Mapa Litigiosidade, Estadual de 2018
Período:
Variável
Código: SuSRGTR
Descrição: Processos Suspensos ou Sobrestados nas Turmas Recursais por Repercussão Geral
Glossário: Total de processos que, no final do período-base (semestre), estavam suspensos ou sobrestados nas Turmas Recursais aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de Repercussão Geral reconhecida e não julgada. Consideram-se as mesmas classes processuais da variável CnTR – Casos Novos na Turma Recursal. Dispositivo legal: CPC 543 – B, §1º e §3º. Indicadores relacionados: PeRGTR.
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