF�CIO � Sescar C�vel - Of�cio requisit�rio assinado pelo Des. Oliveira.	Documento n�o dispon�vel
135	03/02/2014 13:08 11 anos atr�s	OF�CIO Of�cio requisit�rio recebido no gabinete do Des. Oliveira.
134	03/02/2014 08:39 11 anos atr�s	EXPEDIDO of�cio requisit�rio n� 002/2014 e remetido para o Relator assinar	Documento n�o dispon�vel
133	05/12/2013 16:17 11 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
132	04/12/2013 12:16 11 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
131	13/11/2013 08:24 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
130	12/11/2013 11:33 11 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA � Sescar C�vel - Homologo os c�lculos judiciais, devidamente atualizados.	DEC37
129	05/11/2013 12:12 11 anos atr�s	> Recebimento GAB. DES.OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR C�VEL
128	04/11/2013 14:21 11 anos atr�s	> Conclus�o com MANDADO N�O CUMPRIDO.
127	04/11/2013 14:17 11 anos atr�s	MANDADO N�O CUMPRIDO Mandado de Intima��o N�O CUMPRIDO, �s fls. 274.	Documento n�o dispon�vel
126	23/10/2013 09:42 11 anos atr�s	MANDADO EXPEDIDO de intima��o	Documento n�o dispon�vel
125	16/10/2013 18:13 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
124	16/10/2013 10:57 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino a intima��o pessoal da impetrante.	Documento n�o dispon�vel
123	11/10/2013 11:19 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
122	11/10/2013 11:19 11 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
121	10/10/2013 14:47 11 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS manifesta��o do Estado do Piau�
120	10/10/2013 10:49 11 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA MANIFESTA��O	Documento n�o dispon�vel
119	10/10/2013 10:45 11 anos atr�s	CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
118	25/09/2013 10:02 12 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Paulo C�sar/Est. Giorgi Bruno.	Documento n�o dispon�vel
117	12/09/2013 08:02 12 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
116	10/09/2013 12:52 12 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
114	26/08/2013 11:20 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino se proceda � intima��o da Impetrante e do Estado do Piau�.	Documento n�o dispon�vel
113	07/03/2013 10:45 12 anos atr�s	> Recebimento Recebido no gabinete Des. Oliveira.
112	07/03/2013 08:45 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
111	06/11/2012 09:51 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel com peti��o avulsa n023696 de 24/10/12
110	03/10/2012 09:27 13 anos atr�s	EXPEDIDO Termo de Remessa � Contadoria Judicial.	Documento n�o dispon�vel
109	03/10/2012 09:04 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
108	02/10/2012 10:47 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino a remessa dos autos � Contadoria Judicial para atualiza��o de c�lculos.	Documento n�o dispon�vel
107	25/09/2012 12:20 13 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira
106	24/09/2012 11:58 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada peti��o n� 020324
105	01/08/2012 18:06 13 anos atr�s	OF�CIO Of�cios cumpridos de n� 2.166/2012 e 2.165/2012, �s fls. 249/250 dos autos.	Documento n�o dispon�vel
104	18/07/2012 12:52 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
103	31/05/2012 14:42 13 anos atr�s	EXPEDIDO Of�cios n� 2165/2012 e n� 2166/2012.	Documento n�o dispon�vel
102	31/05/2012 13:53 13 anos atr�s	EXPEDIDO termo de apensamento.	Documento n�o dispon�vel
101	18/05/2012 13:00 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
100	18/05/2012 11:37 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino sejam os autos dos Embargos � Execu��o 2009.0001.000589-0 e 2009.0001000590-6 apensado ao vertente MS.	Documento n�o dispon�vel
99	04/08/2011 14:19 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
98	04/08/2011 14:19 14 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
97	18/11/2009 09:19 16 anos atr�s	AGUARDANDO julgamento de Embargos � Execu��o (2009.0001.000590-6 e 2009.0001.000589-0).
