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Variável

Código: TBaixExtNFisc1

Descrição: Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais

Glossário: Os processos de execução de títulos executivos extrajudiciais que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (mês). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para a instância superior; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Excluem-se as execuções fiscais. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnExtNFisc1º – Casos novos de execução de título extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.