Acompanhamento de Mapas Mapas

Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017

Período:

Código: TBaixCrim2

Descrição: Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais

Glossário: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pelo 2º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Consideram-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnO Crim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau criminais e b) CnR Crim2° – Casos Novos Recursais no 2º Grau criminais. Excluem-se os processos infracionais. Indicadores relacionados: TBaix2º.

Município Valor #
TODOS 2262