Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 98.001016-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 98.001016-0
- Número Único
- 0001016-85.1998.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
- Não informados
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 600,00
- Data de Entrada
- 14/08/1998
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:25
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
14/08/1998 13:11
- Des. José Luiz
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Sorteio
10/06/2009 10:07
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
- Em cumprimento a Portaria nº 795/2009 da Presidência.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 99 |
25/05/2021 10:42 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL |
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| 98 |
25/05/2021 10:36 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/03/2019 |
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| 97 |
16/03/2021 14:45 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 96 |
09/03/2021 08:12 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 95 |
09/03/2021 08:11 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 94 |
08/03/2021 11:23 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 93 |
02/03/2021 14:05 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 92 |
02/03/2021 09:46 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 91 |
02/03/2021 09:33 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 90 |
02/03/2021 09:23 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 89 |
26/02/2021 08:32 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
26/02/2021 08:27 3 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de REINALDO MENDES DE OLIVEIRA, EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI e COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI em 26/02/2021. |
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| 87 |
09/11/2020 08:24 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 86 |
04/03/2020 12:18 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Comprovante de Recebimento do Ofício 5139/2020/COOJUDCIV na Procuradoria Geral do Estado. |
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| 85 |
03/03/2020 08:47 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Ofício Nº 5139/2020 remetidos para Procuradoria Geral do Estado. |
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| 84 |
13/12/2019 12:03 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
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| 83 |
11/10/2019 11:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 82 |
23/07/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/07/2019. |
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| 81 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 49, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
22/07/2019 09:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
22/07/2019 08:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 78 |
22/07/2019 07:51 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 77 |
24/04/2019 13:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
23/04/2019 13:02 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
23/04/2019 13:01 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 74 |
23/04/2019 12:49 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado Conforme Acórdão da Restauração de Autos nº 2014.0001.006713-0 que julgou procedente a restauração |
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| 73 |
04/03/2019 06:04 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 2014.0001.006713-0 |
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| 72 |
27/06/2017 10:25 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 71 |
21/08/2014 09:41 11 anos atrás |
Recebimento Na sescar Cível, petições avulsas protocolos nºs 98968 e 1746 mais documentos. |
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| 70 |
21/08/2014 09:21 11 anos atrás |
Recebimento Na sescar Cível peti~]ao avulsa sob protocolo nº 35349 |
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| 69 |
21/08/2014 09:18 11 anos atrás |
Recebimento Na sescar Cível despacho avulso datado de 03.07.2013 |
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| 68 |
21/08/2014 09:17 11 anos atrás |
Recebimento Na sescar Cível despach avulso datado de 07.07.2014. |
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| 67 |
21/08/2014 09:14 11 anos atrás |
Recebimento Petição avulsa n] 7222 |
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| 66 |
21/08/2014 09:12 11 anos atrás |
Recebimento Na sescar Cível despacho avulso. |
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| 65 |
15/08/2014 10:48 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL,PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE UTOS. |
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| 64 |
18/07/2014 07:34 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 7222 |
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| 63 |
18/07/2014 07:34 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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PETIÇÃO RECEBIDA Movimento excluído em 16/07/2014 12:41 |
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| 62 |
06/05/2014 11:44 11 anos atrás |
Conclusão A informação avulsa prot. 4434 |
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| 61 |
06/05/2014 11:44 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 60 |
31/03/2014 08:50 11 anos atrás |
Conclusão procedimento administrativo |
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| 59 |
27/03/2014 10:00 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível processo com petição sob controle nº 002678. |
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| 58 |
27/03/2014 09:12 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. AUTOS + PETIÇÃO AVULSA Nº 002678 PARA FAZER JUNTADA. |
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| 57 |
21/03/2014 18:28 11 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 02678. |
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| 56 |
21/03/2014 18:28 11 anos atrás |
Juntada > Petição Informação. |
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| 55 |
14/03/2014 13:45 11 anos atrás |
Conclusão de procedimento administrativo para devolução de autos com Adv. - juntada de petição de protocolo nº 001746 |
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| 54 |
