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Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017

Período:

Código: CnClasseTR

Descrição: Casos Novos por Classe Processual nas Turmas Recursais

Glossário: O número total de processos, por classe, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução no 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, será encaminhada pelo sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em: http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php Indicadores relacionados: CnClasseTR

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