Mapa Litigiosidade, Estadual de 2018
Período:
Variável
Código: SuSRRJE
Descrição: Processos Suspensos ou Sobrestados nos Juizados Especiais por Recurso Repetitivo
Glossário: Total de processos que, no final do período-base (semestre), estavam suspensos ou sobrestados nos Juizados Especiais aguardando decisão de Tribunal Superior em Recurso de Natureza Especial Repetitivo reconhecido e não julgado. Incluem-se as mesmas classes processuais das variáveis: a) CnCJE – Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais e b) CnExJE – Casos Novos de Execução nos Juizados Especiais. Dispositivo legal: CPC 543 – C, §1º. Indicadores relacionados: PeRRJE.
| Município | Valor | # |
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