Código: MAN-STIC-001 | Versão: 1.1.4 | Data de Emissão: 01/04/2020 |
- HISTÓRICO DE REVISÃO
Data | Versão | Versão do Sistema | Descrição | Autor |
27/03/2017 | 0.1 | 2.2.2 | Criação do documento | Eucassio Lima |
29/03/2017 | 0.8 | 2.2.2 | Complementação das informações | Patricia Muniz |
11/04/2017 | 1.0 | 2.2.2 | Finalização da 1ª versão | Eucassio Lima |
22/08/2017 | 1.0.1 | 2.2.2 | Adição do peticionamento de intermediárias no e-TJPI | Eucassio Lima |
04/05/2018 | 1.1 | 2.2.2 | Atualização das urls Adição do PJE 2º grau | Patricia Muniz |
17/01/2019 | 1.1.1 | 2.2.2 | Atualização da url do PJe 1G de homologação; Adição da url do PJe 2G de homologação. | Frederico Costa |
05/06/2023 | 1.1.2 | 2.2.2 | Detalhamento do uso de procuradorias | Eucassio Lima |
| 31/03/2020 | 1.1.3
| 2.2.2
| Ajuste nos endereços dos serviços do PJe, após mudança na infraestrutura | |
| 11/10/2022 | 1.1.4 | 2.2.2 | Atualização das url do PJe 1G E 2G de homologação; | Rafael Freitas |
| 27/10/2022 | 1.1.5 | 2.2.2 | Atualização das url do PJe 1G E 2G de homologação; | Rafael Freitas |
- OBJETIVO
Estabelecer os meios de acesso aos diversos serviços do MNI disponibilizados pelos Sistemas Judiciais no TJPI.
- DOCUMENTAÇÃO NORMATIVA DE REFERÊNCIA
- PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ACESSO
Não é necessário solicitar qualquer acesso adicional para uso do MNI. - MANUAL DE ACESSO
5.1 Sistemas
No Tribunal de Justiça do Piauí há três sistemas com a possibilidade de integração eletrônica por meio do MNI. São eles:
- ThemisWeb: sistema de acompanhamento processual de primeiro grau. Recebe distribuições de processos novos criminais; Não há novas distribuições cíveis no sistema, apenas peticionamentos intermediários.
- PJe 1g: sistema de processo eletrônico implantado nas comarcas do Estado, no primeiro grau, em substituição ao ThemisWeb (as comarcas implantadas podem ser acompanhadas no sítio http://www.tjpi.jus.br/pje/?page_id=488). Recebe distribuições de processos novos cíveis; Não há distribuições de processos novos criminais;
- e-TJPI: sistema de acompanhamento dos processos de segundo grau. Não há novas distribuições no sistema, apenas peticionamentos intermediários.
- PJe 2g: sistema de processo eletrônico implantado no 2º Grau, em substituição ao e-TJPI. Recebe distribuições de processos novos cíveis e criminais;
5.2 Operações disponíveis
O MNI está parcialmente implementado nos sistemas de acompanhamento processual do TJ-PI, conforme apresentado a seguir:
Operação / Sistema | e-TJPI | ThemisWeb | PJe 1g** | PJe 2g** |
consultarProcesso | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ |
entregarManifestacaoProcessual | ✔* | ✔* | ✔ | ✔ |
confirmarRecebimento | | | ✔ | ✔ |
consultarAlteracao | | | ✔ | ✔ |
consultarAvisosPendentes | | | ✔ | ✔ |
consultarTeorComunicacao | | | ✔ | ✔ |
*Somente para petições incidentais. Não é aceito peticionamento eletrônico inicial no ThemisWeb e ETJPI.
** A disponibilização e suporte às operações do MNI no PJe são realizados pelo próprio CNJ
5.3 Forma de autenticação
Advogados, defensores públicos, membros do ministério público, procuradores e demais representantes processuais, vinculados ou não a uma procuradoria, não necessitam requerer acesso para utilizar o MNI. Ressalta-se que em caso de procuradorias, não deve ser indicado o CNPJ da entidade, mas o CPF e senha de um representante processual vinculado à procuradoria.
- Para acessar os processos do ThemisWeb e eTJPI: o representante processual deve estar com o cadastro ativo no sistema Portal do Advogado (que é o sistema fornecido pelo TJ-PI para que os advogados tenham acesso aos autos eletrônicos dos processos de primeiro e segundo graus), e deve informar o mesmo usuário e senha que acessa o Portal do Advogado como idConsultante e senhaConsultante no MNI.
- Para os processos do PJe 1g e PJe 2g: o representante processual deve estar com o cadastro ativo e deve informar o mesmo usuario e senha que acessa o PJe como idConsultante e senhaConsultante no MNI.
Lembrando que o advogado tem acesso aos processos pelo próprio PJ-e e Portal do Advogado, e o acesso ao MNI é interessante somente para aqueles que desejam realizar acesso direto à base de dados do TJ-PI por meio de sistema próprio.
5.4 Permissão de acesso
Todos os processos públicos podem ser consultados através do MNI. Os processos que correm em segredo de justiça só poderão ser consultados quando o requisitante for um representante processual vinculado eletronicamente nos autos do processo.
Caso o representante processual, esteja cadastrado como em uma procuradoria, a procuradoria deverá estar vinculada à uma parte.
5.5 Endereços de homologação e produção
PJe:
Homologação 1º Grau: https://hml-tjpi.stg.tjpi.pje.jus.br/1g/intercomunicacao?wsdl
Homologação 2º Grau: https://hml-tjpi.stg.tjpi.pje.jus.br/2g/intercomunicacao?wsdl
Produção 1º grau: https://tjpi.pje.jus.br/1g/intercomunicacao?wsdl
Produção 2º grau: https://tjpi.pje.jus.br/2g/intercomunicacao?wsdl
- INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O suporte aos serviços do MNI é prestado por meio da abertura de chamados pela Central de Serviços de TI (http://www.tjpi.jus.br/glpi/front/helpdesk.php), conforme Portaria TJPI n° 1140/2019.
Os dados constantes neste documento são os requisitos técnicos obrigatórios, estando sujeito a alterações por parte da administração.