Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017
Período:
Variável
Código: TBaixJudNCrimJE
Descrição: Total de Processos Baixados de Execução Judicial nos Juizados Especiais, exceto execuções penais
Glossário: Os processos de execução de títulos judiciais (exceto execuções penais) que foram baixados nos Juizados Especiais no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrimJE – Execuções judiciais nos Juizados Especiais, exceto execuções penais. Indicadores relacionados: TBaixJudJE.
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