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Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017

Período:

Código: CnAssuntoTR

Descrição: Casos Novos por Assunto nas Turmas Recursais

Glossário: O número total de processos, por assunto, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução no 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, será encaminhada pelo sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em: http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php Indicadores relacionados: CnAssuntoTR.

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