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Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017

Período:

Código: CnCCrimJE

Descrição: Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Criminais

Glossário: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Indicadores relacionados: CnCJE.

Município Valor #
TODOS 431