Acompanhamento de Mapas Mapas

Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017

Período:

Código: TBaixExtFisc1

Descrição: Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau

Glossário: Os processos de execuções fiscais que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para a instância superior; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnExtFisc1º – Casos novos de execução fiscal no 1º grau. Indicadores relacionados: TBaixExt1º.

Município Valor #
TODOS 29351