Mapa Litigiosidade, Estadual de 2018
Período:
Variável
Código: CnCNCrimJE
Descrição: Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais
Glossário: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Indicadores relacionados: CnCJE.
Município | Valor | # |
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TODOS | 23381 |