14/03/2014 13:44 11 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 53 |
12/03/2014 11:07 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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REMETIDO Movimento excluído em 11/03/2014 08:58 |
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| 52 |
20/02/2014 13:22 11 anos atrás |
Conclusão de procedimento administrativo para devolução de autos com Adv. - juntada de petição de protocolo nº 001746 |
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| 51 |
20/02/2014 11:32 11 anos atrás |
Remessa AUTOS MAIS PETIÇÃO AVULSA Nº 001746 PARA JUNTADA. |
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| 50 |
20/02/2014 07:44 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 1746 |
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| 49 |
20/02/2014 07:43 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 48 |
28/01/2014 10:49 11 anos atrás |
Remessa ao gabinete do des. Edvaldo Moura despachos, petições avulsas protocoladas sob os nsº 035349 e 038360 e mandados de intimação e busca e apreensão. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 28/01/2014 10:38 |
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| 47 |
28/01/2014 10:31 11 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 46 |
24/01/2014 14:14 11 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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| 45 |
10/01/2014 10:58 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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| 44 |
09/01/2014 12:41 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, DESPACHO ASSINADO |
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| 43 |
09/01/2014 11:29 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 42 |
28/11/2013 10:48 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 038360 |
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| 41 |
28/11/2013 10:48 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 40 |
28/10/2013 10:35 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 035349 |
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| 39 |
23/10/2013 13:01 11 anos atrás |
Remessa ao gabinete do des. Edvaldo Moura mandado de intimação e mandado de busca e apreensão não cumpridos e certidão. |
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| 38 |
23/10/2013 12:59 11 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 37 |
21/10/2013 10:50 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de busca e apreensão |
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| 36 |
01/10/2013 13:10 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de busca e apreensão |
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| 35 |
01/10/2013 12:05 12 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 01/10/2013 12:04 |
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| 34 |
19/09/2013 08:31 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 33 |
11/07/2013 13:49 12 anos atrás |
Expedição de documento MANDADO DE INTIMAÇÃO |
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| 32 |
11/07/2013 12:43 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, despacho assinado junto c/ petição nº031353 |
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| 31 |
04/07/2013 10:05 12 anos atrás |
Remessa À SECAR CÍVEL, DESPACHO + PETIÇÃO AVULSA Nº 31353. |
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| 30 |
11/06/2013 10:53 12 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 031353 |
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| 29 |
11/06/2013 10:53 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 28 |
10/06/2009 11:40 16 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 27 |
10/06/2009 10:07 16 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 26 |
11/03/2009 09:25 16 anos atrás |
OFÍCIO n° 455/2009 - cumprido |
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| 25 |
04/03/2009 10:50 16 anos atrás |
Expedição de documento Ofício n° 455/2009 - para devolução dos autos em 48 horas |
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| 24 |
07/03/2003 00:00 23 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Cristiane Arruda |
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| 23 |
26/02/2003 00:00 23 anos atrás |
Remessa |
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| 22 |
21/02/2003 00:00 23 anos atrás |
Publicado acordao Publicado no dj 4896 - A |
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| 21 |
10/02/2003 00:00 23 anos atrás |
Volta do Relator com acordao lavrado. |
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| 20 |
26/10/1999 00:00 27 anos atrás |
Conclusão Concluso ao Relator para lavrar acordao |
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| 19 |
21/10/1999 00:00 27 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Por votacao unanime, concederam a seguranca impetrada, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justica. |
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| 18 |
14/10/1999 00:00 27 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO Adiado, em razao da sessao secreta administrativa do Egregio Tribunal Pleno. |
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| 17 |
07/10/1999 00:00 27 anos atrás |
PAUTADO |
|
| 16 |
01/10/1999 00:00 27 anos atrás |
Remessa |
|
| 15 |
30/09/1999 00:00 27 anos atrás |
Volta do Relator |
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| 14 |
14/06/1999 00:00 27 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
11/06/1999 00:00 27 anos atrás |
Volta da PGJ com parecer |
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| 12 |
04/03/1999 00:00 27 anos atrás |
Remessa |
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| 11 |
04/03/1999 00:00 27 anos atrás |
Volta do Relator |
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| 10 |
17/09/1998 00:00 28 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 9 |
17/09/1998 00:00 28 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 8 |
16/09/1998 00:00 28 anos atrás |
Volta do Relator |
|
| 7 |
09/09/1998 00:00 28 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
25/08/1998 00:00 28 anos atrás |
Expedição de documento |
|
| 5 |
25/08/1998 00:00 28 anos atrás |
Volta do Relator |
|
| 4 |
17/08/1998 00:00 28 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 3 |
17/08/1998 00:00 28 anos atrás |
Remessa |
|
| 2 |
14/08/1998 00:00 28 anos atrás |
Distribuição |
|
| 1 |
14/08/1998 00:00 28 anos atrás |
AUTUADO |
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