96	11/09/2009 09:36 16 anos atr�s	> Remessa ao relator peti��o, embargos � execu��o, avulsa protocolo n� 009484/2009.
95	18/08/2009 10:26 16 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA � SESCAR C�VEL PARA INTIMAR A EMBARGADA PARA QUE SE MANIFESTEACERCA DOS EMBARGOS � EXECU��O	Documento n�o dispon�vel
94	23/03/2009 08:59 16 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR COM EMBARGOS APENSADOS DE N�s200900010005906 E 200900010005890
93	03/03/2009 08:53 16 anos atr�s	> Conclus�o APENSO AEOS EMBARGOS A EXECU��O N� 200900010005906 E N� 2009.00010005890
92	02/03/2009 09:24 16 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL.
91	19/02/2009 16:28 17 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA EMBARGOS A EXECU��O.	Documento n�o dispon�vel
90	17/02/2009 08:36 17 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o com dois embargos	Documento n�o dispon�vel
89	16/02/2009 08:06 17 anos atr�s	EXPEDIDO TERMO DE DESENTRANHAMENTO (2)	Documento n�o dispon�vel
88	16/02/2009 08:05 17 anos atr�s	EXPEDIDO TERMO DE DESENTRANHAMENTO (1)	Documento n�o dispon�vel
86	28/01/2009 11:11 17 anos atr�s	> Conclus�o autos e peti��o avulsa protocolo n� 008894(embargos � execu��o).
85	27/01/2009 12:55 17 anos atr�s	DEVOLVIDO COM PETI��O DO PROCURADOR DO ESTADO DR.DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS	Documento n�o dispon�vel
83	21/01/2009 13:39 17 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO	Documento n�o dispon�vel
82	19/01/2009 13:02 17 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Danilo e Silva de Almendra Freitas/ Estagi�rio Elpher Soares Lima	Documento n�o dispon�vel
81	15/01/2009 11:45 17 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�vel.
80	13/01/2009 12:54 17 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR Mandado de cita��o para assinar	Documento n�o dispon�vel
79	13/01/2009 12:52 17 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
78	27/11/2008 12:28 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
77	02/09/2008 09:51 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
76	02/09/2008 09:50 17 anos atr�s	CERTID�O de prazo.	Documento n�o dispon�vel
75	13/06/2008 16:40 17 anos atr�s	CERTID�O de publica��o de aviso	Documento n�o dispon�vel
74	10/06/2008 11:04 17 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O PARA IMPETRANTE	Documento n�o dispon�vel
73	26/05/2008 10:02 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
72	31/01/2008 11:28 18 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
71	31/01/2008 11:02 18 anos atr�s	PARECER	Documento n�o dispon�vel
70	07/02/2007 00:00 19 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
69	07/02/2007 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
68	04/10/2006 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
67	04/10/2006 00:00 19 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
66	03/10/2006 00:00 19 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO Despacho de fls.217.
65	29/09/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
64	18/05/2005 00:00 21 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
63	04/05/2005 00:00 21 anos atr�s	Expedido Aviso de Intimacao AO ESTADO DO PIAUI.
62	04/05/2005 00:00 21 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
61	04/04/2005 00:00 21 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
60	01/03/2005 00:00 21 anos atr�s	Expedido Aviso A IMPETRANTE.
59	01/03/2005 00:00 21 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
58	21/02/2005 00:00 21 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
57	21/01/2005 00:00 21 anos atr�s	Expedido Aviso de Intimacao P/A IMPETRANTE.
56	18/01/2005 00:00 21 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
55	11/01/2005 00:00 21 anos atr�s	Volta da Controladoria Judicial
54	14/06/2004 00:00 22 anos atr�s	Remessa a Controladoria Judicial
53	11/06/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
52	03/06/2004 00:00 22 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA DE E. A EXECUSAO.
51	02/06/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Advogado
50	13/05/2004 00:00 22 anos atr�s	Vista ao Advogado dr. leonardo ribeiro goncalves - procurador do estado.
49	06/05/2004 00:00 22 anos atr�s	Juntada de Documentos JUNTADA DO MAND. DE CITACAO.
