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Variável

Código: ExeJudPCrimNPLJE

Descrição: Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial

Glossário: Saldo residual de processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade que não foram baixados no Juizado Especial até o final do período-base (mês), incluídos os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se somente as execuções da pena quando aplicadas e acompanhadas pelo próprio juizado. Consideramse apenas as classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPLJE – Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial.