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Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017

Período:

Código: DecNCrimTR

Descrição: Decisões Terminativas de processo não-criminal nas Turmas Recursais

Glossário: Todas as decisões não-criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual nas Turmas Recursais, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnONCrimTR – Casos Novos Originários nas Turmas Recursais Não-criminais e b) CnRNCrimTR – Casos Novos Recursais nas Turmas Recursais Não-criminais. Indicadores relacionados: DecTR.

Município Valor #
TODOS 178