Acompanhamento de Mapas Mapas

Variável

Código: TBaixJudNCrimJE

Descrição: Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial, exceto execuções penais

Glossário: Os processos de execução de títulos judiciais (exceto execuções penais) que foram baixados no Juizado Especial no período-base (mês). Consideram-se baixados os processos arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrimJE – Execuções judiciais no Juizado Especial, exceto execuções penais.