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Variável

Código: TBaixNCrimTR

Descrição: Total de Processos Baixados na Turma Recursal NãoCriminal

Glossário: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais, que foram baixados pela Turma Recursal no período-base (mês). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnONCrimTR – Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-Criminal e b) CnRNCrimTR – Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-Criminal.