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Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017

Período:

Código: CnCNCrimJE

Descrição: Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais

Glossário: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Indicadores relacionados: CnCJE.

Município Valor #
TODOS 22390