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Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017

Período:

Código: SuSRR1

Descrição: Processos Suspensos ou Sobrestados no 1º grau por Recurso Repetitivo

Glossário: Total de processos que, no final do período-base (semestre), estavam suspensos ou sobrestados no 1º grau aguardando decisão de Tribunal Superior em Recurso de Natureza Especial Repetitivo reconhecido e não julgado. Consideram-se apenas as classes processuais das variáveis: a) CnC1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º grau e b) CnEx1º – Casos Novos de Execução no 1º grau. Dispositivo legal: CPC 543 – C, §1º. Indicadores relacionados: PeRR1º.

Município Valor #
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