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Código: CnONCrimTR

Descrição: Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-Criminal

Glossário: Os processos não-criminais originários que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Turma Recursal no período-base (mês). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos destinados aos Tribunais Superiores, os processos em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.