e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 98.000812-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica Possui Peti��o Eletr�nica N�o Juntada

N�mero do Processo

98.000812-3

N�mero �nico

0000812-41.1998.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10297 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Teto Salarial

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Tribunal Pleno

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Entrada: 30/06/1998
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Os�ris Neves Melo Filho
�rg�o Julgador: Tribunal Pleno
Data de Distribui��o: 23/11/2006

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

30/06/1998 12:04
- Des. Jo�o Batista Machado
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

29/01/1999 09:00
- Des. Jo�o Batista Machado
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Sorteio

23/11/2006 11:31
- Des. Os�ris Neves Melo Filho
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/04/1999 09:00
- Des. Augusto Falc�o
- Presid�ncia
Distribui��o por Transfer�ncia

08/12/2003 11:56
- Des. Jos� Soares de Albuquerque
- Presid�ncia
Distribui��o por Transfer�ncia

03/06/2002 10:18
- Des. Jo�o Menezes da Silva
- Presid�ncia
Distribui��o por Transfer�ncia

03/06/2000 11:05
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Presid�ncia

Processos Relacionados

Origem

0
XX
- Teresina

Originado

99.001084-8
Agravo em Recurso Especial
99.001088-0
Agravo em Recurso Extraordin�rio

Partes envolvidas

Partes

Impetrante

ANTONIO CARLOS DE SENA FALC�O

Impetrado

Secretario de Administracao do Estado do Piaui

Advogados

Impetrantes

Joaquim Barbosa de Almeida Neto
LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 29/01/1999 00:00

Partes

Impetrante

ANTONIO CARLOS DE SENA FALC�O

Impetrado

Secretario de Administracao do Estado do Piaui

Advogados

Impetrantes

Joaquim Barbosa de Almeida Neto
Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves

2 - Pedido de Pris�o Tempor�ria - 14/04/1999 00:00

Partes

Impetrante

ANTONIO CARLOS DE SENA FALC�O

Impetrado

Secretario de Administracao do Estado do Piaui

Advogados

Impetrantes

Joaquim Barbosa de Almeida Neto
Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves

3 - Recurso Extraordin�rio - 14/04/1999 00:00

Partes

Impetrante

ANTONIO CARLOS DE SENA FALC�O

Impetrado

Secretario de Administracao do Estado do Piaui

Advogados

Impetrantes

Joaquim Barbosa de Almeida Neto
Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
128	17/12/2021 10:59 3 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
127	27/02/2014 11:00 11 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS peti��o n� 001964
126	26/02/2014 10:59 11 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
125	05/12/2013 12:58 11 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO	Documento n�o dispon�vel
124	15/11/2013 09:07 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
123	14/11/2013 12:48 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
122	01/11/2013 08:44 11 anos atr�s		Recebimento os autos Gab des Jos� James
121	31/10/2013 14:34 11 anos atr�s		Conclus�o com a Peti��o, protocolo n� 037025.
120	30/10/2013 14:27 11 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
	~~30/08/2013 11:28~~ ~~12 anos atr�s~~		~~REMESSA AO RELATOR~~ Movimento exclu�do em 02/09/2013 10:50
119	30/08/2013 11:28 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
118	20/03/2013 10:08 12 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO Devolvido, novamente, para o arquivo.
117	20/03/2013 10:08 12 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
116	22/02/2013 13:50 12 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
115	05/09/2012 09:55 13 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO	Documento n�o dispon�vel
	~~05/09/2012 09:53~~ ~~13 anos atr�s~~		~~BAIXA/ARQUIVAMENTO~~ Movimento exclu�do em 05/09/2012 09:54
114	27/06/2012 16:11 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR SIVEL.
113	27/06/2012 08:23 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
112	26/06/2012 09:58 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
111	26/06/2012 09:58 13 anos atr�s		CERTID�O
	~~26/06/2012 09:51~~ ~~13 anos atr�s~~		~~CERTID�O~~ Movimento exclu�do em 26/06/2012 09:57
110	25/06/2012 09:51 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel, oficio requisitorio n� 009/2012
109	20/06/2012 13:26 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel sem o Of�cio Requisit�rio n� 009/2012
108	19/06/2012 12:03 13 anos atr�s		Conclus�o Acompanhado do Of�cio Requisit�rio n� 009/2012
107	11/06/2012 13:56 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
106	11/06/2012 12:48 13 anos atr�s		OF�CIO Oficio requisit�rio assinado remetido com os autos � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
105	11/05/2012 12:50 13 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
104	17/04/2012 14:02 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
103	16/12/2011 10:19 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
102	09/12/2011 09:15 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
101	01/12/2011 10:58 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 09/12/2011, Ordem: 10
100	25/11/2011 13:34 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
99	18/08/2011 11:39 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
98	05/06/2009 09:49 16 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO apenso ao 07.001885-5.
	~~19/11/2008 16:39~~ ~~17 anos atr�s~~		~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 21/11/2008 12:27
97	09/07/2007 00:00 18 anos atr�s		Expedido Termo de Desentranhamento
96	04/07/2007 00:00 18 anos atr�s		Volta do Relator
95	22/06/2007 00:00 18 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
93	20/06/2007 00:00 18 anos atr�s		Volta do Relator
94	19/06/2007 00:00 18 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA DE PETICAO E COPIA.
91	01/06/2007 00:00 18 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA MANIFESTACAO.
92	31/05/2007 00:00 18 anos atr�s		Volta do Advogado
90	30/05/2007 00:00 18 anos atr�s		Vista ao Advogado dr lucas rego
89	22/05/2007 00:00 18 anos atr�s		Expedido Aviso de Intimacao AS PARTES.
88	18/05/2007 00:00 18 anos atr�s		Volta do Relator
87	10/05/2007 00:00 18 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
86	10/05/2007 00:00 18 anos atr�s		Volta da Controladoria Judicial
85	24/04/2007 00:00 18 anos atr�s		Remessa a Controladoria Judicial
84	24/04/2007 00:00 18 anos atr�s		Volta do Relator
83	12/04/2007 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.
82	11/04/2007 00:00 19 anos atr�s		Volta do Relator
81	24/11/2006 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
80	23/11/2006 00:00 19 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO Despacho de fls.218.
79	22/11/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
78	16/11/2006 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
77	16/11/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta da Controladoria Judicial
76	16/11/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta da Controladoria Judicial
75	01/11/2006 00:00 19 anos atr�s		Remessa a Controladoria Judicial
74	31/10/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
73	17/10/2006 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA DE IMPUGNACA0.
72	16/10/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta do Advogado
71	06/10/2006 00:00 19 anos atr�s		Vista ao Advogado DR LUCAS REGO
70	03/10/2006 00:00 19 anos atr�s		Expedido Aviso de Intimacao AO IMPETRANTE.
69	29/09/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
68	06/09/2006 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
