Mapa Litigiosidade, Estadual de 2018
Período:
Variável
Código: TBaixJudCrimNPLJE
Descrição: Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de liberdade nos Juizados Especiais
Glossário: Os processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade que foram baixados nos Juizados Especiais no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPLJE – Execuções nos Juizados Especiais de penas não-privativas de liberdade. Indicadores relacionados: TBaixJudJE.
| Município | Valor | # |
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