Mapa Litigiosidade, Estadual de 2018
Período:
Variável
Código: CnRCrimTR
Descrição: Casos Novos Recursais nas Turmas Recursais Criminais
Glossário: Os processos criminais em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos destinados aos Tribunais Superiores, os processos originários e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Indicadores relacionados: CnTR.
Município | Valor | # |
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TODOS | 9 |