67	06/09/2006 00:00 19 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA
66	31/08/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta do Advogado
65	07/08/2006 00:00 19 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Antonio Ribeiro Soares Filho
64	02/08/2006 00:00 19 anos atr�s		Juntada de Documentos MAND. DE CITACAO AO ESTADO
63	26/07/2006 00:00 19 anos atr�s		Mandado de Intimacao Expedido AO ESTADO DO PIAUI
62	25/07/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
61	29/06/2006 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
60	13/06/2006 00:00 19 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA SUBSTABELECIMENTO E CALCULO.
59	08/06/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta do Advogado
58	04/10/2005 00:00 20 anos atr�s		Vista ao Advogado DR JOAQUIM BARBOSA-DR PABLO
56	13/09/2005 00:00 20 anos atr�s		Publicado Aviso de Intimacao no Diario da Justica N0 5477
55	06/09/2005 00:00 20 anos atr�s		Expedido Aviso DE CHEGADA DO STF.
54	02/09/2005 00:00 20 anos atr�s		Volta do STF
57	26/08/2005 00:00 20 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO
53	08/12/2003 00:00 22 anos atr�s	3.Recurso Extraordin�rio	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
52	08/12/2003 00:00 22 anos atr�s	2.Pedido de Pris�o Tempor�ria	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
51	03/06/2002 00:00 24 anos atr�s	3.Recurso Extraordin�rio	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
50	03/06/2002 00:00 24 anos atr�s	2.Pedido de Pris�o Tempor�ria	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
49	21/01/2002 00:00 24 anos atr�s		Remessa ao STF
48	18/01/2002 00:00 24 anos atr�s		OF�CIO
47	03/06/2000 00:00 26 anos atr�s	3.Recurso Extraordin�rio	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
46	03/06/2000 00:00 26 anos atr�s	2.Pedido de Pris�o Tempor�ria	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
45	07/06/1999 00:00 27 anos atr�s		Volta do Advogado
44	31/05/1999 00:00 27 anos atr�s		Vista ao Advogado
43	20/05/1999 00:00 27 anos atr�s		Expedido Aviso denegacao de recursos especial e extraordinario.
42	19/05/1999 00:00 27 anos atr�s		Volta da Assessoria Juridica da Presidencia
41	05/05/1999 00:00 27 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
40	05/05/1999 00:00 27 anos atr�s		Juntada de Informacoes juntada das contra-razoes aos recursos.
39	28/04/1999 00:00 27 anos atr�s		Vista ao Advogado
38	14/04/1999 00:00 27 anos atr�s		Expedido Aviso Interposicao dos recursos.
37	14/04/1999 00:00 27 anos atr�s	3.Recurso Extraordin�rio	Interposto Recurso Extraordinario
36	14/04/1999 00:00 27 anos atr�s	2.Pedido de Pris�o Tempor�ria	Interposto Recurso Especial
35	08/04/1999 00:00 27 anos atr�s		Volta do Advogado
34	23/03/1999 00:00 27 anos atr�s		Vista ao Advogado recursos especial e extraordinario para juntar(30,03.99)
33	11/03/1999 00:00 27 anos atr�s		JULGAMENTO POR AC�RD�O por votacao unanime
31	03/03/1999 00:00 27 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa a SESCAR CIVEL
30	03/03/1999 00:00 27 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publicado acordao publicado no dj 3992
29	19/02/1999 00:00 27 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Volta do Relator com acordao lavrado.
27	09/02/1999 00:00 27 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
28	04/02/1999 00:00 27 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	JULGAMENTO POR AC�RD�O Por votacao unanime, nao conheceram dos embargos declaratorios.
24	03/02/1999 00:00 27 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	29/01/1999 00:00 27 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Opostos Embargos de Declaracao
32	22/01/1999 00:00 27 anos atr�s		Volta do Advogado
23	14/01/1999 00:00 27 anos atr�s		Vista ao Advogado
22	12/01/1999 00:00 27 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
21	11/01/1999 00:00 27 anos atr�s		Publicado acordao Publicado no DJ 3958
20	10/12/1998 00:00 28 anos atr�s		Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
19	03/12/1998 00:00 28 anos atr�s		JULGAMENTO POR AC�RD�O Por votacao unanime, rejeitaram a preliminar suscitada, de acordo com o parecer verbal do Orgao Ministerial e, quanto ao merito, tambem, por votacao unanime, concederam a seguranca impetrada, contrariamente ao parecer da Procuradoria Geral de Justica.
18	26/11/1998 00:00 28 anos atr�s		PAUTADO
17	25/11/1998 00:00 28 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
16	24/11/1998 00:00 28 anos atr�s		Volta do Relator
15	20/11/1998 00:00 28 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	19/11/1998 00:00 28 anos atr�s		Volta da PGJ com parecer
13	11/09/1998 00:00 28 anos atr�s		Remessa a PGJ para parecer
12	11/09/1998 00:00 28 anos atr�s		Volta do Relator
10	31/08/1998 00:00 28 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	28/08/1998 00:00 28 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA
9	26/08/1998 00:00 28 anos atr�s		Expedido Aviso inyimando impetrante.
8	25/08/1998 00:00 28 anos atr�s		Volta do Relator
7	21/08/1998 00:00 28 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/08/1998 00:00 28 anos atr�s		Juntada de Informacoes
5	01/07/1998 00:00 28 anos atr�s		Volta do Relator
4	01/07/1998 00:00 28 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
3	30/06/1998 00:00 28 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
