Suspenso os prazos processuais dos processos do 1º grau de jurisdição em trâmite no PJe

PROCESSO Nº.18.0.000018087-0
Requerente: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC Decisão Nº 2509/2018 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

Trata-se de informação apresentada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC de onde se infere que desde o dia 23 de abril de 2018″os expedientes, processos e caixas não aparecem em suas respectivas abas, impossibilitando aos representantes terem acesso aos expedientes provocando a perca de prazo e a indisponibilidade para ciência e manifestações”,no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. Nesse sentido, considerando que a efetivação de citações e intimações bem como o recebimento de manifestações são imprescindíveis para o regular andamento processual,suspendo os prazos processuais dos processos do 1º grau de jurisdição em trâmite no Processo Judicial Eletrônico – PJe a partir do dia 23 de abril de 2018 até a efetiva solução do problema,com a emissão de certidão pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC. Considerando que a indisponibilidade técnica coincide com o período em que o Processo Judicial Eletrônico – PJe do 1º grau foi migrado para a versão 2.0.0.7, sob comando da Presidência do TJPI com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça, oficie-se os Presidentes dos referidos órgãos para que tenham ciência de que a suspensão de todos os prazos processuais inviabiliza, por tempo indeterminado, a prestação jurisdicional no âmbito do 1º grau de jurisdição desta Justiça Estadual. Oficie-se. Publique-se no Diário da Justiça. Expedientes necessários. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Corregedor-Geral de Justiça.

Diário da Justiça – Nº 8431 11 de maio de 2018 1º Grau
21 de maio de 2018