Mapa Litigiosidade, Estadual de 2018
Período:
Variável
Código: CnCCrimJE
Descrição: Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Criminais
Glossário: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Indicadores relacionados: CnCJE.
| Município | Valor | # |
|---|---|---|
| TODOS | 234 |