Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 99.000753-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 99.000753-7
- Número Único
- 0000753-19.1999.8.18.0000
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 5.000,00
- Data de Entrada
- 27/04/1999
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 12/09/2018
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
28/08/2000 18:00
- Des. Augusto Falcão
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Sorteio
27/04/1999 13:07
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
22/01/2018 10:49
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 179 DOS PRESENTES AUTOS.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
12/09/2018 10:02
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO EXARADO EM 14.08.2018 PELO RELATOR.
- Origem
-
-
001970078545
Cominatoria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 93 |
29/11/2019 12:42 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a origem |
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| 92 |
29/11/2019 12:00 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2018 |
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| 91 |
13/05/2019 11:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201000010009690 DA PGJ CIENTE |
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| 90 |
13/05/2019 11:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201000010009690 DA PGJ CIENTE |
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| 89 |
23/04/2019 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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| 88 |
19/02/2019 15:09 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910419483 |
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| 87 |
19/02/2019 09:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 86 |
13/02/2019 11:22 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 85 |
08/02/2019 10:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 84 |
25/10/2018 17:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
24/10/2018 12:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 82 |
24/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018. |
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| 81 |
23/10/2018 13:32 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 78, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
22/10/2018 13:35 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 79 |
18/10/2018 12:02 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 78 |
04/10/2018 11:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido
Movimento excluído em 18/10/2018 12:02 |
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| 76 |
28/09/2018 14:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018 |
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| 75 |
24/09/2018 10:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2018 |
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| 74 |
24/09/2018 09:55 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 11 |
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| 73 |
24/09/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 72 |
24/09/2018 08:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 71 |
18/09/2018 16:40 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 70 |
17/09/2018 09:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 69 |
13/09/2018 12:43 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
13/09/2018 12:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
12/09/2018 11:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 66 |
12/09/2018 10:02 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária CONFORME DESPACHO EXARADO EM 14.08.2018 PELO RELATOR. |
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| 65 |
20/08/2018 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão PARA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. |
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| 64 |
15/08/2018 10:09 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.
Movimento excluído em 15/08/2018 10:06 |
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| 62 |
06/08/2018 09:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 61 |
06/08/2018 09:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 60 |
06/08/2018 08:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 59 |
23/01/2018 09:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 58 |
22/01/2018 13:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
22/01/2018 13:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
22/01/2018 11:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 55 |
22/01/2018 10:49 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 179 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 54 |
19/01/2018 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 53 |
19/01/2018 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
18/01/2018 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
18/01/2018 09:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
10/01/2018 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
saj |
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| 49 |
03/01/2018 16:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Com 2 Apensos (Petição n° 2010.000969-0 e Embargos à Execução N° 97.007854-5) |
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| 48 |
27/11/2017 09:43 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 47 |
21/08/2017 12:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido do stf, c/ certidão |
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| 46 |
06/07/2017 13:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
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| 45 |
22/06/2017 08:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
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| 44 |
22/06/2017 08:13 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 43 |
12/06/2017 13:47 8 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201000010009690 |
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| 42 |
07/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 41 |
04/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.093, página Nº 57, de 04/11/2016, com a publicação no dia 07/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
03/11/2016 11:51 8 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Intimação ( Referente ao Recurso Extraordinário). |