48	19/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Mandado de Citacao Expedido CITACAO AO ESTADO DO PIAUI.
47	06/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
46	01/04/2004 00:00 22 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
45	16/12/2003 00:00 22 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
44	21/11/2003 00:00 22 anos atr�s	Volta do Advogado
43	28/09/2001 00:00 25 anos atr�s	Vista a Procuradoria Geral do Estado
42	25/09/2001 00:00 25 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA calculo.
41	04/09/2001 00:00 25 anos atr�s	Expedido Mandado de Notificacao e intimacao ao impetrante.
40	31/08/2001 00:00 25 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
39	27/08/2001 00:00 25 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
38	28/06/2001 00:00 25 anos atr�s	Volta do Advogado
37	22/06/2001 00:00 25 anos atr�s	Vista ao Advogado dr. jose bezerra
36	14/10/1999 00:00 27 anos atr�s	Expedido Aviso intimacao a impetrante.
35	14/10/1999 00:00 27 anos atr�s	Expedido Mandado de Notificacao aos impetrados.
34	13/10/1999 00:00 27 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
33	06/07/1999 00:00 27 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
32	07/06/1999 00:00 27 anos atr�s	Volta do Advogado
31	26/05/1999 00:00 27 anos atr�s	Vista ao Advogado
30	13/05/1999 00:00 27 anos atr�s	Expedido Aviso denegacao de recurso especial.
29	12/05/1999 00:00 27 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
28	25/03/1999 00:00 27 anos atr�s	> Conclus�o Certificado que a parte interessada nao impugnou o recurso.
27	10/02/1999 00:00 27 anos atr�s	Expedido Aviso Interposicao de Recurso Especial.
26	03/02/1999 00:00 27 anos atr�s	Volta do Advogado
25	14/01/1999 00:00 27 anos atr�s	Vista ao Advogado
24	05/01/1999 00:00 28 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
23	04/01/1999 00:00 28 anos atr�s	Publicado acordao Publicado no DJ 3953
22	15/12/1998 00:00 28 anos atr�s	Volta do Relator com acordao lavrado.
21	09/11/1998 00:00 28 anos atr�s	> Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
20	05/11/1998 00:00 28 anos atr�s	JULGAMENTO POR AC�RD�O Por votacao unanime, rejeitaram as preliminares suscitadas, de acordo com o Orgao Ministerial e, quanto ao merito, tambem por votacao unanime, concederam, em parte, a seguranca impetrada, no sentido de ser pago a impetrante a pensao do Montepio Militar, no valor de R$ 362,80 (trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justica.
19	28/10/1998 00:00 28 anos atr�s	PAUTADO
18	23/10/1998 00:00 28 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
17	23/10/1998 00:00 28 anos atr�s	Volta do Revisor
16	05/10/1998 00:00 28 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
15	02/10/1998 00:00 28 anos atr�s	Volta do Relator
14	01/10/1998 00:00 28 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	01/10/1998 00:00 28 anos atr�s	Volta da PGJ com parecer
12	13/08/1998 00:00 28 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
11	13/08/1998 00:00 28 anos atr�s	Volta do Relator
10	07/08/1998 00:00 28 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	05/08/1998 00:00 28 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO Certidao de fls. 32
8	23/07/1998 00:00 28 anos atr�s	Aguardando Decurso de Ferias e informacoes da PMPI.
7	20/07/1998 00:00 28 anos atr�s	Juntada de Informacoes Secretario de Administracao.
6	30/06/1998 00:00 28 anos atr�s	Expedido Oficio aos impetrados.
5	29/06/1998 00:00 28 anos atr�s	Volta do Relator
4	24/06/1998 00:00 28 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
3	23/06/1998 00:00 28 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
2	23/06/1998 00:00 28 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	23/06/1998 00:00 28 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
115	26/08/2013 12:20 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
87	11/02/2009 09:03 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
84	27/01/2009 12:53 17 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 98.000783-6

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