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Exceção de Impedimento
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Exceção de Suspeição
Exceção de Suspeição
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Recurso Administrativo
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Recurso Extraordinário
Recurso Ordinário
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Representação
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Declaratoria de Perda de Mandato
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Oposição
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Nulidade de Ato Juridico
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Mandado de Segurança Coletivo
Recurso Juizado Especializado Cível
Recurso Juizado Especializado Criminal
Medida Cautelar Incidental
Requerimento Administrativo
Pedido de Prisão Preventiva
Execução Titulo Judicial
Remessa de Ofício
Remessa de Ofício/Apelação
Apelação/terceiros
Representação(p/efeito de intervenção em município
Remessa de Ofício da Lei 1.521/51
Remessa de Ofício/Apelação da Lei 1.521/51
Recurso em sentido estrito
Ação Ordinária de Reintegração em Cargo Público
Ação Penal
Recurso Especial
Termo Circunstanciado de Ocorrência
Notícia Crime
Ação Declaratória Incidental
Recurso Inominado (Art.377, II RITJ)
Ação Cautelar
Recurso Inominado
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Ação de Atentado
Incidente de Inconstitucionalidade
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Reclamação (Incidente)
Requerimento Incidental
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Carta de Sentença
Ação de Improbidade Administrativa
Protesto por Novo Júri
Recurso de Ofício/Apelação
Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPPV
Impugnação ao valor da causa
Embargos a execução
Ação Ordinária
Extensão de Benefício de Habeas Corpus
Uniformização da Jurisprudência
Pedido de Interceptação Telefonica
Fraude em Agravo
Dissídio Coletivo
Representação
Petição
Liberdade Provisória com ou sem Fiança
Relaxamento de Prisão
Petição
Carta de Ordem
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Habeas Corpus
Restauração de Autos
Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
Reclamação
Mandado de Segurança
Carta Precatória
Conflito de competência
Exceção de Suspeição
Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado
Apelação / Reexame Necessário
Agravo
Suspensão de Execução de Sentença
Desaforamento de Julgamento
Liberdade Provisória com ou sem fiança
Conflito de Competência
Reexame Necessário
Exceção de Incompetência
Carta de ordem
Mandado de Segurança
Embargos Infringentes
Carta Precatória
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Execução da Pena
Habeas Data
Petição
Recurso Inominado
Ação Civil Pública
Embargos de Declaração
Agravo Regimental
Habeas Corpus
Cautelar Inominada
Interpelação
Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples
Cautelar Fiscal
Justificação
Exceção de Suspeição
Procedimento Ordinário
Reexame Necessário
Avocatória
Dissídio Coletivo de Greve
Protesto
Auto de Prisão em Flagrante
Exceção de Incompetência de Juízo
Arresto
Embargos à Arrematação
Pedido de Busca e Apreensão Criminal
Recurso Ordinário
Argüição de Inconstitucionalidade
Representação p/ Perda da Graduação
Representação por Excesso de Prazo
Investigação contra magistrado
Embargos Infringentes e de Nulidade
Execução Contra a Fazenda Pública
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Notícia-Crime
E
Relator:
-- Todos os Relatores --
Des. Aldemar Soares Lima
Des. Alvaro Brandão
Des. Antônio Almeida Gonçalves
Des. Antônio de F. Rezende
Des. Antônio Peres Parente
Des. Antônio Ribeiro de Almeida
Des. Augusto Falcão
Des. Brandão de Carvalho
Des. Carneiro Neto
Des. Corregedor
Des. Edvaldo Pereira de Moura
Des. Erivan José da Silva Lopes
Des. Fernando Carvalho Mendes
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Des. Francisco Gomes de Araújo
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Des. João Batista Machado
Des. João Menezes da Silva
Des. Joaquim Bezerra Feitosa
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Des. José Bonifácio Júnior
Des. José Gomes Barbosa
Des. José James Gomes Pereira
Des. José Luiz
Des. José Magalhães da Costa
Des. José Ribamar Oliveira
Des. José Soares de Albuquerque
Des. Juraci Nunes Santos
Des. Luis Fortes do Rego
Des. Manfredi Cerqueira
Des. Martinho de Sá
Des. Matias Ribeiro de Sá
Des. Milton Chaves
Des. Nildomar Silveira Soares
Des. Osíris Neves Melo Filho
Des. Paulo Freitas
Des. Presidente
Des. Raimundo Baptista
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Des. Tomaz Campelo
Des. Valério Neto Chaves Pinto
Des. Vice-Presidente
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Desa. Rosimar Leite Carneiro
Dr. Almeida Gonçalves
Dr. Antônio Peres Parente
Dr. Antônio Rezende
Dr. Augusto Falcão
Dr. Batista Machado
Dr. Fernando Carvalho Mendes
Dr. Haroldo Oliveira Rehem
Dr. Joaquim Santana
Dr. José Alves de Paula
Dr. José Bonifácio Júnior
Dr. José Gomes Barbosa
Dr. José James Gomes Pereira
Dra. Alcimar Rodrigues de A. Carvalho
Dra. Eulália Maria Pinheiro
E
Orgão Julgador:
-- Todos os órgãos Julgadores --
1a. Câmara Especializada Cível
1a. Câmara Especializada Criminal
2a. Câmara Especializada Cível
2a. Câmara Especializada Criminal
3a. Câmara Especializada Cível
Câmaras Reunidas Cíveis
Câmaras Reunidas Criminais
Conselho da Magistratura
Presidência
Tribunal Pleno
Tribunal Pleno - Presidência
Vice-Presidência
E
Data da Sessão:
a
E
Palavras:
contendo:
qualquer uma das palavras
todas as palavras
o termo exato