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| 39 |
29/09/2016 14:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
29/09/2016 11:33 8 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Remessa A SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
16/06/2016 12:37 9 anos atrás |
Recebimento SAJ |
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| 36 |
14/06/2016 09:41 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 35 |
14/06/2016 09:41 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 34 |
09/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 33 |
06/05/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 27, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
05/05/2016 17:54 9 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário |
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| 31 |
04/05/2016 13:22 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível apenso ao 2010.969-0. |
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| 30 |
04/05/2016 13:22 9 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
DESPACHO PRESIDENTE |
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| 29 |
21/03/2016 16:55 9 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS juntada de recurso extraordinário protocolo nº 002578/2016 |
||
| 28 |
21/03/2016 15:31 9 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
|
| 27 |
01/03/2008 13:18 18 anos atrás |
BAIXA/ARQUIVAMENTO |
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| 26 |
16/04/2002 00:00 24 anos atrás |
Expedido Portaria de Baixada |
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| 25 |
21/02/2002 00:00 24 anos atrás |
Remessa a SESCAR CIVEL |
||
| 24 |
20/02/2002 00:00 24 anos atrás |
Publicado acordao publicado no dj 4654 |
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| 23 |
07/02/2002 00:00 24 anos atrás |
Volta do Relator com acordao lavrado. |
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| 22 |
17/10/2001 00:00 25 anos atrás |
Conclusão Concluso ao Relator para lavrar acordao |
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| 21 |
16/10/2001 00:00 25 anos atrás |
JULGAMENTO POR ACÓRDÃO Por votacao unanime, conheceram da remessa oficial e do recurso voluntario, mas negaram-lhes provimento, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justica. |
||
| 20 |
08/10/2001 00:00 25 anos atrás |
PAUTADO |
||
| 19 |
02/08/2001 00:00 25 anos atrás |
Conclusão remetido ao gab. Des. Augusto esperando pauta |
||
| 18 |
02/10/2000 00:00 26 anos atrás |
Remessa a SEAJUS |
||
| 17 |
29/09/2000 00:00 26 anos atrás |
Volta do Revisor |
||
| 16 |
28/09/2000 00:00 26 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
||
| 15 |
27/09/2000 00:00 26 anos atrás |
Volta do Relator |
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| 14 |
30/08/2000 00:00 26 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
28/08/2000 00:00 26 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR Certidao de fls.116. |
||
| 12 |
04/08/2000 00:00 26 anos atrás |
Remessa a Distribuicao |
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| 11 |
24/06/1999 00:00 27 anos atrás |
Remessa a SEAJUS |
||
| 10 |
23/06/1999 00:00 27 anos atrás |
Volta do Revisor |
||
| 9 |
21/06/1999 00:00 27 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
||
| 8 |
18/06/1999 00:00 27 anos atrás |
Volta do Relator |
||
| 7 |
16/06/1999 00:00 27 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
16/06/1999 00:00 27 anos atrás |
Volta da PGJ com parecer |
||
| 5 |
05/05/1999 00:00 27 anos atrás |
Remessa a PGJ para parecer |
||
| 4 |
04/05/1999 00:00 27 anos atrás |
Volta do Relator |
||
| 3 |
30/04/1999 00:00 27 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 2 |
27/04/1999 00:00 27 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
| 1 |
27/04/1999 00:00 27 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 93 |
29/11/2019 12:42 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a origem |
|
| 92 |
29/11/2019 12:00 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2018 |
|
| 91 |
13/05/2019 11:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201000010009690 DA PGJ CIENTE |
|
| 90 |
13/05/2019 11:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201000010009690 DA PGJ CIENTE |
|
| 89 |
23/04/2019 08:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
|
| 88 |
19/02/2019 15:09 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910419483 |
|
| 87 |
19/02/2019 09:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 86 |
13/02/2019 11:22 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 85 |
08/02/2019 10:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 84 |
25/10/2018 17:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 83 |
24/10/2018 12:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 82 |
24/10/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018. |
|
| 81 |
23/10/2018 13:32 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 78, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 80 |
22/10/2018 13:35 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 79 |
18/10/2018 12:02 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
|
| 78 |
04/10/2018 11:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido
Movimento excluído em 18/10/2018 12:02 |
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| 76 |
28/09/2018 14:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018 |
|
| 75 |
24/09/2018 10:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2018 |
|
| 74 |
24/09/2018 09:55 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 11 |
|
| 73 |
24/09/2018 09:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 72 |
24/09/2018 08:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 71 |
18/09/2018 16:40 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
|
| 70 |
17/09/2018 09:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 69 |
13/09/2018 12:43 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 68 |
13/09/2018 12:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
12/09/2018 11:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 66 |
12/09/2018 10:02 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária CONFORME DESPACHO EXARADO EM 14.08.2018 PELO RELATOR. |
|
| 65 |
20/08/2018 08:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão PARA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. |
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15/08/2018 10:09 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.
Movimento excluído em 15/08/2018 10:06 |
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| 62 |
06/08/2018 09:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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06/08/2018 09:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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06/08/2018 08:41 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 59 |
23/01/2018 09:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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22/01/2018 13:01 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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22/01/2018 13:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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22/01/2018 11:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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22/01/2018 10:49 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 179 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 54 |
19/01/2018 10:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 53 |
19/01/2018 10:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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18/01/2018 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
18/01/2018 09:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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10/01/2018 08:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
saj |
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03/01/2018 16:27 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Com 2 Apensos (Petição n° 2010.000969-0 e Embargos à Execução N° 97.007854-5) |
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27/11/2017 09:43 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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21/08/2017 12:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido do stf, c/ certidão |
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06/07/2017 13:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
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22/06/2017 08:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
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| 44 |
22/06/2017 08:13 8 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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12/06/2017 13:47 8 anos atrás |
> Apensamento Apensado ao processo 201000010009690 |
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| 42 |
07/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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04/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.093, página Nº 57, de 04/11/2016, com a publicação no dia 07/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
03/11/2016 11:51 8 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Intimação ( Referente ao Recurso Extraordinário). |
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29/09/2016 14:16 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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16/06/2016 12:37 9 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
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| 36 |
14/06/2016 09:41 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 35 |
14/06/2016 09:41 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 34 |
09/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 33 |
06/05/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 27, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
05/05/2016 17:54 9 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário |
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| 31 |
04/05/2016 13:22 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível apenso ao 2010.969-0. |
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| 29 |
21/03/2016 16:55 9 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS juntada de recurso extraordinário protocolo nº 002578/2016 |
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| 27 |
01/03/2008 13:18 18 anos atrás |
BAIXA/ARQUIVAMENTO |
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| 26 |
16/04/2002 00:00 24 anos atrás |
Expedido Portaria de Baixada |
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| 25 |
21/02/2002 00:00 24 anos atrás |
Remessa a SESCAR CIVEL |
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| 24 |
20/02/2002 00:00 24 anos atrás |
Publicado acordao publicado no dj 4654 |
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| 23 |
07/02/2002 00:00 24 anos atrás |
Volta do Relator com acordao lavrado. |
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| 22 |
17/10/2001 00:00 25 anos atrás |
> Conclusão Concluso ao Relator para lavrar acordao |
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| 21 |
16/10/2001 00:00 25 anos atrás |
JULGAMENTO POR ACÓRDÃO Por votacao unanime, conheceram da remessa oficial e do recurso voluntario, mas negaram-lhes provimento, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justica. |
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| 20 |
08/10/2001 00:00 25 anos atrás |
PAUTADO |
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| 19 |
02/08/2001 00:00 25 anos atrás |
> Conclusão remetido ao gab. Des. Augusto esperando pauta |
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| 18 |
02/10/2000 00:00 26 anos atrás |
Remessa a SEAJUS |
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| 17 |
29/09/2000 00:00 26 anos atrás |
Volta do Revisor |
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| 16 |
28/09/2000 00:00 26 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
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| 15 |
27/09/2000 00:00 26 anos atrás |
Volta do Relator |
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| 14 |
30/08/2000 00:00 26 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
28/08/2000 00:00 26 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR Certidao de fls.116. |
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| 12 |
04/08/2000 00:00 26 anos atrás |
Remessa a Distribuicao |
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| 11 |
24/06/1999 00:00 27 anos atrás |
Remessa a SEAJUS |
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| 10 |
23/06/1999 00:00 27 anos atrás |
Volta do Revisor |
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| 9 |
21/06/1999 00:00 27 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
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| 8 |
18/06/1999 00:00 27 anos atrás |
Volta do Relator |
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| 7 |
16/06/1999 00:00 27 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/06/1999 00:00 27 anos atrás |
Volta da PGJ com parecer |
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| 5 |
05/05/1999 00:00 27 anos atrás |
Remessa a PGJ para parecer |
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| 4 |
04/05/1999 00:00 27 anos atrás |
Volta do Relator |
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| 3 |
30/04/1999 00:00 27 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 2 |
27/04/1999 00:00 27 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 1 |
27/04/1999 00:00 27 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 38 |
29/09/2016 11:33 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
04/05/2016 13:22 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
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| 28 |
21/03/2016 15:31 9 anos atrás |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
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