2	30/06/1998 00:00 28 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO O Magistrado foi Relator do Mandado de Seguranca 97.001107-5 com as mesmas partes.
1	30/06/1998 00:00 28 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
128	17/12/2021 10:59 3 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
127	27/02/2014 11:00 11 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS peti��o n� 001964
126	26/02/2014 10:59 11 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
125	05/12/2013 12:58 11 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO	Documento n�o dispon�vel
124	15/11/2013 09:07 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
123	14/11/2013 12:48 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
122	01/11/2013 08:44 11 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab des Jos� James
121	31/10/2013 14:34 11 anos atr�s	> Conclus�o com a Peti��o, protocolo n� 037025.
120	30/10/2013 14:27 11 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
	~~30/08/2013 11:28~~ ~~12 anos atr�s~~	~~REMESSA AO RELATOR~~ Movimento exclu�do em 02/09/2013 10:50
119	30/08/2013 11:28 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
118	20/03/2013 10:08 12 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO Devolvido, novamente, para o arquivo.
117	20/03/2013 10:08 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
116	22/02/2013 13:50 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
115	05/09/2012 09:55 13 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO	Documento n�o dispon�vel
	~~05/09/2012 09:53~~ ~~13 anos atr�s~~	~~BAIXA/ARQUIVAMENTO~~ Movimento exclu�do em 05/09/2012 09:54
114	27/06/2012 16:11 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR SIVEL.
113	27/06/2012 08:23 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
112	26/06/2012 09:58 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
111	26/06/2012 09:58 13 anos atr�s	CERTID�O
	~~26/06/2012 09:51~~ ~~13 anos atr�s~~	~~CERTID�O~~ Movimento exclu�do em 26/06/2012 09:57
110	25/06/2012 09:51 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel, oficio requisitorio n� 009/2012
109	20/06/2012 13:26 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel sem o Of�cio Requisit�rio n� 009/2012
108	19/06/2012 12:03 13 anos atr�s	> Conclus�o Acompanhado do Of�cio Requisit�rio n� 009/2012
107	11/06/2012 13:56 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
106	11/06/2012 12:48 13 anos atr�s	OF�CIO Oficio requisit�rio assinado remetido com os autos � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
105	11/05/2012 12:50 13 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
104	17/04/2012 14:02 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
103	16/12/2011 10:19 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
102	09/12/2011 09:15 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
101	01/12/2011 10:58 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 09/12/2011, Ordem: 10
100	25/11/2011 13:34 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
99	18/08/2011 11:39 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
98	05/06/2009 09:49 16 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO apenso ao 07.001885-5.
	~~19/11/2008 16:39~~ ~~17 anos atr�s~~	~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 21/11/2008 12:27
97	09/07/2007 00:00 18 anos atr�s	Expedido Termo de Desentranhamento
96	04/07/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Relator
95	22/06/2007 00:00 18 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
93	20/06/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Relator
94	19/06/2007 00:00 18 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA DE PETICAO E COPIA.
91	01/06/2007 00:00 18 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA MANIFESTACAO.
92	31/05/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Advogado
90	30/05/2007 00:00 18 anos atr�s	Vista ao Advogado dr lucas rego
89	22/05/2007 00:00 18 anos atr�s	Expedido Aviso de Intimacao AS PARTES.
88	18/05/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Relator
87	10/05/2007 00:00 18 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
86	10/05/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta da Controladoria Judicial
85	24/04/2007 00:00 18 anos atr�s	Remessa a Controladoria Judicial
84	24/04/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Relator
83	12/04/2007 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.
82	11/04/2007 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
81	24/11/2006 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
80	23/11/2006 00:00 19 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO Despacho de fls.218.
79	22/11/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
78	16/11/2006 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
77	16/11/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta da Controladoria Judicial
76	16/11/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta da Controladoria Judicial
75	01/11/2006 00:00 19 anos atr�s	Remessa a Controladoria Judicial
74	31/10/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
73	17/10/2006 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA DE IMPUGNACA0.
72	16/10/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Advogado
71	06/10/2006 00:00 19 anos atr�s	Vista ao Advogado DR LUCAS REGO
70	03/10/2006 00:00 19 anos atr�s	Expedido Aviso de Intimacao AO IMPETRANTE.
69	29/09/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
