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Código: CnCNCrim1

Descrição: Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais

Glossário: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau no período-base (mês), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e na execução fiscal e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Incluem-se os processos infracionais.