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Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017

Período:

Código: Apublic2

Descrição: Acórdãos Publicados no 2º Grau

Glossário: Os acórdãos em processos judiciais publicados pelo 2º grau passíveis de recurso para os Tribunais Superiores no período-base (semestre), excluídos os acórdãos proferidos em embargos de declaração. Indicadores relacionados: Rx2º.

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