68	06/09/2006 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
67	06/09/2006 00:00 19 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA
66	31/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Advogado
65	07/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Antonio Ribeiro Soares Filho
64	02/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Juntada de Documentos MAND. DE CITACAO AO ESTADO
63	26/07/2006 00:00 19 anos atr�s	Mandado de Intimacao Expedido AO ESTADO DO PIAUI
62	25/07/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
61	29/06/2006 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
60	13/06/2006 00:00 19 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA SUBSTABELECIMENTO E CALCULO.
59	08/06/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Advogado
58	04/10/2005 00:00 20 anos atr�s	Vista ao Advogado DR JOAQUIM BARBOSA-DR PABLO
56	13/09/2005 00:00 20 anos atr�s	Publicado Aviso de Intimacao no Diario da Justica N0 5477
55	06/09/2005 00:00 20 anos atr�s	Expedido Aviso DE CHEGADA DO STF.
54	02/09/2005 00:00 20 anos atr�s	Volta do STF
57	26/08/2005 00:00 20 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
49	21/01/2002 00:00 24 anos atr�s	Remessa ao STF
48	18/01/2002 00:00 24 anos atr�s	OF�CIO
45	07/06/1999 00:00 27 anos atr�s	Volta do Advogado
44	31/05/1999 00:00 27 anos atr�s	Vista ao Advogado
43	20/05/1999 00:00 27 anos atr�s	Expedido Aviso denegacao de recursos especial e extraordinario.
42	19/05/1999 00:00 27 anos atr�s	Volta da Assessoria Juridica da Presidencia
41	05/05/1999 00:00 27 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
40	05/05/1999 00:00 27 anos atr�s	Juntada de Informacoes juntada das contra-razoes aos recursos.
39	28/04/1999 00:00 27 anos atr�s	Vista ao Advogado
38	14/04/1999 00:00 27 anos atr�s	Expedido Aviso Interposicao dos recursos.
35	08/04/1999 00:00 27 anos atr�s	Volta do Advogado
34	23/03/1999 00:00 27 anos atr�s	Vista ao Advogado recursos especial e extraordinario para juntar(30,03.99)
33	11/03/1999 00:00 27 anos atr�s	JULGAMENTO POR AC�RD�O por votacao unanime
24	03/02/1999 00:00 27 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	22/01/1999 00:00 27 anos atr�s	Volta do Advogado
23	14/01/1999 00:00 27 anos atr�s	Vista ao Advogado
22	12/01/1999 00:00 27 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
21	11/01/1999 00:00 27 anos atr�s	Publicado acordao Publicado no DJ 3958
20	10/12/1998 00:00 28 anos atr�s	> Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
19	03/12/1998 00:00 28 anos atr�s	JULGAMENTO POR AC�RD�O Por votacao unanime, rejeitaram a preliminar suscitada, de acordo com o parecer verbal do Orgao Ministerial e, quanto ao merito, tambem, por votacao unanime, concederam a seguranca impetrada, contrariamente ao parecer da Procuradoria Geral de Justica.
18	26/11/1998 00:00 28 anos atr�s	PAUTADO
17	25/11/1998 00:00 28 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
16	24/11/1998 00:00 28 anos atr�s	Volta do Relator
15	20/11/1998 00:00 28 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	19/11/1998 00:00 28 anos atr�s	Volta da PGJ com parecer
13	11/09/1998 00:00 28 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
12	11/09/1998 00:00 28 anos atr�s	Volta do Relator
10	31/08/1998 00:00 28 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	28/08/1998 00:00 28 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA
9	26/08/1998 00:00 28 anos atr�s	Expedido Aviso inyimando impetrante.
8	25/08/1998 00:00 28 anos atr�s	Volta do Relator
7	21/08/1998 00:00 28 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/08/1998 00:00 28 anos atr�s	Juntada de Informacoes
5	01/07/1998 00:00 28 anos atr�s	Volta do Relator
4	01/07/1998 00:00 28 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
3	30/06/1998 00:00 28 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
2	30/06/1998 00:00 28 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO O Magistrado foi Relator do Mandado de Seguranca 97.001107-5 com as mesmas partes.
1	30/06/1998 00:00 28 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o
31	03/03/1999 00:00 27 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
30	03/03/1999 00:00 27 anos atr�s	Publicado acordao publicado no dj 3992
29	19/02/1999 00:00 27 anos atr�s	Volta do Relator com acordao lavrado.
27	09/02/1999 00:00 27 anos atr�s	> Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
28	04/02/1999 00:00 27 anos atr�s	JULGAMENTO POR AC�RD�O Por votacao unanime, nao conheceram dos embargos declaratorios.
25	29/01/1999 00:00 27 anos atr�s	Opostos Embargos de Declaracao

	Data	Descri��o
52	08/12/2003 00:00 22 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
50	03/06/2002 00:00 24 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
46	03/06/2000 00:00 26 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
36	14/04/1999 00:00 27 anos atr�s	Interposto Recurso Especial

	Data	Descri��o
53	08/12/2003 00:00 22 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
51	03/06/2002 00:00 24 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
47	03/06/2000 00:00 26 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
37	14/04/1999 00:00 27 anos atr�s	Interposto Recurso Extraordinario

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 98.000812-3

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Transfer�ncia

Distribui��o por Transfer�ncia

Distribui��o por Transfer�ncia

Partes

Advogados

Partes

Advogados

Partes

Advogados